Procedimento Comum Cível 0051132-98.2020.8.06.0084 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051132-98.2020.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

27/02/2025, 15:48

Juntada de Certidão

27/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES MELO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:37

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131606832

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131606832

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051132-98.2020.8.06.0084. AUTOR: MARCOS ANTONIO MARINHO ARAUJO POLO PASSIVO: FRANCISCO EDVAN SOARES DE SOUSA - ME SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de ação de Busca e Apreensão C/C Obrigação De Fazer e Tutela Provisória De Urgência ajuizada por Marcos Antonio Marinho Araujo em face de Edvan Motos e Veiculos. Em sede de inicial, o autor sustenta que era proprietário da motocicleta Honda CBX 250 Twister de placa HYR2754 CE, de cor amarela, Renavam 932647723 e que, em dezembro de 2007 efetuou a troca de tal motocicleta por outra na loja EDVAN MOTOS, empresa requerida, ficando acordado que cada um se responsabilizaria para efetuar a transferência junto ao DETRAN CE. O autor procedeu o registro da nova motocicleta para seu nome. Alega, ainda, que em 2020, foi surpreendido o ao tomar conhecimento que a motocicleta repassada por ele, ainda constava em seu nome junto ao Detran. Referido veículo ainda estaria com débitos de IPVA, licenciamentos e várias multas. Requer a busca e apreensão do veículo, a condenação do possuidor ao pagamento das multas de trânsito e licenciamentos atrasados e a condenação por danos morais no importe de R$ 20.000,00 e, caso não seja encontrado o veículo, requer a declaração da ausência de responsabilidade. Decisão interlocutória às páginas 16/18 deferindo em parte a medida liminar requestada, para determinar o imediato bloqueio da transferência e circulação o veículo Honda CBX 250 Twister, placa HYR 2754/CE, cor amarela, Renavam 932647723, Chassi 9C2MC35008R006306, realizado através do sistema RENAJUD. Contestação às páginas 23/25 que sustenta, preliminarmente, a nulidade processual em razão da prejudicial de mérito atinente à prescrição, tendo em vista que a negociação do veículo ocorreu em 2007 e a propositura da demanda apenas em 2020, ou seja, quando já transcorridos 3 (três) anos, que é o prazo prescricional da demanda reparatória (art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil). Aponta, ainda, que os documentos colacionados são insuficientes para comprovar o alegado. Réplica às páginas 34/36. Termo de audiência de instrução às págs. 55/56. Este é o relatório, decido. II. FUNDAMENTAÇÃO 1. Da Gratuidade da Justiça Inicialmente, quanto à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, a Lei 1.060/50 não impõe requisitos para tal concessão, cabendo à parte apenas declarar nos autos que haverá o comprometimento de sua subsistência, acaso tenha que demandar em Juiz recolhendo as custas processuais. A Lei nº 1.060/50, em seu artigo 4º, dispõe da seguinte forma: "A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família." Alega a parte autora, em síntese, que faz jus à concessão da gratuidade judiciária, porquanto seus rendimentos não são suficientes para arcar com as custas processuais sem prejuízo próprio e de sua família. Refere que é agricultor. Consigno, de antemão, que entendo aplicável o dispositivo legal, artigo 98 e seus parágrafos e incisos do CPC, (assistência judiciaria), em casos como o presente. O benefício da gratuidade judiciária deve ser reservado àqueles que dele realmente necessitam, a fim de garantir o acesso à Justiça, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Com efeito, a Constituição