Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3019648-64.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 16.531,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187434396

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 187434396

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187434396

12/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:50

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:40

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:02

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:29

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:05

Juntada de certidão

03/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 06:08

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 06:02

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187434396

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 187434396

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187434396

12/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 15:50

Despacho

•05/11/2025, 18:02

18/12/2025, 15:50

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:40

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:02

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:29

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:05

Juntada de certidão

03/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 06:08

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 06:02

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 170766168

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 170766168

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170766168

04/09/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:48

Embargos de declaração acolhidos

27/08/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 08:43

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:45

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:32

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:01

Conclusos para decisão

02/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2025, 14:40

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 155458767

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155458767

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155458767

27/05/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 18:58

Conclusos para despacho

30/04/2025, 22:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/02/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 10:33

Processo Reativado

21/02/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/08/2024, 13:10

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:06

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:31

Juntada de decisão

19/04/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3019648-64.2023.8.06.0001. RECORRENTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC RECORRIDO: MARIA ROSENI DE OLIVEIRA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURM Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC RECORRIDO: MARIA ROSENI DE OLIVEIRA ASSUNTO: MEDICAMENTO DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3019648-64.2023.8.06.0001 Recebo o presente recurso interposto pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95, eis que verifico

11/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2023, 16:29

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:18

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:11

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de recurso

13/09/2023, 10:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 67211797

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67211797

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ROSENI DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3019648-64.2023.8.06.0001 [Oncológico] Vistos e examinados. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Impende registrar, no entanto, que se trata de ação de Obrigação de Fazer C/ Pedido Liminar intentada pelo requerente em face do requerido, identificados em epígrafe, cuja pretensão concerne no forn

07/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:39

Julgado procedente o pedido

29/08/2023, 11:27

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 18:37

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/06/2023, 12:46

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA ROSENI DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3019648-64.2023.8.06.0001 [Oncológico] Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, 6 de junho de 2023. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 22:56

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de contestação

01/06/2023, 15:44

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA ROSENI DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC DECISÃO Pretende a parte autora, em tutela de urgência, o fornecimento do tratamento com os medicamentos docetaxel, ciclofosfamida e granulokine, conforme prescrição médica. Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), resta sem ob Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3019648-64.2023.8.06.0001 [Oncológico]

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 14:02

Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 12:43

Despacho

•03/11/2025, 17:29

Decisão

•27/08/2025, 21:12

Despacho

•16/07/2025, 08:43

Decisão

•20/05/2025, 18:58

Despacho

•21/02/2025, 10:33

Despacho

•20/02/2025, 16:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2024, 13:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2024, 13:10

Despacho

•11/07/2024, 14:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2024, 16:13

Despacho

•10/01/2024, 17:08

Decisão

•11/12/2023, 06:42

Despacho

•26/09/2023, 15:11

Todos os documentos(23)

Despacho

•18/12/2025, 15:50

Despacho

•05/11/2025, 18:02

Despacho

•03/11/2025, 17:29

Decisão

•27/08/2025, 21:12

Despacho

•16/07/2025, 08:43

Decisão

•20/05/2025, 18:58

Despacho

•21/02/2025, 10:33

Despacho

•20/02/2025, 16:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2024, 13:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2024, 13:10

Despacho

•11/07/2024, 14:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2024, 16:13

Despacho

•10/01/2024, 17:08

Decisão

•11/12/2023, 06:42

Despacho

•26/09/2023, 15:11

Intimação da Sentença

•06/09/2023, 15:39

Intimação da Sentença

•06/09/2023, 15:39

Sentença

•29/08/2023, 11:27

Despacho

•28/07/2023, 18:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2023, 12:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2023, 12:46

Despacho

•09/06/2023, 22:56

Decisão

•23/05/2023, 09:33