Procedimento Comum Cível 0005968-95.2018.8.06.0144 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0005968-95.2018.8.06.0144 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 14:07

Juntada de Certidão

17/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro Dpvat em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:58

Decorrido prazo de MARIA CLARA PINHO CARDOSO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:22

Decorrido prazo de MARIA CLARA PINHO CARDOSO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:54

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:54

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:07

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130625423

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130625423

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130625423

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130625423

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCINE CAVALCANTE BARBOSA FILHO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S E N T E N Ç A RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE Av. Antonio Martins Bandeira, s/n, Acampamento, Pentecoste - CE Whatsapp Bussiness: (85) 3352-2608 - e-mail: [email protected] 0005968-95.2018.8.06.0144 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro] Trata-se de ação de cobrança do seguro DPVAT ajuizada por FRANCINE CAVALCANTE BARBOSA FILHO em face da SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT, ambos devidamente qualificados nos autos. Consta nos autos certidão do oficial de justiça (ID. 127364468) informando a impossibilidade de proceder à intimação do autor para a realização da perícia designada, em razão de sua mudança de endereço, fato este que não foi devidamente comunicado ao Juízo. É o que importa relatar. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Consta nos autos que o autor não foi localizado no endereço indicado para intimação, conforme certidão do oficial de justiça registrada no ID. 127364468. Ademais, verifica-se a completa inércia do autor desde a protocolização da petição inicial, ocorrida em 05 de abril de 2018, evidenciando a ausência de diligência em impulsionar o feito. Nos termos do art. 77, inciso V, do Código de Processo Civil, é dever das partes informar, no primeiro momento em que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional para o recebimento de intimações, bem como manter essa informação atualizada em caso de qualquer alteração, seja ela temporária ou definitiva, de modo que o descumprimento de tal obrigação processual configura evidente negligência da parte autora. Assim, considerando que o autor não foi encontrado no endereço constante nos autos e não comunicou eventual alteração de residência a este Juízo, resta caracterizado o abandono da causa, impondo a extinção do feito sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, em razão do abandono da causa por parte do autor, conforme os elementos constantes nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Todavia, nos moldes do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal, suspendo a exigibilidade de tais encargos em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida (ID. 127366101). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Pentecoste/CE, 16 de dezembro de 2024 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito do NPR (Núcleo de Produtividade Remota)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130625423

15/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 15:00

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCINE CAVALCANTE BARBOSA FILHO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S E N T E N Ç A RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE Av. Antonio Martins Bandeira, s/n, Acampamento, Pentecoste - CE Whatsapp Bussiness: (85) 3352-2608 - e-mail: [email protected] 0005968-95.2018.8.06.0144 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro] Trata-se de ação de cobrança do seguro DPVAT ajuizada por FRANCINE CAVALCANTE BARBOSA FILHO em face da SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT, ambos devidamente qualificados nos autos. Consta nos autos certidão do oficial de justiça (ID. 127364468) informando a impossibilidade de proceder à intimação do autor para a realização da perícia designada, em razão de sua mudança de endereço, fato este que não foi devidamente comunicado ao Juízo. É o que importa relatar. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Consta nos autos que o autor não foi localizado no endereço indicado para intimação, conforme certidão do oficial de justiça registrada no ID. 127364468. Ademais, verifica-se a completa inércia do autor desde a protocolização da petição inicial, ocorrida em 05 de abril de 2018, evidenciando a ausência de diligência em impulsionar o feito. Nos termos do art. 77, inciso V, do Código de Processo Civil, é dever das partes informar, no primeiro momento em que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional para o recebimento de intimações, bem como manter essa informação atualizada em caso de qualquer alteração, seja ela temporária ou definitiva, de modo que o descumprimento de tal obrigação processual configura evidente negligência da parte autora. Assim, considerando que o autor não foi encontrado no endereço constante nos autos e não comunicou eventual alteração de residência a este Juízo, resta caracterizado o abandono da causa, impondo a extinção do feito sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, em razão do abandono da causa por parte do autor, conforme os elementos constantes nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Todavia, nos moldes do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal, suspendo a exigibilidade de tais encargos em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida (ID. 127366101). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Pentecoste/CE, 16 de dezembro de 2024 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito do NPR (Núcleo de Produtividade Remota)

15/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro Dpvat em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CLARA PINHO CARDOSO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CLARA PINHO CARDOSO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130625423

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130625423

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130625423

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130625423

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130625423

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