Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024662-46.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 49.752,09

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

LEONARDO SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEMAR GOMES BEZERRA JUNIOR

OAB/CE 33279·CPF·Representa: Autor

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

MARY CLEIDE UHLMANN

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LEONARDO SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

FORTAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - APS DE ACARAU

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CLARA MOTA RANDAL POMPEU DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2025, 11:30

Alterado o assunto processual

27/06/2025, 11:29

Alterado o assunto processual

27/06/2025, 08:28

Decorrido prazo de VALDEMAR GOMES BEZERRA JUNIOR em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 05:03

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 10:45

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159221335

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 159221335

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159221335

18/06/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 19:23

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Apelação

04/06/2025, 17:22

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 155496762

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155496762

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155496762

30/05/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 11:15

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2025, 11:30

Alterado o assunto processual

27/06/2025, 11:29

Alterado o assunto processual

27/06/2025, 08:28

Decorrido prazo de VALDEMAR GOMES BEZERRA JUNIOR em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 05:03

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:47

Despacho

•07/08/2025, 14:16

24/06/2025, 10:45

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159221335

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 159221335

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159221335

18/06/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 19:23

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Apelação

04/06/2025, 17:22

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 155496762

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155496762

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155496762

30/05/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 11:15

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 20:13

Juntada de certidão

21/05/2025, 09:23

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:35

Expedido alvará de levantamento

24/02/2025, 12:49

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de VALDEMAR GOMES BEZERRA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:43

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132331396

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024662-46.2024.8.06.0001. AUTOR: LEONARDO SANTOS DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Vistas aos litigantes acerca da juntada aos autos do laudo médico pericial de fls. 98/103. ". ID 116477250. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário]

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024662-46.2024.8.06.0001. AUTOR: LEONARDO SANTOS DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Vistas aos litigantes acerca da juntada aos autos do laudo médico pericial de fls. 98/103. ". ID 116477250. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário]

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024662-46.2024.8.06.0001. AUTOR: LEONARDO SANTOS DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Vistas aos litigantes acerca da juntada aos autos do laudo médico pericial de fls. 98/103. ". ID 116477250. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário]

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024662-46.2024.8.06.0001. AUTOR: LEONARDO SANTOS DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Vistas aos litigantes acerca da juntada aos autos do laudo médico pericial de fls. 98/103. ". ID 116477250. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário]

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024662-46.2024.8.06.0001. AUTOR: LEONARDO SANTOS DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Vistas aos litigantes acerca da juntada aos autos do laudo médico pericial de fls. 98/103. ". ID 116477250. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário]

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024662-46.2024.8.06.0001. AUTOR: LEONARDO SANTOS DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Vistas aos litigantes acerca da juntada aos autos do laudo médico pericial de fls. 98/103. ". ID 116477250. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário]

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132331396

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132331396

14/01/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:13

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 23:36

Mov. [21] - Mero expediente | R.h Vistas aos litigantes acerca da juntada aos autos do laudo medico pericial de fls. 98/103. Expediente Necessario.

30/10/2024, 19:53

Mov. [20] - Concluso para Despacho

30/10/2024, 14:47

Mov. [19] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

30/10/2024, 14:46

Mov. [18] - Laudo Pericial

30/10/2024, 14:46

Mov. [17] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

29/10/2024, 13:15

Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

15/10/2024, 03:04

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407

07/10/2024, 18:43

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02363577-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2024 17:37

07/10/2024, 17:39

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2024, 01:50

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

03/10/2024, 20:46

Mov. [11] - Documento Analisado

03/10/2024, 20:46

Mov. [10] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

03/10/2024, 15:59

Mov. [9] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

02/10/2024, 14:39

Mov. [8] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2024, 18:27

Mov. [7] - Concluso para Despacho

23/09/2024, 09:09

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362

02/08/2024, 20:12

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0319/2024 Teor do ato: Ao Autor para emendar a inicial e se necessario, o prazo para emenda podera ser elastecido por ate 60 dias. Apos, ao Gabinete para a nomeacao de um perito. Expedientes e intimacoes necessarias. Advogados(s): Valdemar Gomes Bezerra Junior (OAB 33279/CE)

01/08/2024, 01:54

Mov. [4] - Documento Analisado

31/07/2024, 17:58

Mov. [3] - Mero expediente | Ao Autor para emendar a inicial e se necessario, o prazo para emenda podera ser elastecido por ate 60 dias. Apos, ao Gabinete para a nomeacao de um perito. Expedientes e intimacoes necessarias.

11/07/2024, 16:08

Mov. [2] - Conclusão

10/07/2024, 15:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/07/2024, 15:11

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/07/2025, 14:52

Despacho

•27/06/2025, 19:41

Despacho

•27/06/2025, 19:41

Despacho

•05/06/2025, 19:23

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 11:15

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 11:15

Sentença

•21/05/2025, 20:13

Despacho

•24/02/2025, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2024, 19:53

Interlocutória

•29/09/2024, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 16:08

Interlocutória

•10/07/2024, 15:07

Interlocutória

•10/07/2024, 15:07

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/05/2026, 14:47

Despacho

•07/08/2025, 14:16

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/07/2025, 14:52

Despacho

•27/06/2025, 19:41

Despacho

•27/06/2025, 19:41

Despacho

•05/06/2025, 19:23

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 11:15

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 11:15

Sentença

•21/05/2025, 20:13

Despacho

•24/02/2025, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2024, 19:53

Interlocutória

•29/09/2024, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 16:08

Interlocutória

•10/07/2024, 15:07

Interlocutória

•10/07/2024, 15:07

Interlocutória

•10/07/2024, 15:07