Execução Fiscal 0001897-27.2013.8.06.0079 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2013

Valor da Causa

R$ 10.392,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

LUCINEUMA F DE MELO AGUIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 174559545

29/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 174559545

29/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 174559545

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 174559545

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 174559545

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 174559545

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174559545

25/09/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174559545

25/09/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174559545

25/09/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 12:24

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:18

Juntada de informação

12/09/2025, 12:15

Decorrido prazo de FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:14

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:18

Todas as movimentações(202)

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 174559545

29/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 174559545

29/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 174559545

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 174559545

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 174559545

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 12:24

Despacho

•10/12/2024, 15:37

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 174559545

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174559545

25/09/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174559545

25/09/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174559545

25/09/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 12:24

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:18

Juntada de informação

12/09/2025, 12:15

Decorrido prazo de FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:14

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:55

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129626676

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129626676

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se o executado para se manifestar sobre a impugnação aos embargos à execução (ID. 67177161), no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário. Denys Karol Martins Santana Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 129626676

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129626676

14/01/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 21:24

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:37

Juntada de Certidão

23/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:28

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:15

Mov. [173] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/08/2023, 11:22

Mov. [172] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2023, 20:24

Mov. [171] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/02/2023, 11:32

Mov. [170] - Petição: N Protocolo: WTIA.22.01812271-1Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 08/11/2022 15:38

08/11/2022, 16:08

Mov. [169] - Certidão emitida

06/11/2022, 00:06

Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 1407/2022Data da Publicacao: 04/11/2022Numero do Diario: 2960

04/11/2022, 05:18

Mov. [167] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2022, 12:09

Mov. [166] - Petição juntada ao processo

01/11/2022, 09:44

Mov. [165] - Petição: N Protocolo: WTIA.22.01811894-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/10/2022 10:56

31/10/2022, 12:40

Mov. [164] - Certidão emitida

26/10/2022, 08:53

Mov. [163] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 15:07

Mov. [162] - Concluso para Despacho

20/10/2022, 18:28

Mov. [161] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que, ao compulsar os autos, identifiquei que o exequente, mesmo devidamente intimado (fls. 170/171), deixou o prazo transcorrer in albis. O referido e verdade. Dou fe.

20/10/2022, 18:28

Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0939/2022Data da Publicacao: 06/09/2022Numero do Diario: 2921

06/09/2022, 05:26

Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0939/2022Teor do ato: R.h. Visto de inspecao interna. Intime-se o exequente, por meio de sua procuradoria, para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos a execucao fls. 159/166. Expedientes necessarios.Advogados(s): Francisco Ubiratan Pontes de Araujo (OAB 25812/CE)

02/09/2022, 04:06

Mov. [158] - Mero expediente: R.h. Visto de inspecao interna. Intime-se o exequente, por meio de sua procuradoria, para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos a execucao fls. 159/166. Expedientes necessarios.

31/08/2022, 14:06

Mov. [157] - Concluso para Despacho

25/07/2022, 11:21

Mov. [156] - Certidão emitida

25/07/2022, 11:20

Mov. [155] - Petição: N Protocolo: WTIA.22.01807552-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/07/2022 23:32

23/07/2022, 23:41

Mov. [154] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0454/2022Data da Publicacao: 17/06/2022Numero do Diario: 2866

16/06/2022, 01:04

Mov. [153] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 12:24

Mov. [152] - Mero expediente: Tendo em vista a penhora de valores em virtude de cumprimento de ordem eletronica, intime-se a parte executada para oferecimento de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 16 da Lei 6.830/80.

13/06/2022, 13:31

Mov. [151] - Documento

10/06/2022, 08:38

Mov. [150] - Documento

24/05/2022, 22:19

Mov. [149] - Documento

24/05/2022, 22:18

Mov. [148] - Petição juntada ao processo

03/05/2022, 16:57

Mov. [147] - Petição: N Protocolo: WTIA.22.01804015-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/05/2022 15:09

02/05/2022, 15:35

Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0283/2022Data da Publicacao: 22/04/2022Numero do Diario: 2827

21/04/2022, 00:29

Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2022, 14:58

Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2022, 12:27

Mov. [143] - Concluso para Despacho

10/03/2022, 17:07

Mov. [142] - Petição juntada ao processo

10/03/2022, 17:07

Mov. [141] - Petição: N Protocolo: WTIA.22.01300521-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/02/2022 16:43

01/03/2022, 00:24

Mov. [140] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

24/02/2022, 01:25

Mov. [139] - Certidão emitida

08/02/2022, 19:42

Mov. [138] - Conclusão

20/01/2022, 23:53

Mov. [135] - Processo recebido de outro Foro

20/01/2022, 23:53

Mov. [136] - Redistribuição de processo - saída

20/01/2022, 23:53

Mov. [137] - Processo Redistribuído por Sorteio: Processo recebido da Comarca de Frecherinha agregada a comarca de Tiangua-Ce.

