0000933-69.2012.8.06.0111

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 55.528,28

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

Partes do Processo

CELIA MARIA COSTA

CPF 449.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO

OAB/CE 7128•Representa: ATIVO

VICTOR IZIDORIO CORREIA

OAB/CE 22714•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 15:25

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:21

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:48

Decorrido prazo de VICTOR IZIDORIO CORREIA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:03

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:06

Decorrido prazo de VICTOR IZIDORIO CORREIA em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:49

Decorrido prazo de ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:49

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência proposta CELIA MARIA COSTA, em face do Estado do Ceará, objetivando compelir o ente público a fornecer, de modo mensal a substância ABATACEPT (ORENCIA) 250 mg, 06 (seis) ampolas no primeiro mês e 03 (três) ampolas por tempo indeterminado a autora, sob pena de multa diária. Narra a exordial que a requerente, segundo Laudo Médico acostado nos autos no ID nº 42551964, é portadora de artrite reumatoide grave, apresentan

24/05/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•06/02/2023, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 08:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 18:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/12/2020, 21:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2020, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 20:07