Procedimento Comum Cível 0226929-46.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0226929-46.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 12/02/2025

18/02/2025, 10:58

Juntada de Certidão

18/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de FERNANDO PAULO MELO COLARES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:03

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132228413

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132228413

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ECO SOLUCOES EM ENERGIA S.A. REU: FALK FUHRMANN SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº. 0226929-46.2020.8.06.0001 Assunto: [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por ECO - SOLUCOES EM ENERGIA LTDA, em face de FALK FUHRMANN, pelos fundamentos de fato e de direito expostos na petição inicial (ID 117801946). Após a prolação da sentença consignada no ID 117801930, as partes formalizaram um acordo extrajudicial, devidamente registrado no ID 127053721, com o propósito de alcançar a solução definitiva da controvérsia e assegurar a efetiva pacificação social. Em virtude disso, submetem o mencionado ajuste à apreciação deste Juízo, requerendo sua homologação. É o breve relato. Decido. A autocomposição, enquanto instrumento que favorece a pacificação social e atende ao interesse do Estado na celeridade e eficiência na resolução de conflitos, deve ser devidamente incentivada e valorizada pelo magistrado, em plena consonância com o que preveem os artigos 3º, § 3º, e 139, inciso V, do Código de Processo Civil. O acordo celebrado entre as partes culmina no encerramento do conflito judicial, concretizando a finalidade precípua da prestação jurisdicional, que consiste na pacificação social e na promoção da segurança jurídica. Nesse contexto, o Código Civil estabelece, de forma expressa, as disposições pertinentes ao tema: "Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas." Assim, considerando que a lide envolve direito disponível, com partes capazes e sem a presença de coação ou vício de qualquer natureza, a homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de ID 127053721 para que possa produzir todos os seus efeitos legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. As custas processuais foram devidamente quitadas, conforme comprovado no ID 117801943. Honorários na forma que foram pactuados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Considerando-se que o caráter do acordo é incompatível com o interesse recursal, certifique-se de logo o trânsito em julgado. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132228413

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132228413

14/01/2025, 13:20

Homologada a Transação

13/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:39

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:19

Documentos

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 13:19

Sentença

•13/01/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ECO SOLUCOES EM ENERGIA S.A. REU: FALK FUHRMANN SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº. 0226929-46.2020.8.06.0001 Assunto: [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por ECO - SOLUCOES EM ENERGIA LTDA, em face de FALK FUHRMANN, pelos fundamentos de fato e de direito expostos na petição inicial (ID 117801946). Após a prolação da sentença consignada no ID 117801930, as partes formalizaram um acordo extrajudicial, devidamente registrado no ID 127053721, com o propósito de alcançar a solução definitiva da controvérsia e assegurar a efetiva pacificação social. Em virtude disso, submetem o mencionado ajuste à apreciação deste Juízo, requerendo sua homologação. É o breve relato. Decido. A autocomposição, enquanto instrumento que favorece a pacificação social e atende ao interesse do Estado na celeridade e eficiência na resolução de conflitos, deve ser devidamente incentivada e valorizada pelo magistrado, em plena consonância com o que preveem os artigos 3º, § 3º, e 139, inciso V, do Código de Processo Civil. O acordo celebrado entre as partes culmina no encerramento do conflito judicial, concretizando a finalidade precípua da prestação jurisdicional, que consiste na pacificação social e na promoção da segurança jurídica. Nesse contexto, o Código Civil estabelece, de forma expressa, as disposições pertinentes ao tema: "Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas." Assim, considerando que a lide envolve direito disponível, com partes capazes e sem a presença de coação ou vício de qualquer natureza, a homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de ID 127053721 para que possa produzir todos os seus efeitos legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. As custas processuais foram devidamente quitadas, conforme comprovado no ID 117801943. Honorários na forma que foram pactuados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Considerando-se que o caráter do acordo é incompatível com o interesse recursal, certifique-se de logo o trânsito em julgado. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO PAULO MELO COLARES em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132228413

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132228413

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132228413

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132228413

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(21)