20/01/2022, 23:53

Mov. [134] - Remessa a outro Foro: Redistribuido para a Comarca de Tiangua em face da agregacao desta Comarca, conforme determinacao contida na Portaria n 2090/2021-TJCE, publicada no DJ n 2726, datado de 17/12/2021Foro destino: Tiangua

12/01/2022, 14:36

Mov. [133] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2022, 14:36

Mov. [132] - Certidão emitida

12/01/2022, 09:55

Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0822/2021Data da Publicacao: 10/01/2022Numero do Diario: 2758

07/01/2022, 20:55

Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 02:04

Mov. [129] - Certidão emitida

16/12/2021, 14:53

Mov. [128] - Mero expediente: Providencie-se a exclusao dos patronos do exequente, conforme pedido de fls. 130/132, devendo novas intimacoes sobre o feito serem dirigidas a PGE, ate que se requeira expressamente o contrario. Apos, retornem os autos conclusos para decisao.

16/12/2021, 10:08

Mov. [127] - Concluso para Despacho

26/10/2021, 08:20

Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WFRE.21.00395703-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/10/2021 08:46

25/10/2021, 09:41

Mov. [125] - Certidão emitida

17/10/2021, 00:12

Mov. [124] - Certidão emitida

06/10/2021, 12:59

Mov. [123] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte exequente a fim de que se manifeste sobre o pagamento descrito as pags. 123/127. Findo o prazo sem manifestacao, proceda-se com o desbloqueio dos valores especificados a pag. 123, via sistema SISBAJUD, bem como de todos os veiculos bloqueados via sistema RENAJUD.

30/09/2021, 23:30

Mov. [122] - Petição: N Protocolo: WFRE.21.00166808-1Tipo da Peticao: Renuncia de MandatoData: 28/09/2021 11:01

28/09/2021, 11:25

Mov. [121] - Certidão emitida

18/09/2021, 00:14

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0629/2021Data da Publicacao: 10/09/2021Numero do Diario: 2692

09/09/2021, 21:24

Mov. [119] - Concluso para Despacho

09/09/2021, 15:03

Mov. [118] - Petição: N Protocolo: WFRE.21.00166684-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/09/2021 11:54

08/09/2021, 12:02

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/09/2021, 02:08

Mov. [116] - Certidão emitida

06/09/2021, 14:37

Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 23:00

Mov. [114] - Concluso para Despacho

24/08/2021, 09:08

Mov. [113] - Decurso de Prazo

24/08/2021, 08:59

Mov. [112] - Certidão emitida

07/08/2021, 07:17

Mov. [111] - Certidão emitida

27/07/2021, 16:26

Mov. [110] - Mero expediente: INTIME-SE a parte exequente para se manifestar a cerca de peticao de fls. 113/114, no prazo de 10 dias. Apos, retornem conclusos para adocao de providencia executivas em face do patrimonio da executada.

25/07/2021, 02:15

Mov. [109] - Concluso para Despacho

25/06/2021, 08:15

Mov. [108] - Petição: N Protocolo: WFRE.21.00166299-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/06/2021 10:27

24/06/2021, 10:51

Mov. [107] - Certidão emitida

14/06/2021, 07:11

Mov. [106] - Certidão emitida

02/06/2021, 08:44

Mov. [105] - Mero expediente: Defiro o pedido. Intime-se a exequente acerca do detalhamento da ordem de bloqueio de valores, para que requeira o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

31/05/2021, 15:43

Mov. [104] - Concluso para Despacho

15/04/2021, 07:54

Mov. [103] - Petição: N Protocolo: WFRE.21.00165745-4Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 15/04/2021 05:39

15/04/2021, 06:40

Mov. [102] - Certidão emitida

04/04/2021, 07:21

Mov. [101] - Certidão emitida

04/04/2021, 07:21

Mov. [100] - Certidão emitida

04/04/2021, 07:21

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0239/2021Data da Publicacao: 29/03/2021Numero do Diario: 2578

