Procedimento Comum Cível 0050887-35.2021.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MANOEL BONFIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MANOEL BONFIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 200473115

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 200473115

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200473115

28/04/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 20/04/2026

28/04/2026, 10:25

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:25

Homologada a Transação

20/04/2026, 15:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/04/2026, 10:41

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:46

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:13

Todas as movimentações(94)

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 200473115

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 200473115

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200473115

28/04/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•28/04/2026, 10:26

Intimação da Sentença

•28/04/2026, 10:26

28/04/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 20/04/2026

28/04/2026, 10:25

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:25

Homologada a Transação

20/04/2026, 15:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/04/2026, 10:41

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:46

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de RIAN DE SOUSA NICOLAU em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 10:13

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194476842

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194476842

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194476842

04/03/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 16:02

Decorrido prazo de RIAN DE SOUSA NICOLAU em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 02:37

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184158747

03/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184158747

03/12/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184158747

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184158747

02/12/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184158747

01/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184158747

01/12/2025, 16:02

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 16:02

Nomeado perito

01/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:30

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 07:46

Decorrido prazo de RIAN DE SOUSA NICOLAU em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 04:07

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 175325571

01/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 175325571

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 175325571

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 175325571

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175325571

29/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175325571

29/09/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 17:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:09

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:38

Juntada de informação

12/05/2025, 08:37

Juntada de informação

16/04/2025, 17:24

Decorrido prazo de RIAN DE SOUSA NICOLAU em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0050887-35.2021.8.06.0090 Trata-se de ação que move MANOEL BONFIM DE OLIVEIRA, parte requerente, em face de Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSS, parte requerida. Analisando os autos, entendo que o feito não comporta julgamento antecipado do pedido, tendo em vista que há necessidade de produção de outras provas. Considerando que não consta médico do trabalho cadastrado no sistema de perícia deste tribunal, torno sem efeito o despacho de id 96102471 e determino a deprecação dos autos a Justiça Federal, para que seja viabilizado a realização de prova pericial na área de medicina do trabalho. Expeça-se a secretaria carta precatória a Justiça Federal, subseção de Iguatu/CE, para que viabilize a realização de perícia no requerente MANOEL BONFIM DE OLIVEIRA. As partes já foram intimadas para apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico. Intimem-se as partes, através de seus representantes jurídicos. Oportunamente, cumpra a secretaria as providências ora determinadas. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 128270488

15/01/2025, 00:00

Expedição de Carta precatória.

14/01/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128270488

14/01/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:27

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

17/08/2024, 08:28

Nomeado perito

12/08/2024, 13:09

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:56

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/08/2023, 01:02

Mov. [21] - Concluso para Despacho

26/05/2023, 09:49

Mov. [20] - Certidão emitida

08/04/2023, 00:51

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0196/2023Data da Publicacao: 29/03/2023Numero do Diario: 3045

28/03/2023, 22:26

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2023, 08:15

Mov. [17] - Certidão emitida

27/03/2023, 08:13

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WICO.22.01809408-4Tipo da Peticao: ReplicaData: 12/12/2022 11:41

12/12/2022, 12:38

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2022, 09:30

Mov. [14] - Concluso para Despacho

02/12/2022, 09:42

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WICO.22.01809200-6Tipo da Peticao: ContestacaoData: 01/12/2022 18:08

01/12/2022, 18:27

Mov. [12] - Certidão emitida

30/09/2022, 00:31

Mov. [11] - Certidão emitida

19/09/2022, 17:24

Mov. [10] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 16:16

Mov. [9] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022, 14:25

Mov. [8] - Mero expediente: Vistos em conclusao, apos redistribuicao. Devera a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com o fluxo cabivel.

15/05/2022, 19:33

Mov. [7] - Conclusão

11/04/2022, 14:42

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETENCIA CONCORRENTE

11/04/2022, 14:42

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: COMPETENCIA CONCORRENTE

11/04/2022, 14:42

Mov. [4] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2022, 13:53

Mov. [3] - Mero expediente: Vistos etc. Cite-se a parte demandada para apresentacao de contestacao, devendo, na ocasiao, manifestar-se acerca do aproveitamento da pericia anteriormente realizada.

10/09/2021, 09:56

Mov. [2] - Conclusão

23/08/2021, 12:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2021, 12:09

Sentença

•20/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:18

Decisão

•01/12/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:51

Despacho

•26/06/2025, 14:09

Despacho

•07/01/2025, 13:27

Despacho

•12/08/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2022, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2021, 09:56