Procedimento Comum Cível 0202210-45.2024.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2024

Valor da Causa

R$ 63.741,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

ANTONIA FELIX BESERRA MORAIS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

NINMERY RANYA LACERDA RACHED

OAB/CE 41507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ANTONIA FELIX BESERRA MORAIS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 184993571

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184993571

01/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 05:01

Confirmada a citação eletrônica

29/11/2025, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184993571

28/11/2025, 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2025, 13:02

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180386942

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180386942

27/10/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão

27/10/2025, 12:26

Juntada de certidão

27/10/2025, 11:37

Todas as movimentações(31)

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 184993571

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184993571

01/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 05:01

Confirmada a citação eletrônica

29/11/2025, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184993571

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 13:02

Despacho

•27/10/2025, 16:45

28/11/2025, 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2025, 13:02

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180386942

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180386942

27/10/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão

27/10/2025, 12:26

Juntada de certidão

27/10/2025, 11:37

Juntada de certidão

19/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:53

Decorrido prazo de NINMERY RANYA LACERDA RACHED em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:35

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132028941

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132028941

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0202210-45.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ANTONIA FELIX BESERRA MORAIS Polo passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista os pedidos formulados na exordial, é o caso de sobrestamento do feito desde a origem, evitando a produção de atos que possam ser desconstituídos posteriormente. Assim, em razão da afetação da controvérsia pela Corte Superior, fica suspenso o trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se nos termos do artigo 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Após, ao arquivo provisório. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132028941

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132028941

14/01/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2025, 10:41

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:33

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:56

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

06/12/2024, 06:19

Mov. [2] - Conclusão

05/10/2024, 00:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/10/2024, 00:30

Decisão

•10/01/2025, 10:41