Agravo em Recurso Especial 0266169-03.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/03/2026
Valor da Causa
R$ 11.470,60
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ERNANI MENEZES DE FREITAS FILHO
CPF
144.***.***-15
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Autor
BANCO BMG SA
CNPJ
61.***.***.0001-74
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
02.***.***.0001-23
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
OAB/CE 37066
·
CPF
897.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/05/2026 Petição Nº 483233/2026 -
19/05/2026, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/05/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 483233/2026. Publicação prevista para 19/05/2026)
15/05/2026, 12:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 483233/2026
15/05/2026, 12:21
Protocolizada Petição 483233/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/05/2026
15/05/2026, 12:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026
23/03/2026, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/03/2026, 01:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026
18/03/2026, 20:20
Não conhecido o recurso de ERNANI MENEZES DE FREITAS FILHO
18/03/2026, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
11/03/2026, 08:53
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/03/2026, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
05/03/2026, 12:15
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
18/03/2026, 20:20