Procedimento Comum Cível 0249893-91.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.555,69

Órgão julgador

15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de IGOR IAN DOS SANTOS GARRETT DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de IGOR REBOUCAS PAULA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de IGOR IAN DOS SANTOS GARRETT DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de IGOR REBOUCAS PAULA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de IGOR IAN DOS SANTOS GARRETT DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de IGOR REBOUCAS PAULA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:28

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137136026

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137136026

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0249893-91.2024.8.06.0001. Autor: MARIA DALVA OLIVEIRA DA SILVA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Atualização de Conta] Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300. Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria. Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. Int. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

14/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de IGOR IAN DOS SANTOS GARRETT DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de IGOR REBOUCAS PAULA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de IGOR IAN DOS SANTOS GARRETT DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de IGOR REBOUCAS PAULA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de IGOR IAN DOS SANTOS GARRETT DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de IGOR REBOUCAS PAULA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:28

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137136026

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137136026

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0249893-91.2024.8.06.0001. Autor: MARIA DALVA OLIVEIRA DA SILVA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Atualização de Conta] Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300. Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria. Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. Int. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137136026

13/03/2025, 16:17

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

25/02/2025, 23:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 23:10

Conclusos para despacho

24/02/2025, 21:51

Juntada de certidão

24/02/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 21:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:01

Decorrido prazo de IGOR REBOUCAS PAULA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:01

Decorrido prazo de IGOR IAN DOS SANTOS GARRETT DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:01

Alterado o assunto processual

07/02/2025, 17:08

Alterado o assunto processual

07/02/2025, 17:08

Alterado o assunto processual

07/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 07:34

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:04

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:51

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128399843

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0249893-91.2024.8.06.0001. Autor: MARIA DALVA OLIVEIRA DA SILVA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Ação de Procedimento Comum. Processo em ordem. Partes legitimas e devidamente representadas. Não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide, visto que há necessidade de produção de prova pericial. Defiro a prova requerida em id.127772709, notadamente a prova pericial. Nomeio o perito contábil, Angelim & Alcantara Pericias Judiciais e Avaliacoes LTDA, e-mail: [email protected], cujos dados para contato encontram-se disponíveis no sistema Siper do TJCE, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser pagos exclusivamente pela parte promovida, em razão da mesma ter requerido a produção da prova pericial, nos termos do art. 95 do CPC/15. Intimem-se as partes para, querendo, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, § 1º, do CPC. Exp. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0249893-91.2024.8.06.0001. Autor: MARIA DALVA OLIVEIRA DA SILVA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Ação de Procedimento Comum. Processo em ordem. Partes legitimas e devidamente representadas. Não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide, visto que há necessidade de produção de prova pericial. Defiro a prova requerida em id.127772709, notadamente a prova pericial. Nomeio o perito contábil, Angelim & Alcantara Pericias Judiciais e Avaliacoes LTDA, e-mail: [email protected], cujos dados para contato encontram-se disponíveis no sistema Siper do TJCE, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser pagos exclusivamente pela parte promovida, em razão da mesma ter requerido a produção da prova pericial, nos termos do art. 95 do CPC/15. Intimem-se as partes para, querendo, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, § 1º, do CPC. Exp. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0249893-91.2024.8.06.0001. Autor: MARIA DALVA OLIVEIRA DA SILVA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Ação de Procedimento Comum. Processo em ordem. Partes legitimas e devidamente representadas. Não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide, visto que há necessidade de produção de prova pericial. Defiro a prova requerida em id.127772709, notadamente a prova pericial. Nomeio o perito contábil, Angelim & Alcantara Pericias Judiciais e Avaliacoes LTDA, e-mail: [email protected], cujos dados para contato encontram-se disponíveis no sistema Siper do TJCE, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser pagos exclusivamente pela parte promovida, em razão da mesma ter requerido a produção da prova pericial, nos termos do art. 95 do CPC/15. Intimem-se as partes para, querendo, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, § 1º, do CPC. Exp. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0249893-91.2024.8.06.0001. Autor: MARIA DALVA OLIVEIRA DA SILVA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Ação de Procedimento Comum. Processo em ordem. Partes legitimas e devidamente representadas. Não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide, visto que há necessidade de produção de prova pericial. Defiro a prova requerida em id.127772709, notadamente a prova pericial. Nomeio o perito contábil, Angelim & Alcantara Pericias Judiciais e Avaliacoes LTDA, e-mail: [email protected], cujos dados para contato encontram-se disponíveis no sistema Siper do TJCE, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser pagos exclusivamente pela parte promovida, em razão da mesma ter requerido a produção da prova pericial, nos termos do art. 95 do CPC/15. Intimem-se as partes para, querendo, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, § 1º, do CPC. Exp. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0249893-91.2024.8.06.0001. Autor: MARIA DALVA OLIVEIRA DA SILVA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Ação de Procedimento Comum. Processo em ordem. Partes legitimas e devidamente representadas. Não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide, visto que há necessidade de produção de prova pericial. Defiro a prova requerida em id.127772709, notadamente a prova pericial. Nomeio o perito contábil, Angelim & Alcantara Pericias Judiciais e Avaliacoes LTDA, e-mail: [email protected], cujos dados para contato encontram-se disponíveis no sistema Siper do TJCE, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser pagos exclusivamente pela parte promovida, em razão da mesma ter requerido a produção da prova pericial, nos termos do art. 95 do CPC/15. Intimem-se as partes para, querendo, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, § 1º, do CPC. Exp. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0249893-91.2024.8.06.0001. Autor: MARIA DALVA OLIVEIRA DA SILVA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Ação de Procedimento Comum. Processo em ordem. Partes legitimas e devidamente representadas. Não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide, visto que há necessidade de produção de prova pericial. Defiro a prova requerida em id.127772709, notadamente a prova pericial. Nomeio o perito contábil, Angelim & Alcantara Pericias Judiciais e Avaliacoes LTDA, e-mail: [email protected], cujos dados para contato encontram-se disponíveis no sistema Siper do TJCE, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser pagos exclusivamente pela parte promovida, em razão da mesma ter requerido a produção da prova pericial, nos termos do art. 95 do CPC/15. Intimem-se as partes para, querendo, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, § 1º, do CPC. Exp. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 128399843

