Apelação Cível 0161808-76.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 74.187,45

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO

CPF

Autor

ROSSINI DE MATOS ESMERALDO

Autor

MONICA ANDREA PINTO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO

OAB/CE 4019·CPF·Representa: Autor

TIAGO BATISTA REBOUÇAS

OAB/CE 14477·CPF·Representa: Autor

ANGELO ARAUJO DO AMARAL

OAB/CE 18789·CPF·Representa: Réu

ALINE LOPES DO AMARAL

OAB/CE 21710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

24/11/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão

10/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de ALYSSANDRO REGES ROCHA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de MONICA ANDREA PINTO ROCHA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:26

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 28168452

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28168452

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28168452

11/09/2025, 07:51

Decorrido prazo de VIP IMOBILIARIA LTDA - EPP em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de Rossini de Matos Esmeraldo em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

05/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de MONICA ANDREA PINTO ROCHA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de ALYSSANDRO REGES ROCHA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:22

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25512490

14/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25512490

14/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

24/11/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão

10/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de ALYSSANDRO REGES ROCHA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de MONICA ANDREA PINTO ROCHA em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 18:05

Decisão

•22/07/2025, 18:45

07/10/2025, 01:26

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 28168452

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28168452

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28168452

11/09/2025, 07:51

Decorrido prazo de VIP IMOBILIARIA LTDA - EPP em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de Rossini de Matos Esmeraldo em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

05/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de MONICA ANDREA PINTO ROCHA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de ALYSSANDRO REGES ROCHA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:22

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25512490

14/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25512490

14/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25512490

14/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25512490

14/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25512490

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 25512490

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 25512490

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 25512490

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 25512490

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 25512490

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25512490

12/08/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25512490

12/08/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25512490

12/08/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25512490

12/08/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25512490

12/08/2025, 13:10

Recurso Especial não admitido

22/07/2025, 18:45

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:58

Decorrido prazo de MONICA ANDREA PINTO ROCHA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de ALYSSANDRO REGES ROCHA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025. Documento: 22898276

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 22898276

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22898276

06/06/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

15/05/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 19:13

Decorrido prazo de VIP IMOBILIARIA LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de Rossini de Matos Esmeraldo em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de Recurso especial

14/05/2025, 20:47

Decorrido prazo de ALYSSANDRO REGES ROCHA SILVA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de MONICA ANDREA PINTO ROCHA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19119236

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19119236

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19119236

16/04/2025, 16:17

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO - CPF: 105.029.043-72 (APELANTE)

02/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/03/2025, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 12:19

Publicado Intimação de Pauta em 14/03/2025. Documento: 18682223

14/03/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 14/03/2025. Documento: 18680667

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18682223

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18680667

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18680667

12/03/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18682223

12/03/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2025, 15:07

Pedido de inclusão em pauta

12/03/2025, 10:19

Conclusos para despacho

11/03/2025, 22:58

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 14:53

Recebidos os autos

28/02/2025, 14:25

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:25

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2025, 14:50

Despacho

•12/03/2025, 10:19

Despacho

•12/02/2025, 17:05

Despacho

•19/12/2024, 18:03

Sentença

•31/10/2024, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2024, 15:01

Sentença

•11/04/2024, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 10:58

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2022, 16:52

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2022, 16:52

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2022, 16:52

Todos os documentos(27)

Despacho

•14/10/2025, 18:05

Decisão

•22/07/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2025, 14:50

Despacho

•12/03/2025, 10:19

Despacho

•12/02/2025, 17:05

Despacho

•19/12/2024, 18:03

Sentença

•31/10/2024, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2024, 15:01

Sentença

•11/04/2024, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 10:58

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2022, 16:52

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2022, 16:52

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2022, 16:52

Interlocutória

•26/10/2022, 12:38

Ata de Audiência (Outras)

•26/10/2022, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 20:11

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 14:21

Interlocutória

•25/11/2021, 09:58

Interlocutória

•31/08/2020, 19:32

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2020, 12:03

Interlocutória

•26/10/2018, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2018, 09:52

Ata de Audiência (Outras)

•16/11/2017, 14:41

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 14:48

Interlocutória

•18/09/2017, 15:28