Federal de 1988, ao garantir a gratuidade àqueles que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV), derrogou a Lei nº 1.060/50, a qual permitia, para o recebimento do benefício, a simples declaração de pobreza. No caso concreto, entendo que a parte autora pela profissão que exerce desincumbiu-se suficientemente do ônus de comprovar sua situação de incapacidade financeira, para custear os atos processuais. Diante desse panorama, tenho como preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária. Portanto, defiro a gratuidade requerida. 2. Preliminarmente - Da Prescrição Sabe-se que a prescrição é mecanismo que visa proteger em particular o devedor contra a ausência de iniciativa do credor no exercício de sua pretensão, já que é inconcebível cogitar-se da perpetuação de um direito por seu titular, situação que poderia também dar ensejo à insegurança jurídica. Para bem estabelecer os marcos prescricionais, o art. 189 do Código Civil deixa claro que o prazo de prescrição começa a fluir a partir da violação do direito material, segundo o qual "violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206". Nessa linha de intelecção, o Superior Tribunal de Justiça já proclamou: "Em nosso sistema, o prazo prescricional está submetido ao princípio da actio nata, segundo o qual a prescrição se inicia com o nascimento da pretensão ou da ação (...)" (REsp 816131/SP, rel. Min. Teori Alvino Zavascki, j. 27-3-2007). No caso em apreço, vislumbra-se que o pleito da empresa ré, contudo, não foi alcançado pela prescrição, uma vez que a pretensão reparatória, na hipótese, consubstancia-se na manutenção do registro do veículo em nome do autor quando não mais exercia a posse sobre o bem e, por certo, imaginava já ter ocorrido a transferência. O autor consigna que apenas ficou ciente de que o veículo estava em seu nome em maio de 2020, e, logo em seguida entrou com a presente ação. Considerando, portanto, a data supra e a de ajuizamento da demanda, em 2020, não teria restado alcançado o lapso de tempo prescricional. 3. Do mérito Inicialmente, cumpre ressaltar o art. 373 do CPC/2015, que dispõe sobre a distribuição do ônus da prova, atribuindo à parte autora o dever de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, veja-se: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Diante do exposto, percebe-se que o requerente, contudo, não logrou êxito em demonstrar a existência do negócio jurídico por meio de contrato, ou colacionando comprovantes de pagamento, ou qualquer documento que se referisse à essa transação. Não há dúvidas, portanto, que o autor não se desincumbiu do seu ônus probatório, disposto no art. 373, I, do CPC/2015. Desse modo, não tendo sido constatada a prática de ato ilícito por parte do promovido, a improcedência do pleito autoral é medida que se impõe. Considerando que o autor não apresentou os documentos e provas necessárias para comprovar os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, e diante da ausência de elementos suficientes para a análise do mérito da demanda, extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com supedâneo nos art. 373, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial ante a insuficiência probatória, pelo que extingo o feito com resolução do mérito, por força do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o promovente nas custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas cuja cobrança e exigibilidade ficarão suspensas por até 5 (cinco) anos, ante a gratuidade da justiça deferida, na forma do art. 98, § 3º do CPC. Não havendo a interposição de recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital Daniel Carvalho Carneiro Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131606832

