Procedimento Comum Cível 0012568-83.2016.8.06.0086 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0012568-83.2016.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:52

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127108404

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos, Tratam os fólios de PROCEDIMENTO COMUM CIVIL, estando as partes devidamente qualificadas. Intimada a parte autora para informar acerca do prosseguimento do feito, deixou de se manifestar nos autos. É o que importava relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Assim, intimada a parte autora para cumprir determinação judicial constante dos autos, a fim de que fosse dado prosseguimento ao regular andamento do feito, verificou-se sua desídia, diante do não cumprimento da providência solicitada, incidindo na espécie o art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Portanto, tendo a parte autora abandonado a causa, a consequência processual é a extinção do processo sem resolução de mérito. Do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o art. 485, inciso III e § 1º do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição. Expedientes Necessários. Ana Célia Pinho Carneiro Juiza de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos, Tratam os fólios de PROCEDIMENTO COMUM CIVIL, estando as partes devidamente qualificadas. Intimada a parte autora para informar acerca do prosseguimento do feito, deixou de se manifestar nos autos. É o que importava relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Assim, intimada a parte autora para cumprir determinação judicial constante dos autos, a fim de que fosse dado prosseguimento ao regular andamento do feito, verificou-se sua desídia, diante do não cumprimento da providência solicitada, incidindo na espécie o art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Portanto, tendo a parte autora abandonado a causa, a consequência processual é a extinção do processo sem resolução de mérito. Do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o art. 485, inciso III e § 1º do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição. Expedientes Necessários. Ana Célia Pinho Carneiro Juiza de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos, Tratam os fólios de PROCEDIMENTO COMUM CIVIL, estando as partes devidamente qualificadas. Intimada a parte autora para informar acerca do prosseguimento do feito, deixou de se manifestar nos autos. É o que importava relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Assim, intimada a parte autora para cumprir determinação judicial constante dos autos, a fim de que fosse dado prosseguimento ao regular andamento do feito, verificou-se sua desídia, diante do não cumprimento da providência solicitada, incidindo na espécie o art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Portanto, tendo a parte autora abandonado a causa, a consequência processual é a extinção do processo sem resolução de mérito. Do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o art. 485, inciso III e § 1º do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição. Expedientes Necessários. Ana Célia Pinho Carneiro Juiza de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos, Tratam os fólios de PROCEDIMENTO COMUM CIVIL, estando as partes devidamente qualificadas. Intimada a parte autora para informar acerca do prosseguimento do feito, deixou de se manifestar nos autos. É o que importava relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Assim, intimada a parte autora para cumprir determinação judicial constante dos autos, a fim de que fosse dado prosseguimento ao regular andamento do feito, verificou-se sua desídia, diante do não cumprimento da providência solicitada, incidindo na espécie o art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Portanto, tendo a parte autora abandonado a causa, a consequência processual é a extinção do processo sem resolução de mérito. Do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o art. 485, inciso III e § 1º do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição. Expedientes Necessários. Ana Célia Pinho Carneiro Juiza de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos, Tratam os fólios de PROCEDIMENTO COMUM CIVIL, estando as partes devidamente qualificadas. Intimada a parte autora para informar acerca do prosseguimento do feito, deixou de se manifestar nos autos. É o que importava relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Assim, intimada a parte autora para cumprir determinação judicial constante dos autos, a fim de que fosse dado prosseguimento ao regular andamento do feito, verificou-se sua desídia, diante do não cumprimento da providência solicitada, incidindo na espécie o art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Portanto, tendo a parte autora abandonado a causa, a consequência processual é a extinção do processo sem resolução de mérito. Do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o art. 485, inciso III e § 1º do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição. Expedientes Necessários. Ana Célia Pinho Carneiro Juiza de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos, Tratam os fólios de PROCEDIMENTO COMUM CIVIL, estando as partes devidamente qualificadas. Intimada a parte autora para informar acerca do prosseguimento do feito, deixou de se manifestar nos autos. É o que importava relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Assim, intimada a parte autora para cumprir determinação judicial constante dos autos, a fim de que fosse dado prosseguimento ao regular andamento do feito, verificou-se sua desídia, diante do não cumprimento da providência solicitada, incidindo na espécie o art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Portanto, tendo a parte autora abandonado a causa, a consequência processual é a extinção do processo sem resolução de mérito. Do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o art. 485, inciso III e § 1º do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição. Expedientes Necessários. Ana Célia Pinho Carneiro Juiza de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos, Tratam os fólios de PROCEDIMENTO COMUM CIVIL, estando as partes devidamente qualificadas. Intimada a parte autora para informar acerca do prosseguimento do feito, deixou de se manifestar nos autos. É o que importava relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Assim, intimada a parte autora para cumprir determinação judicial constante dos autos, a fim de que fosse dado prosseguimento ao regular andamento do feito, verificou-se sua desídia, diante do não cumprimento da providência solicitada, incidindo na espécie o art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Portanto, tendo a parte autora abandonado a causa, a consequência processual é a extinção do processo sem resolução de mérito. Do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o art. 485, inciso III e § 1º do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição. Expedientes Necessários. Ana Célia Pinho Carneiro Juiza de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 127108404

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127108404

14/01/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 08:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/12/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 11:59

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 18:41

Despacho

•02/04/2024, 10:26

—

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127108404

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 127108404

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127108404

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

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