Procedimento Comum Cível 0246779-47.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 35.073,00

Órgão julgador

28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ANTONIO TORQUATO ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA ALBUQUERQUE REBOUCAS

OAB/CE 10153·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ANTONIO TORQUATO ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167090972

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 167090972

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167090972

19/08/2025, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 14:00

Conclusos para decisão

25/07/2025, 17:57

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:17

Juntada de Petição de Apelação

24/07/2025, 17:18

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 160336320

03/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 160336320

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160336320

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160336320

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160336320

01/07/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160336320

01/07/2025, 10:45

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 17:32

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:06

Todas as movimentações(49)

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167090972

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 167090972

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167090972

19/08/2025, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 14:00

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 11:45

Decisão

•01/08/2025, 14:00

25/07/2025, 17:57

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:17

Juntada de Petição de Apelação

24/07/2025, 17:18

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 160336320

03/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 160336320

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160336320

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160336320

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160336320

01/07/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160336320

01/07/2025, 10:45

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 17:32

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de réplica

07/03/2025, 20:38

Decorrido prazo de RENATA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:24

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131779259

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANTONIO TORQUATO ARAUJO Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0246779-47.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pelo (a) promovido (a), no prazo de quinze (15) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANTONIO TORQUATO ARAUJO Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0246779-47.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pelo (a) promovido (a), no prazo de quinze (15) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANTONIO TORQUATO ARAUJO Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0246779-47.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pelo (a) promovido (a), no prazo de quinze (15) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANTONIO TORQUATO ARAUJO Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0246779-47.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pelo (a) promovido (a), no prazo de quinze (15) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANTONIO TORQUATO ARAUJO Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0246779-47.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pelo (a) promovido (a), no prazo de quinze (15) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANTONIO TORQUATO ARAUJO Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0246779-47.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pelo (a) promovido (a), no prazo de quinze (15) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANTONIO TORQUATO ARAUJO Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0246779-47.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pelo (a) promovido (a), no prazo de quinze (15) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANTONIO TORQUATO ARAUJO Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0246779-47.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pelo (a) promovido (a), no prazo de quinze (15) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANTONIO TORQUATO ARAUJO Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0246779-47.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pelo (a) promovido (a), no prazo de quinze (15) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131779259

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131779259

14/01/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:07

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:57

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 11:32

Mov. [17] - Concluso para Despacho

08/11/2024, 11:23

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02427179-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/11/2024 06:24

08/11/2024, 06:29

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

27/08/2024, 03:09

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

21/08/2024, 13:45

Mov. [13] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

21/08/2024, 12:01

Mov. [12] - Documento Analisado

13/08/2024, 12:56

Mov. [11] - Mero expediente | R. h. Deixo de designar a audiencia de conciliacao, no presente momento processual, determinando primeiramente a citacao da requerida para, no prazo legal, oferecer resposta, nos termos dos arts. 8 e 334, 4, II, ambos do CPC. Expedientes necessarios.

01/08/2024, 14:54

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/08/2024, 10:49

Mov. [9] - Conclusão

01/08/2024, 10:48

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02227065-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 21:30

30/07/2024, 21:33

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 25/07/2024 atraves da guia n 001.1602795-77 no valor de 592,13

25/07/2024, 08:19

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355

24/07/2024, 20:54

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2024, 02:00

Mov. [4] - Documento Analisado

22/07/2024, 14:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2024, 20:25

Mov. [2] - Conclusão

28/06/2024, 16:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/06/2024, 16:09

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 10:45

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 10:45

Sentença

•24/06/2025, 17:32

Despacho

•09/01/2025, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2024, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2024, 20:25