15/01/2025, 00:00

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Documentos

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 14:51

Sentença

•13/01/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051132-98.2020.8.06.0084. AUTOR: MARCOS ANTONIO MARINHO ARAUJO POLO PASSIVO: FRANCISCO EDVAN SOARES DE SOUSA - ME SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de ação de Busca e Apreensão C/C Obrigação De Fazer e Tutela Provisória De Urgência ajuizada por Marcos Antonio Marinho Araujo em face de Edvan Motos e Veiculos. Em sede de inicial, o autor sustenta que era proprietário da motocicleta Honda CBX 250 Twister de placa HYR2754 CE, de cor amarela, Renavam 932647723 e que, em dezembro de 2007 efetuou a troca de tal motocicleta por outra na loja EDVAN MOTOS, empresa requerida, ficando acordado que cada um se responsabilizaria para efetuar a transferência junto ao DETRAN CE. O autor procedeu o registro da nova motocicleta para seu nome. Alega, ainda, que em 2020, foi surpreendido o ao tomar conhecimento que a motocicleta repassada por ele, ainda constava em seu nome junto ao Detran. Referido veículo ainda estaria com débitos de IPVA, licenciamentos e várias multas. Requer a busca e apreensão do veículo, a condenação do possuidor ao pagamento das multas de trânsito e licenciamentos atrasados e a condenação por danos morais no importe de R$ 20.000,00 e, caso não seja encontrado o veículo, requer a declaração da ausência de responsabilidade. Decisão interlocutória às páginas 16/18 deferindo em parte a medida liminar requestada, para determinar o imediato bloqueio da transferência e circulação o veículo Honda CBX 250 Twister, placa HYR 2754/CE, cor amarela, Renavam 932647723, Chassi 9C2MC35008R006306, realizado através do sistema RENAJUD. Contestação às páginas 23/25 que sustenta, preliminarmente, a nulidade processual em razão da prejudicial de mérito atinente à prescrição, tendo em vista que a negociação do veículo ocorreu em 2007 e a propositura da demanda apenas em 2020, ou seja, quando já transcorridos 3 (três) anos, que é o prazo prescricional da demanda reparatória (art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil). Aponta, ainda, que os documentos colacionados são insuficientes para comprovar o alegado. Réplica às páginas 34/36. Termo de audiência de instrução às págs. 55/56. Este é o relatório, decido. II. FUNDAMENTAÇÃO 1. Da Gratuidade da Justiça Inicialmente, quanto à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, a Lei 1.060/50 não impõe requisitos para tal concessão, cabendo à parte apenas declarar nos autos que haverá o comprometimento de sua subsistência, acaso tenha que demandar em Juiz recolhendo as custas processuais. A Lei nº 1.060/50, em seu artigo 4º, dispõe da seguinte forma: "A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família." Alega a parte autora, em síntese, que faz jus à concessão da gratuidade judiciária, porquanto seus rendimentos não são suficientes para arcar com as custas processuais sem prejuízo próprio e de sua família. Refere que é agricultor. Consigno, de antemão, que entendo aplicável o dispositivo legal, artigo 98 e seus parágrafos e incisos do CPC, (assistência judiciaria), em casos como o presente. O benefício da gratuidade judiciária deve ser reservado àqueles que dele realmente necessitam, a fim de garantir o acesso à Justiça, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Com efeito, a Constituição Federal de 1988, ao garantir a gratuidade àqueles que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV), derrogou a Lei nº 1.060/50, a qual permitia, para o recebimento do benefício, a simples declaração de pobreza. No caso concreto, entendo que a parte autora pela profissão que exerce desincumbiu-se suficientemente do ônus de comprovar sua situação de incapacidade financeira, para custear os atos processuais. Diante desse panorama, tenho como preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária. Portanto, defiro a gratuidade requerida. 2. Preliminarmente - Da Prescrição Sabe-se que a prescrição é mecanismo que visa proteger em particular o devedor contra a ausência de iniciativa do credor no exercício de sua pretensão, já que é inconcebível cogitar-se da perpetuação de um direito por seu titular, situação que poderia também dar ensejo à insegurança jurídica. Para bem estabelecer os marcos prescricionais, o art. 189 do Código Civil deixa claro que o prazo de prescrição começa a fluir a partir da violação do direito material, segundo o qual "violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206". Nessa linha de intelecção, o Superior Tribunal de Justiça já proclamou: "Em nosso sistema, o prazo prescricional está submetido ao princípio da actio nata, segundo o qual a prescrição se inicia com o nascimento da pretensão ou da ação (...)" (REsp 816131/SP, rel. Min. Teori Alvino Zavascki, j. 27-3-2007). No caso em apreço, vislumbra-se que o pleito da empresa ré, contudo, não foi alcançado pela prescrição, uma vez que a pretensão reparatória, na hipótese, consubstancia-se na manutenção do registro do veículo em nome do autor quando não mais exercia a posse sobre o bem e, por certo, imaginava já ter ocorrido a transferência. O autor consigna que apenas ficou ciente de que o veículo estava em seu nome em maio de 2020, e, logo em seguida entrou com a presente ação. Considerando, portanto, a data supra e a de ajuizamento da demanda, em 2020, não teria restado alcançado o lapso de tempo prescricional. 3. Do mérito Inicialmente, cumpre ressaltar o art. 373 do CPC/2015, que dispõe sobre a distribuição do ônus da prova, atribuindo à parte autora o dever de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, veja-se: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Diante do exposto, percebe-se que o requerente, contudo, não logrou êxito em demonstrar a existência do negócio jurídico por meio de contrato, ou colacionando comprovantes de pagamento, ou qualquer documento que se referisse à essa transação. Não há dúvidas, portanto, que o autor não se desincumbiu do seu ônus probatório, disposto no art. 373, I, do CPC/2015. Desse modo, não tendo sido constatada a prática de ato ilícito por parte do promovido, a improcedência do pleito autoral é medida que se impõe. Considerando que o autor não apresentou os documentos e provas necessárias para comprovar os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, e diante da ausência de elementos suficientes para a análise do mérito da demanda, extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com supedâneo nos art. 373, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial ante a insuficiência probatória, pelo que extingo o feito com resolução do mérito, por força do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o promovente nas custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas cuja cobrança e exigibilidade ficarão suspensas por até 5 (cinco) anos, ante a gratuidade da justiça deferida, na forma do art. 98, § 3º do CPC. Não havendo a interposição de recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital Daniel Carvalho Carneiro Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES MELO em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131606832

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131606832

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131606832

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