Procedimento Comum Cível 0244925-18.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0244925-18.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 12/02/2025

18/02/2025, 13:10

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de RODNEY RODRIGUES DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARNEIRO BASTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 11:38

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132153851

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RONALDO MOREIRA FERREIRA REU: JOSE ACACIO DE ALMEIDA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Sentença 0244925-18.2024.8.06.0001 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO movida por RONALDO MOREIRA FERREIRA em face de JOSE ACACIO DE ALMEIDA, ambos devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe. Deferida a gratuidade judiciária no ID. 121427532. Contestação no ID. 121427550. Por fim, as partes noticiaram a composição do litígio e requereram a homologação e extinção do feito (Id. 132107929). É o que importa relatar. Decido. Diz o Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Nesse âmbito, dispõe o Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: [...] b) a transação; [...]" Diante do exposto, e em conformidade com o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de ID. 132107929, e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito. Sem custas, em razão da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advirtam-se as partes de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios atrai a incidência de multa no montante de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas. Fortaleza/CE, 10/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132153851

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132153851

14/01/2025, 10:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/01/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2025, 09:05

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 19:46

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

31/10/2024, 16:06

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02412317-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 13:51

31/10/2024, 13:52

Documentos

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 10:42

Sentença

•13/01/2025, 11:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RODNEY RODRIGUES DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARNEIRO BASTOS em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132153851

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132153851

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132153851

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02412317-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 13:51

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