Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0185816-49.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0185816-49.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 10:36

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:55

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão. Analisando os autos, o executado acostou petição ID'S 37020657/37020658, informando que a obrigação foi devidamente cumprida. Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, exting

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 16:16

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:20

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022, 00:45

Documentos

DESPACHO

•29/06/2023, 10:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 15:26

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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