Agravo em Recurso Especial 0011841-08.2014.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

ANTONIO MANCIO LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR

OAB/CE 4972·CPF·Representa: Autor

CHARLES DE LIMA LOURENCO

OAB/CE 12391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/12/2019

07/02/2020, 13:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

07/02/2020, 13:50

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 822359/2019 (Juntada automática)

05/12/2019, 10:42

Protocolizada Petição 822359/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2019

05/12/2019, 10:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2019

28/11/2019, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2019, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2019

27/11/2019, 15:38

Não conhecido o recurso de ANTONIO MANCIO LIMA

27/11/2019, 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/10/2019, 10:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/10/2019, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/10/2019, 17:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2019, 15:38