Procedimento Comum Cível 0079519-67.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2009

Valor da Causa

R$ 7.600,00

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARIA CONSUELO ROSA FREIRE

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

Advogados / Representantes

AUDIZIO FERREIRA LIMA

OAB/CE 11225·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB/CE 9075·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA CONSUELO ROSA FREIRE

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

EDMUNDO CHAVES BENEVIDES

Terceiro

BEC

Terceiro

F.B.

Terceiro

FB

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRUNO DELGADO CHIARADIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174648670

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174648670

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174648670

18/09/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:49

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:14

Decorrido prazo de AUDIZIO FERREIRA LIMA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:15

Juntada de Petição de Apelação

24/07/2025, 20:06

Juntada de certidão de custas - guia quitada

23/07/2025, 16:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

22/07/2025, 22:40

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 160771710

03/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 160771710

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160771710

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160771710

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160771710

01/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160771710

01/07/2025, 14:24

Todas as movimentações(98)

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174648670

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174648670

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174648670

18/09/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:49

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•18/02/2026, 18:02

Decisão

•17/10/2025, 20:09

29/07/2025, 13:14

Decorrido prazo de AUDIZIO FERREIRA LIMA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:15

Juntada de Petição de Apelação

24/07/2025, 20:06

Juntada de certidão de custas - guia quitada

23/07/2025, 16:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

22/07/2025, 22:40

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 160771710

03/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 160771710

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160771710

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160771710

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160771710

01/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160771710

01/07/2025, 14:24

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 12:57

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:20

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:20

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130879934

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0079519-67.2009.8.06.0001. AUTOR: MARIA CONSUELO ROSA FREIREREU: BANCO BRADESCO S.A. D E S P A C H O Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Intime-se o banco promovido para, em cinco dias, anexar os extratos bancários atinentes aos períodos ora discutidos (junho/1987 e janeiro de 1989), consoante restou acertado em audiência cujo termo repousa em ID nº 121814079.Publique-se. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130879934

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130879934

14/01/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:00

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 21:40

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/06/2023, 09:51

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/05/2023, 13:44

Mov. [68] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

18/05/2023, 13:44

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0117/2023 Data da Publicacao: 13/04/2023 Numero do Diario: 3054

12/04/2023, 21:41

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0117/2023 Teor do ato: Intimar promovido para manifestacao acerca da contraproposta lancada a fl. 190 no prazo de 10 dias, com advertencia de que o silencio sera interpretado como recusa. Advogados(s): Francisco Sampaio de Meneses Junior (OAB 9075/CE)

11/04/2023, 11:52

Mov. [65] - Documento Analisado

11/04/2023, 10:20

Mov. [64] - Mero expediente | Intimar promovido para manifestacao acerca da contraproposta lancada a fl. 190 no prazo de 10 dias, com advertencia de que o silencio sera interpretado como recusa.

10/04/2023, 21:23

Mov. [63] - Concluso para Despacho

10/04/2023, 16:08

Mov. [62] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/05/2027 devido a alteracao da tabela de feriados

28/02/2023, 23:24

Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/02/2023, 10:21

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

25/01/2023, 19:22

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02534287-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2022 06:17

29/11/2022, 06:37

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/05/2027 devido a alteracao da tabela de feriados

26/11/2022, 00:26

Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/05/2027 devido a alteracao da tabela de feriados

17/11/2022, 01:55

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0743/2022 Data da Publicacao: 08/11/2022 Numero do Diario: 2962

07/11/2022, 22:16

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0743/2022 Teor do ato: Sobre a proposta de acordo de fls. 184/185 formulado pela parte requerida, manifeste-se a parte autora para manifestacao e requerimentos pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias. Intimacao via DJe. Advogados(s): Audizio Ferreira Lima (OAB 11225/CE)

04/11/2022, 02:13

Mov. [54] - Documento Analisado

03/11/2022, 14:57

Mov. [53] - Mero expediente | Sobre a proposta de acordo de fls. 184/185 formulado pela parte requerida, manifeste-se a parte autora para manifestacao e requerimentos pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias. Intimacao via DJe.

