Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000582-09.2021.8.06.0118 - TJCE | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ANTONIO EMERSON BEZERRA BARROS

CPF

Reu

LUCAS DA SILVA MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMERSON ARAUJO CHAVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 12:32

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 12:32

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:23

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 19:08

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:34

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:03

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 10:44

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:34

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 17:07

Juntada de certidão

09/10/2023, 10:55

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 12:32

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 12:32

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:23

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 19:08

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:34

Documentos

DESPACHO

•12/10/2023, 10:44

DESPACHO

•01/09/2023, 13:02

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:03

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 10:44

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:34

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 17:07

Juntada de certidão

09/10/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:02

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 11:27

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753/(85) 9.8732-2320 Procedimento Criminal nº 3000582-09.2021.8.06.0118 DESPACHO Cumpra-se as determinações da sentença condenatória. Intime-se ainda o réu para restituir o bem apreendido: 01 (uma) faca de combate com cabo de madeira e lâmina de 15cm, acompanhada de coldre. Expedi

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:42

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:22

Juntada de intimação

14/11/2022, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição

22/05/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 02:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 02:06

Decorrido prazo de GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de Petição

05/05/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 21:22

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de recurso

28/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:52

Julgado procedente o pedido

10/04/2022, 12:56

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 08:38

Juntada de Petição de alegações finais

15/03/2022, 23:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:48

Recebida a denúncia contra ANTONIO EMERSON BEZERRA BARROS - CPF: 010.119.893-01 (REU)

17/02/2022, 08:57

Conclusos para decisão

14/02/2022, 14:24

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 13:50

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 10/02/2022 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

11/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de contestação

10/02/2022, 11:50

Juntada de certidão

09/02/2022, 11:22

Juntada de documento de comprovação

04/02/2022, 11:31

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 10/02/2022 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

04/02/2022, 11:08

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 03/02/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

03/02/2022, 14:38

Juntada de Petição de contestação

03/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

19/01/2022, 14:56

Juntada de documento de comprovação

18/01/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:55

Juntada de certidão

18/01/2022, 10:48

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 03/02/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

13/10/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:09

Juntada de certidão

09/06/2021, 13:25

Juntada de Petição de denúncia

16/05/2021, 01:11

Conclusos para despacho

16/05/2021, 01:11

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:54

Juntada de certidão

13/05/2021, 09:53

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 16:26

DESPACHO

•16/12/2022, 14:42

DECISÃO

•30/09/2022, 10:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/08/2022, 16:39

DESPACHO

•27/07/2022, 10:51

DESPACHO

•04/05/2022, 21:21

SENTENÇA

•10/04/2022, 12:56

DECISÃO

•17/02/2022, 08:57

DESPACHO

•29/06/2021, 14:09

DESPACHO

•13/05/2021, 10:15