Cumprimento de sentença 0050809-06.2020.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.083,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

MARIA LUCIMAR DE SOUZA BARROS

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYKSON ALVES CLEMENTE

OAB/CE 36788·CPF·Representa: Autor

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 10:42

Juntada de Certidão

18/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:11

Decorrido prazo de MAYKSON ALVES CLEMENTE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:11

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 162674265

03/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 162674265

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162674265

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162674265

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162674265

01/07/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162674265

01/07/2025, 08:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/06/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/06/2025, 16:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DE SOUZA BARROS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:29

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 10:42

Juntada de Certidão

18/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:11

Decorrido prazo de MAYKSON ALVES CLEMENTE em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 08:35

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 08:35

18/07/2025, 04:11

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 162674265

03/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 162674265

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162674265

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162674265

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162674265

01/07/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162674265

01/07/2025, 08:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/06/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/06/2025, 16:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DE SOUZA BARROS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:29

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 10:57

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de MAYKSON ALVES CLEMENTE em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:59

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132043842

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050809-06.2020.8.06.0113. Autor: MARIA LUCIMAR DE SOUZA BARROS Promovido: REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Intime-se o exequente para requerer o que entender devido, no prazo de 15 (quine) dias. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050809-06.2020.8.06.0113. Autor: MARIA LUCIMAR DE SOUZA BARROS Promovido: REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Intime-se o exequente para requerer o que entender devido, no prazo de 15 (quine) dias. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050809-06.2020.8.06.0113. Autor: MARIA LUCIMAR DE SOUZA BARROS Promovido: REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Intime-se o exequente para requerer o que entender devido, no prazo de 15 (quine) dias. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050809-06.2020.8.06.0113. Autor: MARIA LUCIMAR DE SOUZA BARROS Promovido: REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Intime-se o exequente para requerer o que entender devido, no prazo de 15 (quine) dias. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050809-06.2020.8.06.0113. Autor: MARIA LUCIMAR DE SOUZA BARROS Promovido: REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Intime-se o exequente para requerer o que entender devido, no prazo de 15 (quine) dias. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132043842

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132043842

14/01/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 14:50

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:26

Juntada de ordem de bloqueio

03/09/2024, 11:25

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2022, 14:22

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:46

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/01/2022, 15:57

Mov. [50] - Concluso para Despacho

22/11/2021, 16:23

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

22/11/2021, 16:19

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00169676-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2021 10:40

18/11/2021, 10:56

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0356/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 2725

27/10/2021, 21:50

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

27/10/2021, 11:58

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00169269-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 26/10/2021 16:47

26/10/2021, 18:10

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0356/2021 Teor do ato: Vistos em conclusão. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre certidão de fl. 103. Diligências necessárias. Advogados(s): Maykson Alves Clemente (OAB 36788/CE)

26/10/2021, 02:08

Mov. [43] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre certidão de fl. 103. Diligências necessárias.

22/10/2021, 10:09

Mov. [42] - Concluso para Despacho

13/10/2021, 17:16

Mov. [41] - Decurso de Prazo

13/10/2021, 17:16

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 2638

24/06/2021, 21:46

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2021, 12:22

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021, 12:13

Mov. [37] - Concluso para Despacho

09/06/2021, 16:28

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

07/05/2021, 14:17

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00166974-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/05/2021 17:33

06/05/2021, 17:56

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

05/05/2021, 09:58

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 2591

16/04/2021, 21:59

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021, 02:05

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2021, 14:49

Mov. [30] - Trânsito em julgado

14/04/2021, 14:39

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588

14/04/2021, 12:54

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588

14/04/2021, 12:54

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 12:45

Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2021, 16:32

Mov. [25] - Concluso para Sentença

25/02/2021, 13:48

Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência

25/02/2021, 13:46

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

25/02/2021, 13:44

Mov. [22] - Certidão emitida

25/02/2021, 13:14

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00165880-9 Tipo da Petição: Requisição de Diligência Data: 25/02/2021 09:33

25/02/2021, 09:42

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00165876-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/02/2021 08:30

25/02/2021, 09:05

Mov. [19] - Mandado

23/02/2021, 11:49

Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: mandado devolvido pelo o Ofícial

23/02/2021, 11:29

Mov. [17] - Encerrar análise

10/02/2021, 15:28

Mov. [16] - Certidão emitida

10/02/2021, 15:27

Mov. [15] - Mandado: mandado recebido pelo o Ofícial

02/02/2021, 11:29

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

29/01/2021, 13:29

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00165319-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/01/2021 16:23

28/01/2021, 16:46

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 113.2021/000069-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2021 Local: Oficial de justiça -

28/01/2021, 15:52

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 2533

20/01/2021, 22:14

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 2533

20/01/2021, 22:14

Mov. [9] - Expedição de Carta

19/01/2021, 18:11

Mov. [8] - Expedição de Carta

19/01/2021, 18:10

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2021, 03:24

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2021, 03:24

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2021, 13:15

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 25/02/2021 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

18/01/2021, 13:09

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2020, 09:59

Mov. [2] - Conclusão

16/12/2020, 15:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2020, 15:10

Sentença

•30/06/2025, 16:16

Despacho

•05/06/2025, 10:57

Despacho

•10/01/2025, 14:50

Decisão

•06/03/2022, 14:22

Despacho

•22/10/2021, 10:09

Certidão

•22/10/2021, 10:09

Despacho

•22/06/2021, 12:13

Certidão

•22/06/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 14:49

Sentença

•09/04/2021, 16:32

Certidão

•09/04/2021, 16:32

Despacho

•25/02/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 13:15

Todos os documentos(17)

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 08:35

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 08:35

Sentença

•30/06/2025, 16:16

Despacho

•05/06/2025, 10:57

Despacho

•10/01/2025, 14:50

Decisão

•06/03/2022, 14:22

Despacho

•22/10/2021, 10:09

Certidão

•22/10/2021, 10:09

Despacho

•22/06/2021, 12:13

Certidão

•22/06/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 14:49

Sentença

•09/04/2021, 16:32

Certidão

•09/04/2021, 16:32

Despacho

•25/02/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 13:15

Decisão

•17/12/2020, 09:59

Certidão

•17/12/2020, 09:59