Usucapião 0247203-89.2024.8.06.0001 - TJCE

Usucapião 0247203-89.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação AUTORA: AUTOR: FRANCISCO ERNANE ABREU GADELHA e outros PARTE RÉ:REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA VARA: 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 70.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO (PRAZO DE 30 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de FRANCISCO ERNANE ABREU GADELHA, servidor público, RG nº 2160259741 CNH, CPF nº 413.833.384-34 e ANGELA MARIA ALVES GADELHA, do lar, RG nº 99020020774 SSP-CE, CPF nº 165.325.383-53, brasileiros, casados, residentes e domiciliados à Rua Claudio Manuel, nº 716, Pici, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária. Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - Imóvel urbano de formato irregular situado à Rua Cláudio Manoel, nº 716, lado par do logradouro, Bairro Pici, Fortaleza CE, CEP: 60440-570, com área de 1.161,92 m² e perímetro de 150,45 m, na confluência das ruas Cláudio Manoel com Rua Piauí. No terreno encontram-se encravadas duas edificações com áreas de 127,60 m² e 80,49 m², área edificada total 208,09 m². Os vértices do perímetro descrito abaixo estão referenciados através do Sistema de Projeções Universal Transversa de Mercator- Datum SIrgas 2000. Planta elaborada na Escala 1/350 assim configurada. LIMITES E CONFRONTAÇÕES - Ao Leste (Frente)- em dois segmentos: do vértice P1, de coordenadas E(X) 547374.67 e N(Y) 9585422.37- ângulo interno de 88°32'37" segue no sentido Norte-Sul confrontando com a Rua Cláudio Manoel por 29,40 m até o vértice P2; e do vértice P5, de coordenadas E(X) 547370.13 e N(Y) 9585444.56- ângulo interno de 88°35'20" segue no sentido Norte-Sul confrontando com o imóvel de número 678 da Rua Cláudio Manoel, pertencente a José Everardo Abreu Gadelha, por 12,20 m até o vértice P6. Ao Sul (lado direito)- do vértice P2, de coordenadas E(X) 547353.06 e N(Y) 9585402.44, ângulo interno de 91°27'23", segue no sentido Leste-Oeste confrontando com a Rua Piauí, por 33,30 m até o vértice P3. Ao Oeste (Fundos)- do vértice P3, de coordenadas E(X) 547329.87 e N(Y) 9585426.34, ângulo interno de 89°26'42", segue no sentido Sul-Norte confrontando: parte com imóvel de número 1804 da Rua Piauí, pertencente à Vagna Alves de Souza, parte com o imóvel de número 271 da Travessa Maranhão pertencente a Valderez Pinto Lima e parte com a Travessa Maranhão, por 41,60 m até o vértice P4. Ao Norte (Lado esquerdo)- em dois segmentos: do vértice P4, de coordenadas E(X) 547360.00 e N(Y) 9585455.02, ângulo interno de 90°30'35", segue no sentido Oeste-Leste confrontando com parte do imóvel de número 676 da Rua Cláudio Manoel, pertencente à Magna Cavalcante Maia Pio, por 14,55 m até o vértice P5 e do vértice P6, de coordenadas E(X) 547361.16 e N(Y) 9585436.29, ângulo interno de 271°27'23", segue no sentido Oeste-Leste confrontando com o imóvel de número 678 da Rua Cláudio Manoel, pertencente a José Everardo Abreu Gadelha, por 19,40 m até o vértice P1. Fechando dessa forma uma poligonal de seis vértices." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 13 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Edital Citação - PROCESSO Nº:0247203-89.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE

15/01/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 196579606

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 196579606

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196579606

Determinada a citação de COMPANHIA IMOBILIARIA ANTONIO DIOGO EM LIQUIDACAO - CNPJ: 07.219.736/0001-02 (REU)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de VALDEREZ PINTO LIMA em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ALVES GADELHA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNANE ABREU GADELHA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ALVES GADELHA em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNANE ABREU GADELHA em 20/10/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(89)