Procedimento Comum Cível 0050201-41.2021.8.06.0123 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050201-41.2021.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 21:30

Juntada de certidão

14/02/2025, 21:30

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:22

Decorrido prazo de MARIA NEISSE DA COSTA SOUSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:19

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132270289

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132270289

21/01/2025, 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132270289

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132270289

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA NEISSE DA COSTA SOUSA Requerido: REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, ZURICH BRASIL SEGUROS S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050201-41.2021.8.06.0123 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Cuida-se de Ação de Restituição de Valor c/c Indenização por Dano Moral ajuizada por MARIA NIESSE DA COSTA SOUSA em face de BANCO ITAU CONSIGNADO (BRASIL) S/A e ZURICH SEGUROS, todos já devidamente qualificados nos autos. Após algumas deliberações, as partes apresentaram a petição conjunta de id nº 132168238, onde requereram a homologação do acordo extrajudicial entre elas celebrado, com a consequente extinção do processo e arquivamento dos autos. Este é, em suma, o relatório. Passo à decisão. Vê-se, no id nº 132168238, que as partes firmaram acordo extrajudicial. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir. Aliás, o Novo Código de Processo Civil concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus próprios interesses. Destarte, atendidos os pressupostos necessários para homologar-se o acordo e a disponibilidade do direito em lide, não há óbice para não homologação do acordo constante no id nº 132168238. Ante o exposto, homologo, por meio desta decisão, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos moldes delineados no id nº 132168238. Por fim, como não há interesse recursal (vide inciso iv do acordo de id nº 132168238), o trânsito em julgado ocorre imediatamente. Intimem-se as partes. Sobral/CE, data e assinatura eletrônica. Antonio Washington Frota JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA NEISSE DA COSTA SOUSA Requerido: REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, ZURICH BRASIL SEGUROS S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050201-41.2021.8.06.0123 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Cuida-se de Ação de Restituição de Valor c/c Indenização por Dano Moral ajuizada por MARIA NIESSE DA COSTA SOUSA em face de BANCO ITAU CONSIGNADO (BRASIL) S/A e ZURICH SEGUROS, todos já devidamente qualificados nos autos. Após algumas deliberações, as partes apresentaram a petição conjunta de id nº 132168238, onde requereram a homologação do acordo extrajudicial entre elas celebrado, com a consequente extinção do processo e arquivamento dos autos. Este é, em suma, o relatório. Passo à decisão. Vê-se, no id nº 132168238, que as partes firmaram acordo extrajudicial. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir. Aliás, o Novo Código de Processo Civil concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus próprios interesses. Destarte, atendidos os pressupostos necessários para homologar-se o acordo e a disponibilidade do direito em lide, não há óbice para não homologação do acordo constante no id nº 132168238. Ante o exposto, homologo, por meio desta decisão, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos moldes delineados no id nº 132168238. Por fim, como não há interesse recursal (vide inciso iv do acordo de id nº 132168238), o trânsito em julgado ocorre imediatamente. Intimem-se as partes. Sobral/CE, data e assinatura eletrônica. Antonio Washington Frota JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132270289

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132270289

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132270289

14/01/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132270289

14/01/2025, 15:54

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA NEISSE DA COSTA SOUSA Requerido: REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, ZURICH BRASIL SEGUROS S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050201-41.2021.8.06.0123 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Cuida-se de Ação de Restituição de Valor c/c Indenização por Dano Moral ajuizada por MARIA NIESSE DA COSTA SOUSA em face de BANCO ITAU CONSIGNADO (BRASIL) S/A e ZURICH SEGUROS, todos já devidamente qualificados nos autos. Após algumas deliberações, as partes apresentaram a petição conjunta de id nº 132168238, onde requereram a homologação do acordo extrajudicial entre elas celebrado, com a consequente extinção do processo e arquivamento dos autos. Este é, em suma, o relatório. Passo à decisão. Vê-se, no id nº 132168238, que as partes firmaram acordo extrajudicial. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir. Aliás, o Novo Código de Processo Civil concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus próprios interesses. Destarte, atendidos os pressupostos necessários para homologar-se o acordo e a disponibilidade do direito em lide, não há óbice para não homologação do acordo constante no id nº 132168238. Ante o exposto, homologo, por meio desta decisão, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos moldes delineados no id nº 132168238. Por fim, como não há interesse recursal (vide inciso iv do acordo de id nº 132168238), o trânsito em julgado ocorre imediatamente. Intimem-se as partes. Sobral/CE, data e assinatura eletrônica. Antonio Washington Frota JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NEISSE DA COSTA SOUSA em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132270289

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132270289

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132270289

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132270289

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132270289

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132270289

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132270289

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132270289

Todas as movimentações(67)