Procedimento Comum Cível 0254481-78.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EUNICE DA SILVA MORAES

CPF

Autor

WALTER MOTA EMPREENDIMENTOS

Terceiro

WALTER MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

VARJOTA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ALINE CAVALCANTE DA COSTA

OAB/CE 40710·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 188398443

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 188398443

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188398443

28/01/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:55

Conclusos para despacho

08/01/2026, 18:49

Juntada de outros documentos

08/01/2026, 18:48

Juntada de outros documentos

26/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de MARIA ALINE CAVALCANTE DA COSTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:31

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 177520692

29/10/2025, 00:00

Expedição de Carta precatória.

27/10/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 177520692

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177520692

24/10/2025, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2025, 15:12

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:11

Todas as movimentações(70)

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 188398443

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 188398443

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188398443

28/01/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:55

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 12:55

Decisão

•08/10/2025, 15:12

08/01/2026, 18:49

Juntada de outros documentos

08/01/2026, 18:48

Juntada de outros documentos

26/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de MARIA ALINE CAVALCANTE DA COSTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:31

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 177520692

29/10/2025, 00:00

Expedição de Carta precatória.

27/10/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 177520692

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177520692

24/10/2025, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2025, 15:12

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:11

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 159580498

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 159580498

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159580498

26/06/2025, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 13:46

Conclusos para despacho

06/06/2025, 17:10

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE GADELHA LOPES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de MARIA ALINE CAVALCANTE DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 16:34

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132364899

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132364899

21/01/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0254481-78.2023.8.06.0001. AUTOR: EUNICE DA SILVA MORAES REU: WALTER MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Dito isso, Intimação - 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] indefiro o pedido de citação pelo meio eletrônico pleiteado, não tendo a parte promovente esgotado os meios de pesquisas para localização do endereço dos promovidos, devendo pleitear nos autos o que entender pertinente. No que tange ao pedido de citação da promovida VARJOTAEMPREENDIMENTO LTDA., defiro sua citação na pessoa do representante legal CLAUDIO HENRIQUE GADELHA LOPES, CPF nº 187.025.033-87, com endereço à Rua Trajano de Medeiros, 1808, bairro Lourdes, Fortaleza/Ceará, CEP. 60.177-010, através de Mandado cumprido por Oficial de Justiça. ". ID 118585130. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132364899

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132364899

14/01/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 16:35

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 08:11

Mov. [38] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2024, 16:45

Mov. [37] - Concluso para Despacho

21/05/2024, 15:58

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02066086-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 20/05/2024 12:58

20/05/2024, 13:11

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0168/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300

07/05/2024, 20:47

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0168/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do petitorio as fls. 141 e 143 , no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Maria Aline Cavalcante da Costa (OAB 40710/CE)

06/05/2024, 01:43

Mov. [33] - Documento Analisado

03/05/2024, 12:45

Mov. [32] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do petitorio as fls. 141 e 143 , no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

16/04/2024, 11:03

Mov. [31] - Concluso para Despacho

15/04/2024, 12:26

Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

11/01/2024, 19:11

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

11/01/2024, 19:11

Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

07/12/2023, 11:21

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

07/12/2023, 11:20

Mov. [26] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

07/12/2023, 10:16

Mov. [25] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

07/12/2023, 10:16

Mov. [24] - Documento Analisado

07/12/2023, 10:11

Mov. [23] - Mero expediente | Vistos. Gratuidade da justica deferida a fl. 109. Renovem-se os expedientes de citacao da parte requerida, desta vez no endereco de fls. 130/132, atentando-se para as informacoes nela contidas. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

30/11/2023, 18:46

Mov. [22] - Concluso para Despacho

24/11/2023, 15:21

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02468473-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2023 13:37

24/11/2023, 13:55

Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

24/11/2023, 07:54

Mov. [19] - Sessão de Conciliação não-realizada

24/11/2023, 07:38

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

23/11/2023, 18:29

Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

14/11/2023, 13:43

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

14/11/2023, 13:43

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

26/10/2023, 17:04

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

26/10/2023, 17:04

Mov. [13] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

26/10/2023, 16:15

Mov. [12] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

26/10/2023, 16:12

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0367/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179

17/10/2023, 23:37

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2023, 11:36

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164

22/09/2023, 19:28

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2023, 11:39

Mov. [7] - Documento Analisado

21/09/2023, 09:33

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2023, 10:17

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/11/2023 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Nao Realizada

15/09/2023, 11:07

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

14/09/2023, 19:23

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2023, 19:23

Mov. [2] - Conclusão

16/08/2023, 12:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2023, 12:46

Despacho

•09/06/2025, 13:46

Interlocutória

•24/10/2024, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2024, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2023, 18:46

Ata de Audiência (Outras)

•23/11/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:17

Interlocutória

•14/09/2023, 19:23