Execução de Título Extrajudicial 0178103-91.2017.8.06.0001 - TJCE

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 15:06

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de JOAO LEITE MENDONCA TAVARES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE TAVARES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:08

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135353506

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135353506

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: DJ COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, ALIANE VIEIRA DA MATA, ANTONIO JOSE DA MATA, IRAIDES VIEIRA DA MATA [Nota de Crédito Comercial] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 0178103-91.2017.8.06.0001 Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Nordeste S/A em face de DJ Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA, Aliane Vieirada Mata, Antônio José da Mata e Iraides Vieira da Mata, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte exequente, em petição de ID 91710478, pugna que seja determinada a penhora de imóvel de propriedade dos executados, matrículas 72.705 e 76.491 do Cartório de 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza/CE. É o relatório. Decido. Sobre a ordem preferencial de penhora, o art. 835 do Código de Processo Civil dispõe: "Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; (…) § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto." Conforme se depreende dos autos, a parte exequente formulou a penhora de imóvel de propriedade da parte executada. Neste mister, verifica-se que a pretensão viola o disposto no dispositivo legal supracitado, na medida em que a penhora de imóvel só seria possível acaso a penhora de dinheiro e veículos restasse infrutífera. Em que pese a possibilidade de se penhorar o imóvel, verifica-se que não houve sequer tentativa de penhora em dinheiro/penhora online via Sisbajud. Assim, necessária se faz a busca prévia por bens consistentes em dinheiro e veículos para, na hipótese destas se mostrarem insuficientes, só então, deferir-se a penhora de imóveis. Outrossim, ainda que a ordem de penhora prevista no art. 835 do CPC não seja absoluta, na hipótese dos autos inexiste situação excepcional a justificar a alteração da ordem em comento, mormente considerando a ausência de prévia pesquisa via Sisbajud e Renajud. A pretendida constrição sobre o imóvel se mostra, portanto, prematura. Neste sentido, veja-se o entendimento jurisprudencial: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ORDEM DE PREFERÊNCIA DE PENHORA - I - Decisão agravada que indeferiu o pedido de penhora de imóvel, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC - II - Agravante que requer, concomitantemente ao pedido de penhora de imóvel, a penhora de ativos financeiros e veículos - Hipótese, contudo, em que ainda não houve prévia tentativa de penhora de bens via sisbajud e renajud - Penhora de imóvel que se mostra prematura - Inteligência do art. 835 do CPC - Ausência de situação excepcional a justificar a alteração da ordem legal - Precedentes - Decisão mantida - Agravo improvido". (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2296184-97.2023.8.26.0000 Campinas, Relator: Salles Vieira, Data de Julgamento: 30/11/2023, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/11/2023) Assim, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. Intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135353506

12/02/2025, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2025, 15:17

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:13

Decorrido prazo de ALIANE VIEIRA DA MATA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 06:54

Juntada de entregue (ecarta)

02/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:06

Decorrido prazo de DANIEL ROLIM ALBUQUERQUE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:06

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:06

Decorrido prazo de DANIEL ROLIM ALBUQUERQUE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:06

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130864623

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130864623

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130864623

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130864623

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: DJ COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, ALIANE VIEIRA DA MATA, ANTONIO JOSE DA MATA, IRAIDES VIEIRA DA MATA R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DESPACHO [Nota de Crédito Comercial] 0178103-91.2017.8.06.0001 Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta com aviso de recebimento, para que se manifeste acerca da petição de ID nº 91710478 e seguintes. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juiza de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: DJ COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, ALIANE VIEIRA DA MATA, ANTONIO JOSE DA MATA, IRAIDES VIEIRA DA MATA R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DESPACHO [Nota de Crédito Comercial] 0178103-91.2017.8.06.0001 Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta com aviso de recebimento, para que se manifeste acerca da petição de ID nº 91710478 e seguintes. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juiza de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130864623

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130864623

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130864623

14/01/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130864623

14/01/2025, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 12:05

Conclusos para despacho

13/08/2024, 23:20

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 01:35

Mov. [112] - Petição juntada ao processo

26/06/2024, 15:57

Mov. [111] - Concluso para Despacho

26/06/2024, 15:57

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02150181-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 14:39

26/06/2024, 14:55

Mov. [109] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/05/2024, 16:00

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02089333-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 13:59

29/05/2024, 14:19

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

13/05/2024, 13:53

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02050609-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2024 11:31

13/05/2024, 11:50

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0154/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299

06/05/2024, 19:53

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2024, 01:42

Mov. [103] - Documento Analisado

02/05/2024, 17:08

Mov. [102] - Mero expediente | Vistos. Intime-se o exequente, no prazo de 5 (dias), para informar se possui interesse no prosseguimento de feito. Em caso positivo, requerer o que entender de direito, juntamente com a planilha do debito atualizado. Expedientes necessarios.