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 128399843

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 128399843

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 128399843

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 128399843

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 128399843

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 128399843

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 128399843

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128399843

14/01/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128399843

14/01/2025, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 09:16

Conclusos para decisão

28/11/2024, 23:24

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 16:09

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 16:27

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 01:37

Mov. [22] - Documento Analisado

07/11/2024, 15:06

Mov. [21] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2024, 15:06

Mov. [20] - Conclusão

05/11/2024, 11:49

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02419778-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/11/2024 10:39

05/11/2024, 10:45

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411

11/10/2024, 18:23

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0435/2024 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Igor Ian dos Santos Garrett da Silva (OAB 38693/CE), Igor Reboucas Paula (OAB 33060/CE), Victor Luiz de Souza Gonzaga (OAB 44862/CE)

10/10/2024, 11:55

Mov. [16] - Documento Analisado

10/10/2024, 09:25

Mov. [15] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

23/09/2024, 21:43

Mov. [14] - Concluso para Despacho

23/09/2024, 13:57

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02334347-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/09/2024 13:22

23/09/2024, 13:47

Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

03/09/2024, 15:50

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

03/09/2024, 15:50

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

09/08/2024, 15:34

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02249318-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/08/2024 13:14

09/08/2024, 13:32

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

09/08/2024, 11:59

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02248921-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/08/2024 11:17

09/08/2024, 11:34

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

16/07/2024, 14:37

Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

16/07/2024, 11:36

Mov. [4] - Documento Analisado

16/07/2024, 11:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 10:03

Mov. [2] - Conclusão

10/07/2024, 11:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/07/2024, 11:35

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 23:10

Decisão

•07/02/2025, 07:34

Decisão

•06/12/2024, 12:00

Interlocutória

•07/11/2024, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 21:43

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 10:03