Execução de Título Extrajudicial 3001386-08.2024.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RESIDENCIAL VILLA VENEZIA

CNPJ

Autor

KARINE STUDART BARBOSA

CPF

Reu

MARA NATIERE GONCALVES MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAID GADELHA GUERRA JUNIOR

OAB/CE 17631·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 12/05/2025

23/05/2025, 08:43

Juntada de Certidão

23/05/2025, 08:43

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:03

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2025. Documento: 151146208

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151146208

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151146208

22/04/2025, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:51

Conclusos para decisão

21/03/2025, 15:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 11:19

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 12/05/2025

23/05/2025, 08:43

Juntada de Certidão

23/05/2025, 08:43

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:03

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2025. Documento: 151146208

Documentos

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 11:52

Sentença

•22/04/2025, 11:48

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151146208

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151146208

22/04/2025, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:51

Conclusos para decisão

21/03/2025, 15:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 11:19

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132139486

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492-8601 e 3492-8605 PROCESSO Nº 3001386-08.2024.8.06.0009 DESPACHO Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução de obrigação de pagar por título extrajudicial, já que o documento anexado à inicial possui tal natureza, nos termos do art. 784, X, CPC de 2015. O art. 783 do CPC dispõe: "A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível". Como se trata de ação de execução de cotas condominiais cujo débito acompanha o bem independente de quem seja o titular ou detenha a posse, como forma de evitar qualquer irregularidade futura e subsidiar a realização de possíveis procedimentos posteriores cabíveis, em caso de eventual penhora e hasta pública do imóvel, necessária se faz a apresentação nos autos da MATRÍCULA DO IMÓVEL ATUALIZADA do bem e informe a forma de aquisição do bem pela parte executada, caso não conste como proprietário, ou seja, a que título detém a posse, situação esta geralmente repassada quando dos atos iniciais de constituição do condomínio e da convenção da sua instalação ou mesmo posteriormente, sob pena de extinção. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir todas as exigências supracitadas, sob pena de extinção do processo por falta de título executivo, provido de certeza, liquidez e exigibilidade. Exp. Nec. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Respondência FCB n. 01427/24)

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492-8601 e 3492-8605 PROCESSO Nº 3001386-08.2024.8.06.0009 DESPACHO Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução de obrigação de pagar por título extrajudicial, já que o documento anexado à inicial possui tal natureza, nos termos do art. 784, X, CPC de 2015. O art. 783 do CPC dispõe: "A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível". Como se trata de ação de execução de cotas condominiais cujo débito acompanha o bem independente de quem seja o titular ou detenha a posse, como forma de evitar qualquer irregularidade futura e subsidiar a realização de possíveis procedimentos posteriores cabíveis, em caso de eventual penhora e hasta pública do imóvel, necessária se faz a apresentação nos autos da MATRÍCULA DO IMÓVEL ATUALIZADA do bem e informe a forma de aquisição do bem pela parte executada, caso não conste como proprietário, ou seja, a que título detém a posse, situação esta geralmente repassada quando dos atos iniciais de constituição do condomínio e da convenção da sua instalação ou mesmo posteriormente, sob pena de extinção. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir todas as exigências supracitadas, sob pena de extinção do processo por falta de título executivo, provido de certeza, liquidez e exigibilidade. Exp. Nec. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Respondência FCB n. 01427/24)

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492-8601 e 3492-8605 PROCESSO Nº 3001386-08.2024.8.06.0009 DESPACHO Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução de obrigação de pagar por título extrajudicial, já que o documento anexado à inicial possui tal natureza, nos termos do art. 784, X, CPC de 2015. O art. 783 do CPC dispõe: "A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível". Como se trata de ação de execução de cotas condominiais cujo débito acompanha o bem independente de quem seja o titular ou detenha a posse, como forma de evitar qualquer irregularidade futura e subsidiar a realização de possíveis procedimentos posteriores cabíveis, em caso de eventual penhora e hasta pública do imóvel, necessária se faz a apresentação nos autos da MATRÍCULA DO IMÓVEL ATUALIZADA do bem e informe a forma de aquisição do bem pela parte executada, caso não conste como proprietário, ou seja, a que título detém a posse, situação esta geralmente repassada quando dos atos iniciais de constituição do condomínio e da convenção da sua instalação ou mesmo posteriormente, sob pena de extinção. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir todas as exigências supracitadas, sob pena de extinção do processo por falta de título executivo, provido de certeza, liquidez e exigibilidade. Exp. Nec. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Respondência FCB n. 01427/24)

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132139486

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132139486

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132139486

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132139486

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132139486

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132139486

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132139486

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132139486

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132139486

14/01/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132139486

14/01/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:56

Conclusos para despacho

16/10/2024, 19:09

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 11:26

Despacho

•07/04/2025, 14:51

Despacho

•10/01/2025, 15:56