26/04/2024, 15:33

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/01/2024, 08:03

Mov. [100] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

31/01/2024, 08:02

Mov. [99] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

09/12/2023, 03:03

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0448/2023 Data da Publicacao: 05/12/2023 Numero do Diario: 3210

04/12/2023, 18:49

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2023, 01:45

Mov. [96] - Documento Analisado

30/11/2023, 14:31

Mov. [95] - Decisão Interlocutória de Mérito | O executado, folhas 157/163, solicita a liberacao dos valores bloqueados pelo Sisbajud. Decido. Indefiro o pleito, pois nao consta nos autos nenhuma ordem de gravame nas contas do devedor, por conseguinte, nenhum bloqueio foi feito, no corrente ano Expedientes necessarios.

23/11/2023, 20:10

Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/11/2023, 08:04

Mov. [93] - Petição juntada ao processo

16/11/2023, 13:46

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02449961-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/11/2023 16:50

15/11/2023, 17:11

Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/07/2023, 16:01

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02201185-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2023 15:35

19/07/2023, 15:42

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2023 Data da Publicacao: 13/07/2023 Numero do Diario: 3115

12/07/2023, 23:46

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2023, 01:38

Mov. [87] - Documento Analisado

10/07/2023, 13:13

Mov. [86] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidao de pag. 149. Expedientes necessarios.

04/07/2023, 14:26

Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/02/2023, 16:16

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

16/02/2023, 16:15

Mov. [83] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

31/01/2023, 09:45

Mov. [82] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

31/01/2023, 09:45

Mov. [81] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/010089-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Roberto de Sousa

23/01/2023, 06:45

Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

20/01/2023, 20:27

Mov. [79] - Documento Analisado

20/01/2023, 20:26

Mov. [78] - Mero expediente | Em atencao a peticao de fl. 137, bem como o recolhimento das custas de fls. 138/140, renove-se a expedido do mandado de penhora e avaliacao (fl. 132).

18/01/2023, 14:47

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02191056-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2021 21:55

19/07/2021, 22:29

Mov. [76] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/07/2021 atraves da guia n 001.1248801-18 no valor de 49,17

13/07/2021, 07:24

Mov. [75] - Concluso para Despacho

09/07/2021, 16:22

Mov. [74] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1248801-18 - Custas Intermediarias

09/07/2021, 09:21

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02170560-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2021 08:59

09/07/2021, 09:16

Mov. [72] - Certidão emitida

30/06/2021, 21:48

Mov. [71] - Documento

30/06/2021, 21:48

Mov. [70] - Documento

30/06/2021, 21:38

Mov. [69] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/081506-0 Situacao: Parcialmente cumprido em 30/06/2021 Local: Oficial de justica - Maria Elzenir de Sousa

31/05/2021, 09:36

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2021 Data da Publicacao: 18/05/2021 Numero do Diario: 2611

17/05/2021, 19:36

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0182/2021 Teor do ato: Cite-se a executada Iraides Martins Vieira por mandado, conforme endereco indicado na peticao de fls. 124/125. Custas processuais comprovadas a fl. 126. Advogados(s): Sandra Mara Tavares Lavor (OAB 8831/CE)

14/05/2021, 01:34

Mov. [66] - Certidão emitida

13/05/2021, 14:39

Mov. [65] - Documento Analisado

13/05/2021, 14:13

Mov. [64] - Mero expediente | Cite-se a executada Iraides Martins Vieira por mandado, conforme endereco indicado na peticao de fls. 124/125. Custas processuais comprovadas a fl. 126.

