Cumprimento de sentença 0184521-79.2016.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0184521-79.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/06/2025, 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2025, 11:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/05/2025, 11:06

Determinada a redistribuição dos autos

07/05/2025, 14:24

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:55

Evoluída a classe de DESPEJO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/05/2025, 08:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:10

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132153853

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132153853

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0184521-79.2016.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: DESPEJO (92)ASSUNTO: [Despejo por Denúncia Vazia]REQUERENTE(S): ANTONIO DE PADUA FERREIRA BELEMREQUERIDO(A)(S): Maria Marques de Araujo Figueira Trata-se de Cumprimento de Sentença promovida Antônio de Pádua Ferreira Belém em face de Maria Marques de Araújo Figueira, ambos qualificados. O título que embasa a presente execução é a sentença constante do ID 121314672, que decretou a revelia da promovida; rescindiu o contrato de locação havido entre as partes; decretou o despejo da ré; e condenou-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa. Referida decisão transitou em julgado em 30/04/2018 (ID 121314832). Assim, em data de 08/03/2023, requereu o autor o cumprimento de sentença relativo às custas processuais adiantadas e a verba sucumbencial (ID 121315312), dando à causa o valor de R$ 6.309,15 (seis mil, trezentos e nove mil e quinze centavos). Custas da execução efetivadas (ID 121315320). Diante do exposto, considerando a necessidade de intimação do réu revel na fase de cumprimento de sentença (REsp 1760914/SP, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, T3/STJ, j. 02/06/2020, DJe 08/06/2020), e tendo em vista o requerimento constante do ID 121315312 - fl.04, intime-se, por mandado, a executada MARIA MARQUES DE ARAÚJO FIGUEIRA, CPF: 003.314.417-64, para, em 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento (CPC, arts. 219, 231, II), efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.309,15 (seis mil, trezentos e nove mil e quinze centavos), devidamente corrigida (CPC, art. 523, caput). Ciente que, não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%. Efetuado o pagamento parcial, tanto a multa quanto os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, §§ 1º e 2º). Transcorrido o prazo supracitado, sem o pagamento voluntário, inicia-se para o executado o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525, caput). Ao expediente, junte cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado (ID 121314672 e 121314832). Após a efetivação da comprovação do pagamento das custas da diligência do Oficial de Justiça (Portaria nº 013/2016-TJCE, art. 7º), expeça-se o competente mandado. Intime-se. Fortaleza-CE, 10 de janeiro de 2025. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132153853

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132153853

14/01/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 14:26

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:57

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 14:24

Despacho

•10/01/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0184521-79.2016.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: DESPEJO (92)ASSUNTO: [Despejo por Denúncia Vazia]REQUERENTE(S): ANTONIO DE PADUA FERREIRA BELEMREQUERIDO(A)(S): Maria Marques de Araujo Figueira Trata-se de Cumprimento de Sentença promovida Antônio de Pádua Ferreira Belém em face de Maria Marques de Araújo Figueira, ambos qualificados. O título que embasa a presente execução é a sentença constante do ID 121314672, que decretou a revelia da promovida; rescindiu o contrato de locação havido entre as partes; decretou o despejo da ré; e condenou-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa. Referida decisão transitou em julgado em 30/04/2018 (ID 121314832). Assim, em data de 08/03/2023, requereu o autor o cumprimento de sentença relativo às custas processuais adiantadas e a verba sucumbencial (ID 121315312), dando à causa o valor de R$ 6.309,15 (seis mil, trezentos e nove mil e quinze centavos). Custas da execução efetivadas (ID 121315320). Diante do exposto, considerando a necessidade de intimação do réu revel na fase de cumprimento de sentença (REsp 1760914/SP, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, T3/STJ, j. 02/06/2020, DJe 08/06/2020), e tendo em vista o requerimento constante do ID 121315312 - fl.04, intime-se, por mandado, a executada MARIA MARQUES DE ARAÚJO FIGUEIRA, CPF: 003.314.417-64, para, em 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento (CPC, arts. 219, 231, II), efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.309,15 (seis mil, trezentos e nove mil e quinze centavos), devidamente corrigida (CPC, art. 523, caput). Ciente que, não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%. Efetuado o pagamento parcial, tanto a multa quanto os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, §§ 1º e 2º). Transcorrido o prazo supracitado, sem o pagamento voluntário, inicia-se para o executado o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525, caput). Ao expediente, junte cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado (ID 121314672 e 121314832). Após a efetivação da comprovação do pagamento das custas da diligência do Oficial de Justiça (Portaria nº 013/2016-TJCE, art. 7º), expeça-se o competente mandado. Intime-se. Fortaleza-CE, 10 de janeiro de 2025. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de DESPEJO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132153853

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132153853

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132153853

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132153853

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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