Procedimento Comum Cível 0227244-35.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 42.885,65

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TEMISTOCLES FERNANDES AMORIM

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO LESIONE ROCHA

OAB/CE 49536·CPF·Representa: Autor

WEYDSON CASTRO SILVA

OAB/CE 22470·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

TEMISTOCLES FERNANDES AMORIM

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:23

Transitado em Julgado em 04/03/2026

10/03/2026, 11:23

Juntada de Certidão

10/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de TEMISTOCLES FERNANDES AMORIM em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2026. Documento: 190637468

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190637468

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190637468

04/02/2026, 10:15

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2026, 15:08

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 01:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de João Lesione Rocha em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131001776

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:23

Transitado em Julgado em 04/03/2026

10/03/2026, 11:23

Juntada de Certidão

10/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de TEMISTOCLES FERNANDES AMORIM em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•04/02/2026, 10:15

Sentença

•03/02/2026, 15:08

05/03/2026, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2026. Documento: 190637468

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190637468

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190637468

04/02/2026, 10:15

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2026, 15:08

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 01:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de João Lesione Rocha em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131001776

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131001776

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131001776

14/01/2025, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 18:05

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:21

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 02:47

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0461/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427

05/11/2024, 18:34

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2024, 01:51

Mov. [39] - Documento Analisado

01/11/2024, 12:35

Mov. [38] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2024, 14:22

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/10/2024, 18:06

Mov. [36] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

16/10/2024, 21:23

Mov. [35] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

16/10/2024, 20:51

Mov. [34] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

16/10/2024, 17:12

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

15/10/2024, 12:20

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02378902-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/10/2024 11:24

15/10/2024, 11:56

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0353/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380

29/08/2024, 19:47

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2024, 01:46

Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

27/08/2024, 03:10

Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

21/08/2024, 13:46

Mov. [27] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

21/08/2024, 12:01

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0330/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371

16/08/2024, 19:57

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2024, 11:42

Mov. [24] - Documento Analisado

14/08/2024, 11:08

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2024, 08:48

Mov. [22] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/10/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada

07/08/2024, 11:54

Mov. [21] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

05/08/2024, 17:00

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 17:00

Mov. [19] - Encerrar análise

05/08/2024, 14:49

Mov. [18] - Concluso para Despacho

05/08/2024, 14:49

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02237461-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/08/2024 14:19

05/08/2024, 14:24

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0259/2024 Data da Publicacao: 04/07/2024 Numero do Diario: 3340

03/07/2024, 19:55

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2024, 01:51

Mov. [14] - Documento Analisado

01/07/2024, 14:18

Mov. [13] - Mero expediente | Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora atraves de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestacao. Empos decurso de prazo, voltem os autos conclusos para as ulteriores providencias. Publique-se. Expediente necessario. Fortaleza (CE), 17 de junho de 2024.

17/06/2024, 16:24

Mov. [12] - Concluso para Despacho

12/06/2024, 10:34

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02116844-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/06/2024 08:26

12/06/2024, 08:28

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02062496-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/05/2024 11:30

17/05/2024, 11:39

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02062439-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/05/2024 11:19

17/05/2024, 11:34

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0186/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306

15/05/2024, 21:29

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

14/05/2024, 13:11

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2024, 11:50

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

14/05/2024, 10:36

Mov. [4] - Documento Analisado

14/05/2024, 10:35

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2024, 14:27

Mov. [2] - Conclusão

23/04/2024, 19:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/04/2024, 19:03

Decisão

•19/12/2024, 18:05

Interlocutória

•21/10/2024, 14:22

Ata de Audiência (Outras)

•16/10/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2024, 16:24

Interlocutória

•25/04/2024, 14:27