26/03/2021, 23:44

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2021, 02:05

Mov. [97] - Certidão emitida

23/03/2021, 14:20

Mov. [96] - Certidão emitida

23/03/2021, 14:20

Mov. [95] - Certidão emitida

23/03/2021, 14:20

Mov. [94] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2021, 14:17

Mov. [93] - Concluso para Despacho

19/01/2021, 17:09

Mov. [92] - Decurso de Prazo

19/01/2021, 17:08

Mov. [91] - Certidão emitida

24/07/2020, 16:43

Mov. [90] - Mandado

24/07/2020, 16:41

Mov. [89] - Mandado: IVANA

16/07/2020, 08:27

Mov. [88] - Documento

16/07/2020, 07:27

Mov. [87] - Expedição de Mandado: Mandado n: 079.2020/000548-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2020 Local: Oficial de justica -

15/07/2020, 16:13

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2020, 14:33

Mov. [85] - Conclusão

08/07/2020, 23:33

Mov. [83] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [84] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [82] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [81] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [80] - Petição

08/07/2020, 23:33

Mov. [78] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [79] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [76] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [77] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [74] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [75] - Mandado

08/07/2020, 23:33

Mov. [72] - Petição

08/07/2020, 23:33

Mov. [73] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [70] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [71] - Mandado

08/07/2020, 23:33

Mov. [68] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [69] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [65] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [66] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [67] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [63] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [64] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [62] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [60] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [61] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [58] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [59] - Petição

08/07/2020, 23:33

Mov. [56] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [57] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [54] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [55] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [51] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [52] - Mandado

08/07/2020, 23:33

Mov. [53] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [49] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [50] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [46] - Documento

08/07/2020, 23:33

Mov. [47] - Documento

08/07/2020, 23:32

Mov. [48] - Documento

08/07/2020, 23:32

Mov. [45] - Documento

08/07/2020, 23:32

Mov. [43] - Documento

08/07/2020, 23:32

Mov. [44] - Documento

08/07/2020, 23:32

Mov. [41] - Documento

08/07/2020, 23:32

Mov. [42] - Documento

08/07/2020, 23:32

Mov. [40] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Execucao Fiscal - Numero: 80000 - Protocolo: PFRE19000086265

14/04/2020, 10:30

Mov. [39] - Concluso para Despacho

21/06/2019, 17:02

Mov. [38] - Petição

06/06/2019, 08:55

Mov. [37] - Remessa: A SEMACE

07/05/2019, 08:20

Mov. [36] - Decurso de Prazo

06/05/2019, 15:09

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

13/07/2017, 15:48

Mov. [34] - Processo suspenso ou sobrestado por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA OBRIGACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

06/03/2015, 18:21

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

06/03/2015, 16:22

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

02/03/2015, 16:14

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

23/02/2015, 17:15

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

03/12/2014, 15:30

Mov. [29] - Mandado devolvido cumprido em parte: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

03/12/2014, 14:25

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

19/11/2014, 14:12

Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

19/11/2014, 09:25

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FRECHEIRINHA ( COMARCA DE FRECHEIRINHA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

13/11/2014, 14:50

Mov. [25] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Luciana - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

05/11/2014, 11:43

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

21/10/2014, 09:19

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

21/10/2014, 09:18

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

20/10/2014, 17:13

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

20/10/2014, 09:18

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

17/10/2014, 15:20

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

16/10/2014, 16:37

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO BACENJUD - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

18/06/2014, 10:57

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

16/06/2014, 13:10

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

14/02/2014, 10:23

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: requerimento - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

11/02/2014, 11:03

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FRECHEIRINHA ( COMARCA DE FRECHEIRINHA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

11/02/2014, 11:02

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO SEMACE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

15/01/2014, 09:59

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

14/01/2014, 08:13

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

08/01/2014, 15:08

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

13/12/2013, 08:35

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

19/11/2013, 08:33

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

14/11/2013, 07:58

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

15/10/2013, 15:03

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

26/09/2013, 09:58

Mov. [6] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

26/09/2013, 09:58

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

26/09/2013, 09:57

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

26/09/2013, 09:57

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

26/09/2013, 09:57

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FRECHEIRINHA

26/09/2013, 09:31

Despacho

•17/04/2024, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2023, 20:24

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2022, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 23:30

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 23:00

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2021, 02:15

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 15:43

Interlocutória

•22/03/2021, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2020, 14:33

Todos os documentos(28)

Decisão

•16/09/2025, 12:24

Despacho

•10/12/2024, 15:37

Despacho

•17/04/2024, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2023, 20:24

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2022, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 23:30

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 23:00

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2021, 02:15

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 15:43

Interlocutória

•22/03/2021, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2020, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2020, 23:33

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 23:33

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2020, 23:32

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 23:32

Interlocutória

•08/07/2020, 23:32

Interlocutória

•08/07/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 23:32

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 23:32

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 23:32