05/05/2021, 08:23

Mov. [63] - Certidão emitida

27/04/2021, 09:52

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

27/04/2021, 09:52

Mov. [61] - Concluso para Despacho

08/04/2021, 06:40

Mov. [60] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/04/2021 atraves da guia n 001.1218859-09 no valor de 49,17

02/04/2021, 10:21

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01968317-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/03/2021 17:34

31/03/2021, 17:53

Mov. [58] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1218859-09 - Custas Intermediarias

31/03/2021, 17:48

Mov. [57] - Certidão emitida

27/02/2021, 14:57

Mov. [56] - Documento

27/02/2021, 14:57

Mov. [55] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/023406-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2021 Local: Oficial de justica - Luidio Bezerra Barbosa Neto

16/02/2021, 11:54

Mov. [54] - Certidão emitida

12/02/2021, 08:56

Mov. [53] - Documento Analisado

05/02/2021, 16:02

Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2021, 17:11

Mov. [51] - Apensado | Apenso o processo 0245255-54.2020.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Titulos de Credito

21/08/2020, 15:10

Mov. [50] - Concluso para Despacho

14/04/2020, 11:37

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01170448-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2020 12:44

13/04/2020, 12:53

Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

31/03/2020, 04:07

Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/03/2020, 03:54

Mov. [46] - Certidão emitida

03/04/2019, 18:28

Mov. [45] - Documento

03/04/2019, 18:28

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

21/02/2019, 17:34

Mov. [43] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR512086210BI Situacao : Cumprido Modelo : CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao do Executado - Indisponibilidade de Conta Destinatario : Dj Comercio de Generos Alimenticios Ltda Me

11/01/2019, 10:32

Mov. [42] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR512086223BI Situacao : Cumprido Modelo : CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao do Executado - Indisponibilidade de Conta Destinatario : Aliane Vieira da Mata

11/01/2019, 10:32

Mov. [41] - Certidão emitida

11/01/2019, 08:50

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

11/01/2019, 08:50

Mov. [39] - Certidão emitida

11/01/2019, 07:39

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

11/01/2019, 07:39

Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/001166-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2019 Local: Oficial de justica - Luidio Bezerra Barbosa Neto

09/01/2019, 10:25

Mov. [36] - Certidão emitida

08/01/2019, 09:52

Mov. [35] - Expedição de Carta

11/12/2018, 08:40

Mov. [34] - Expedição de Carta

11/12/2018, 08:40

Mov. [33] - Certidão emitida

06/12/2018, 15:05

Mov. [32] - Certidão emitida

06/12/2018, 15:04

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0181/2018 Data da Disponibilizacao: 20/08/2018 Data da Publicacao: 21/08/2018 Numero do Diario: 1970 Pagina: 135/140

21/08/2018, 15:04

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2018, 13:21

Mov. [29] - Concluso para Despacho

16/08/2018, 11:40

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10465593-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2018 16:08

15/08/2018, 16:35

Mov. [27] - Documento

03/08/2018, 13:31

Mov. [26] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2018, 13:30

Mov. [25] - Conclusão

31/07/2018, 12:14

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10427141-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2018 15:17

30/07/2018, 22:16

Mov. [23] - Conclusão

27/04/2018, 11:36

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10222934-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2018 15:29

26/04/2018, 16:24

Mov. [21] - Encerrar análise

05/04/2018, 15:05

Mov. [20] - Certidão emitida

27/03/2018, 10:14

Mov. [19] - Documento

27/03/2018, 10:13

Mov. [18] - Documento

01/03/2018, 19:04

Mov. [17] - Documento

01/03/2018, 19:03

Mov. [16] - Documento

26/02/2018, 12:54

Mov. [15] - Documento

26/02/2018, 12:25

Mov. [14] - Documento

13/02/2018, 15:45

Mov. [13] - Documento

13/02/2018, 15:42

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2018 Data da Disponibilizacao: 24/01/2018 Data da Publicacao: 25/01/2018 Numero do Diario: 1831 Pagina: 174/176

25/01/2018, 13:59

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2018, 13:39

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/009513-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2018 Local: Oficial de justica - Nacilda Sampaio de Sousa

19/01/2018, 08:51

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/009511-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2018 Local: Oficial de justica - Djalma Rodrigues de Queiros

19/01/2018, 08:51

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/009510-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2018 Local: Oficial de justica - Luidio Bezerra Barbosa Neto

19/01/2018, 08:51

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/009512-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2018 Local: Oficial de justica - Ednisio Leite da Silva

19/01/2018, 08:51

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

18/01/2018, 16:05

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10571708-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/11/2017 10:40

02/11/2017, 11:25

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10563198-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2017 17:05

29/10/2017, 17:50

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2017, 20:56

Mov. [2] - Conclusão

18/10/2017, 13:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2017, 13:10

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOAO LEITE MENDONCA TAVARES em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE TAVARES em 12/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135353506

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135353506

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135353506

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALIANE VIEIRA DA MATA em 07/02/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Todas as movimentações(146)