Execução de Título Extrajudicial 0051398-37.2020.8.06.0100 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0051398-37.2020.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 13/02/2025

18/03/2025, 14:19

Juntada de Certidão

18/03/2025, 14:19

Decorrido prazo de GABRIELLY AGOSTINHO PONTES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de BRENO MORAIS DIAS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:16

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129437485

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129437485

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0051398-37.2020.8.06.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: ANDREA SOUZA LOURENCO Promovido: U F DE MELO COMERCIAL LTDA - ME DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução interposto por U F DE MELO COMERCIAL LTDA em face da ação executória ajuizada por Andréa Sousa Lourenço de Azevedo, no bojo da ação principal n. 0050058-58.2020.8.06.0100. Intimada a autora, ora embargada para impugnar os embargos a execução apresentados, acostou petição de id. 87922761. Compulsando a ação principal, verifica-se que houve prolação de sentença reconhecendo a ilegitimidade ativa da autora. É o breve relatório. Decido. Diante da referida sentença prolatada na ação principal de n. 0050058-58.2020.8.06.0100, reconhecendo a ilegitimidade ativa da autora, constata-se claramente a perda de objeto deste feito, não mais se vislumbrando interesse de agir (interesse processual), visto que se deixou de observar a necessidade e a utilidade da tutela jurisdicional. Vejamos acaso análogo: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. 1.PLEITO DE SUSPENSÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS AUTOS PRINCIPAIS. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE TEM POR CONSEQUÊNCIA A PERDA DO OBJETO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 2.SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DO ÔNUS. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO.1. Os embargos à execução constituem ação autônoma, mas não independente, na medida em que somente podem ser opostos incidentalmente à execução embargada, mantendo referidas demandas inequívoco vínculo de acessoriedade, sendo certo que a demanda acessória deve seguir a mesma sorte da ação principal, de modo que, sendo extinta a ação executiva, impõe-se também a extinção dos embargos à execução.2. É devida a majoração da verba honorária em grau recursal, em observância ao art. 85, § 11, do NCPC, sem afronta ao princípio da reformatio in pejus por se tratar de aplicação de regra processual.Recurso não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0013432-60.2018.8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 16.08.2021) (TJ-PR - APL: 00134326020188160026 Campo Largo 0013432-60.2018.8.16.0026 (Acórdão), Relator: Jucimar Novochadlo, Data de Julgamento: 16/08/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/08/2021) Isso posto, diante da perda de objeto da demanda, restando ausente o interesse processual, determino a extinção do processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Itapajé, data da assinatura digital. Vanessa Malveira Cavalcanti Juíza de Direito

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0051398-37.2020.8.06.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: ANDREA SOUZA LOURENCO Promovido: U F DE MELO COMERCIAL LTDA - ME DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução interposto por U F DE MELO COMERCIAL LTDA em face da ação executória ajuizada por Andréa Sousa Lourenço de Azevedo, no bojo da ação principal n. 0050058-58.2020.8.06.0100. Intimada a autora, ora embargada para impugnar os embargos a execução apresentados, acostou petição de id. 87922761. Compulsando a ação principal, verifica-se que houve prolação de sentença reconhecendo a ilegitimidade ativa da autora. É o breve relatório. Decido. Diante da referida sentença prolatada na ação principal de n. 0050058-58.2020.8.06.0100, reconhecendo a ilegitimidade ativa da autora, constata-se claramente a perda de objeto deste feito, não mais se vislumbrando interesse de agir (interesse processual), visto que se deixou de observar a necessidade e a utilidade da tutela jurisdicional. Vejamos acaso análogo: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. 1.PLEITO DE SUSPENSÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS AUTOS PRINCIPAIS. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE TEM POR CONSEQUÊNCIA A PERDA DO OBJETO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 2.SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DO ÔNUS. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO.1. Os embargos à execução constituem ação autônoma, mas não independente, na medida em que somente podem ser opostos incidentalmente à execução embargada, mantendo referidas demandas inequívoco vínculo de acessoriedade, sendo certo que a demanda acessória deve seguir a mesma sorte da ação principal, de modo que, sendo extinta a ação executiva, impõe-se também a extinção dos embargos à execução.2. É devida a majoração da verba honorária em grau recursal, em observância ao art. 85, § 11, do NCPC, sem afronta ao princípio da reformatio in pejus por se tratar de aplicação de regra processual.Recurso não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0013432-60.2018.8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 16.08.2021) (TJ-PR - APL: 00134326020188160026 Campo Largo 0013432-60.2018.8.16.0026 (Acórdão), Relator: Jucimar Novochadlo, Data de Julgamento: 16/08/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/08/2021) Isso posto, diante da perda de objeto da demanda, restando ausente o interesse processual, determino a extinção do processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Itapajé, data da assinatura digital. Vanessa Malveira Cavalcanti Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GABRIELLY AGOSTINHO PONTES em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRENO MORAIS DIAS em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129437485

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129437485

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