Petição Cível 3000326-66.2023.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.293,56

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

Autor

FABIANA DE SOUZA RODRIGUES

Terceiro

SOPHIA RODRIGUES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANUELITO MELO MAGALHAES

OAB/CE 41127·CPF·Representa: Autor

DELANO CANCIO BRANDAO

OAB/CE 14863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/04/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 02/04/2025

04/04/2025, 09:58

Juntada de Certidão

04/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de DELANO CANCIO BRANDAO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:08

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18293657

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18293657

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18293657

25/02/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:30

Prejudicado o recurso MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (REQUERENTE)

24/02/2025, 17:41

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:52

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17566634

12/02/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/02/2025, 14:33

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/04/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 02/04/2025

04/04/2025, 09:58

Juntada de Certidão

04/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 01/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 17:41

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•28/01/2025, 17:54

02/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de DELANO CANCIO BRANDAO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:08

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18293657

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18293657

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18293657

25/02/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:30

Prejudicado o recurso MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (REQUERENTE)

24/02/2025, 17:41

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:52

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17566634

12/02/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/02/2025, 14:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/02/2025, 14:33

Alterado o assunto processual

11/02/2025, 14:33

Alterado o assunto processual

11/02/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17566634

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17566634

10/02/2025, 14:24

Declarada incompetência

28/01/2025, 17:54

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:26

Recebidos os autos

27/11/2024, 10:19

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 10:19

Despacho

•09/08/2024, 20:33

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 10:58

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 10:58

Sentença

•08/04/2024, 19:20

Despacho

•01/08/2023, 09:29

Decisão

•30/05/2023, 15:21

Despacho

•15/05/2023, 10:15