Procedimento Comum Cível 0281775-71.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.800,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MESSIAS ALVES DA SILVA

CPF

Autor

NALDIANA DOS SANTOS SILVA DE FRANCA

CPF

Reu

ELIARDO OLIVEIRA DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IRLA KARINE CAMELO DANTAS

OAB/CE 52765·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 189209906

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 189209906

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189209906

06/02/2026, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de diligência

09/10/2025, 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de IRLA KARINE CAMELO DANTAS em 02/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:03

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Réplica

02/09/2025, 21:11

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 165984336

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 165984336

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165984336

07/08/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:51

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:40

Todas as movimentações(47)

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 189209906

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 189209906

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189209906

06/02/2026, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 10:10

Despacho

•22/07/2025, 13:51

09/10/2025, 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de IRLA KARINE CAMELO DANTAS em 02/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:03

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Réplica

02/09/2025, 21:11

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 165984336

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 165984336

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165984336

07/08/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:51

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2025, 23:47

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/03/2025, 13:26

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/03/2025, 02:35

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/03/2025, 01:47

Juntada de ata de audiência de conciliação

07/02/2025, 08:06

Decorrido prazo de IRLA KARINE CAMELO DANTAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 07:50

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132368217

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132368217

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0281775-71.2024.8.06.0001. AUTOR: MESSIAS ALVES DA SILVA REU: NALDIANA DOS SANTOS SILVA DE FRANCA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Conforme disposição expressa nos seguintes atos normativos: Portaria nº 524/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Portaria nº 02/2020/NUPEMEC/TJCE e Portaria Conjunta nº 02/2020/DFCB/CEJUSC, Intimação - 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] designo sessão de Conciliação para a data 06/02/2025 às 08:20h na sala virtual Cooperação 02, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência há 3(três) formas de acesso, você pode escolher a que achar melhor, assim, no dia e hora agendados você pode clicar no link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_NGQ1ODIzNWYtNzc2Mi00MTI3LTkzZDgtN2M4YmI5MjYyZGZl%4 0thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320- a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2202057535-87c1-44c2-8fa6- d236f0ba4dce%22%7d OU, clicar nesse link menor: https://link.tjce.jus.br/938119 ". ID128545124. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132368217

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132368217

14/01/2025, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 16:57

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

05/12/2024, 19:33

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2024, 01:33

Mov. [8] - Documento Analisado

04/12/2024, 18:41

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 15:28

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/02/2025 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente

08/11/2024, 15:07

Mov. [5] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC

08/11/2024, 12:13

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

08/11/2024, 11:02

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 11:02

Mov. [2] - Conclusão

07/11/2024, 20:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2024, 20:32

Despacho

•22/05/2025, 16:20

Ata de Audiência de Conciliação

•07/02/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:28

Interlocutória

•08/11/2024, 11:02