Execução de Título Extrajudicial 3000024-48.2025.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.036,35

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

TEREZINHA MATOS SA

CNPJ

Autor

ANA MARIA TOME DE ARAUJO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO

OAB/CE 28863·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:21

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de ANA MARIA TOME DE ARAUJO SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 06:16

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 136902712

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 136902712

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 136902712

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136902712

12/07/2025, 05:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136902712

12/07/2025, 05:07

Decorrido prazo de ANA MARIA TOME DE ARAUJO SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/02/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:04

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132344616

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:21

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de ANA MARIA TOME DE ARAUJO SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 06:16

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 15:21

Intimação da Sentença

•11/07/2025, 16:22

18/07/2025, 11:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 136902712

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 136902712

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 136902712

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136902712

12/07/2025, 05:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136902712

12/07/2025, 05:07

Decorrido prazo de ANA MARIA TOME DE ARAUJO SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/02/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:04

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132344616

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132344616

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA DE SENADOR POMPEU DECISÃO Processo n° 3000024-48.2025.8.06.0166 Trata-se de cumprimento de sentença. A parte ré não pagou a dívida no prazo de 15 dias, embora especificamente intimada para tanto. Logo, aplico a multa de 10% do artigo 523, § 1º do CPC. Conforme Enunciado 117 do FONAJE, "é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" (XXI Encontro - Vitória/ES). Assim, no sistema de Juizados Especiais, a defesa do devedor se faz por meios de embargos (e não impugnação, conforme rito comum), os quais só podem ser apresentados após a garantia do Juízo (diferentemente do rito comum, em que a impugnação dispensa a garantia). Diante do exposto, promovo a penhora on-line, cujo comprovante servirá como Termo de Penhora. Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os facultativos embargos. Senador Pompeu, data da assinatura digital. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132344616

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132344616

14/01/2025, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2025, 13:58

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:57

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 13:49

Sentença

•24/02/2025, 14:38

Decisão

•14/01/2025, 13:58