26/10/2022, 16:47

Mov. [52] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 09:17

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02021160-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2022 16:56

13/04/2022, 17:12

Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/04/2027 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2022, 03:19

Mov. [49] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/04/2027 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 04:17

Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/02/2027 devido a alteracao da tabela de feriados

26/10/2021, 00:03

Mov. [47] - Decurso de Prazo

29/07/2021, 11:15

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0488/2020 Data da Publicacao: 18/08/2020 Numero do Diario: 2439

17/08/2020, 22:09

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0488/2020 Data da Publicacao: 18/08/2020 Numero do Diario: 2439

17/08/2020, 22:08

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0488/2020 Teor do ato: Assim, DETERMINO a suspensao da tramitacao desta acao pelo periodo de 60 meses a contar de 12.03.2020. Intime-se. Advogados(s): Francisco Sampaio de Meneses Junior (OAB 9075/CE), Audizio Ferreira Lima (OAB 11225/CE)

14/08/2020, 09:35

Mov. [43] - Documento Analisado

14/08/2020, 08:01

Mov. [42] - Por decisão judicial | Assim, DETERMINO a suspensao da tramitacao desta acao pelo periodo de 60 meses a contar de 12.03.2020. Intime-se.

13/08/2020, 21:22

Mov. [41] - Conclusão

14/07/2020, 17:08

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01322938-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/07/2020 08:49

12/07/2020, 09:18

Mov. [39] - Certidão emitida

06/07/2020, 15:22

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

06/07/2020, 15:22

Mov. [37] - Certidão emitida

08/06/2020, 15:22

Mov. [36] - Expedição de Carta

19/05/2020, 08:25

Mov. [35] - Emenda da inicial | Intime-se a promovente pessoalmente para constituir um representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao do processo nos termos dos arts. 76, I C/C 332, 1 e 485, IV ambos do CPC. Expedientes necessarios.

05/05/2020, 11:09

Mov. [34] - Concluso para Despacho

29/04/2020, 22:43

Mov. [33] - Certidão emitida

13/03/2020, 17:33

Mov. [32] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC), bem como apresente resposta a decisao de fl. 100. Intime-se.

05/03/2020, 08:41

Mov. [31] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STF RG 264

05/12/2019, 07:28

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

03/07/2018, 14:27

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10364929-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2018 16:25

02/07/2018, 16:55

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

27/06/2018, 11:45

Mov. [27] - Processo devolvido da DP

27/06/2018, 11:45

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10355499-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/06/2018 08:53

27/06/2018, 10:08

Mov. [25] - Concluso para Despacho

15/06/2018, 14:12

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

11/11/2017, 13:56

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

11/11/2017, 13:56

Mov. [22] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

25/10/2017, 11:59

Mov. [21] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2017, 13:50

Mov. [20] - Decisão Proferida | Intimem-se as partes a fim de que, digam as partes se entendem a necessaria a realizacao de instrucao, inclusive indicando as provas que tencionem produzir, em caso negativo, anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra, inclusive para os fins do art. 10 do CPC.Intimem-se.

23/09/2017, 19:38

Mov. [19] - Concluso para Despacho

19/04/2017, 12:09

Mov. [18] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02

22/04/2014, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

29/11/2013, 12:00

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2013, 15:39

Mov. [15] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/10/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 29/10/2012 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2012, 14:14

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2012, 08:45

Mov. [13] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 09/11/2012 HORA DA AUDIENCIA: 14:40 SEMANA NACIONAL DE CONCILIACAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2012, 10:14

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2012, 16:29

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2011, 12:21

Mov. [10] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MARIA CONSUELO ROSA FREIRE - REQUERENTE - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2011, 11:41

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2011, 11:01

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2011, 09:53

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2011, 10:43

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2010, 15:22

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2009, 11:29

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO 4434. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2009, 08:40

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2009, 08:40

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2009, 08:40

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/07/2009, 17:05

Despacho

•06/10/2025, 12:12

Despacho

•16/09/2025, 15:49

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 14:24

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 14:24

Sentença

•16/06/2025, 17:25

Despacho

•19/12/2024, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 21:23

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 16:47

Interlocutória

•13/08/2020, 21:22

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2020, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2020, 08:41

Interlocutória

•23/09/2017, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2016, 15:27

Todos os documentos(29)

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•18/02/2026, 18:02

Decisão

•17/10/2025, 20:09

Despacho

•06/10/2025, 12:12

Despacho

•16/09/2025, 15:49

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 14:24

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 14:24

Sentença

•16/06/2025, 17:25

Despacho

•19/12/2024, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 21:23

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 16:47

Interlocutória

•13/08/2020, 21:22

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2020, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2020, 08:41

Interlocutória

•23/09/2017, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2016, 15:27

Ata de Audiência (Outras)

•19/04/2016, 15:27

Ata de Audiência (Outras)

•19/04/2016, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2016, 15:27

Ato Ordinatório

•19/04/2016, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2016, 15:27

Ato Ordinatório

•19/04/2016, 15:27

Ato Ordinatório

•19/04/2016, 15:27

Sentença

•19/04/2016, 15:27

Sentença

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Sentença

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ata de Audiência (Outras)

•19/04/2016, 15:26