Instrução de Rescisória 0284934-90.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORInstrução de Rescisória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2022

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GISELE DE FATIMA MAIA CAVALCANTE NOBREGA

CPF

Autor

JOSE ARIMATHEIA BASTOS GONDIM

CPF

Reu

SARA BEATRIZ SILVA GONDIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS ALENCAR DE BESSA

OAB/CE 14126·CPF·Representa: Autor

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE 7216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 196542380

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 196542380

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196542380

01/04/2026, 11:00

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 14:00, 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

25/03/2026, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 10:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:32

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de GISELE DE FATIMA MAIA CAVALCANTE NOBREGA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de JOSE ARIMATHEIA BASTOS GONDIM em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:19

Publicado Decisão em 26/02/2026. Documento: 193406790

26/02/2026, 00:00

Publicado Decisão em 26/02/2026. Documento: 193406790

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193406790

25/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 196542380

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 196542380

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196542380

01/04/2026, 11:00

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 14:00, 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

25/03/2026, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 10:43

Decisão

•24/02/2026, 08:59

17/03/2026, 10:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:32

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de GISELE DE FATIMA MAIA CAVALCANTE NOBREGA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de JOSE ARIMATHEIA BASTOS GONDIM em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:19

Publicado Decisão em 26/02/2026. Documento: 193406790

26/02/2026, 00:00

Publicado Decisão em 26/02/2026. Documento: 193406790

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193406790

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193406790

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193406790

24/02/2026, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193406790

24/02/2026, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 08:59

Conclusos para decisão

05/02/2026, 20:32

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 14:00, 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

05/02/2026, 20:32

Audiência Instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2026 14:00, 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

05/02/2026, 20:30

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2026 14:00, 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

05/02/2026, 20:29

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:29

Audiência Instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 14:40, 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

19/09/2025, 00:28

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 14:40, 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

10/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:02

Publicado Despacho em 20/08/2025. Documento: 169053421

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169053421

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169053421

18/08/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:06

Conclusos para despacho

17/08/2025, 22:51

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALENCAR DE BESSA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:47

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130427386

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130427386

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0284934-90.2022.8.06.0001. AUTOR: GISELE DE FATIMA MAIA CAVALCANTE NOBREGA Polo Passivo: REU: JOSE ARIMATHEIA BASTOS GONDIM Cls. Na decisão interlocutória de ID nº 122211707 foram intimadas ambas as partes se tinham o interesse na produção de provas, caso as partes ficassem silentes ficaria anunciado o julgamento antecipado da lide. Posteriormente, a parte Autora requereu perícia ao caso concreto para averiguar a controvérsia da questão. Nesse sentido, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA (240) Assunto: [Práticas Abusivas] Polo Ativo: INDEFIRO a perícia solicitada, tendo em vista que que o próprio Oficial de justiça poderia fazê-lo ou até mesmo em audiência de instrução verificar a possibilidade e de exame dos fatos por documentos já anexados aos autos. Vejo como suficientes as provas acostadas pela parte autora no tocante à sua hipossuficiência econômica, ou seja, na impossibilidade de arcar com as custas processuais, motivo pelo qual DEFIRO o beneplácito da justiça gratuita. Portanto, determino a Supervisora, que agende audiência de instrução para a data mais próxima disponível. Estando designadas data e hora da referida audiência, intime-se os causídicos, para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, a partir da intimação, cabendo a estes o dever de informá-las ou intimá-las da audiência, obedecendo ainda, aos demais preceitos do art. 455 do CPC. Exp. nec. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2024 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130427386

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130427386

14/01/2025, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2025, 10:25

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:52

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 23:21

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/05/2024, 20:10

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01987654-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2024 13:55

11/04/2024, 14:13

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0118/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278

04/04/2024, 21:05

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0118/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar em que consiste exatamente a pericia solicitada pela mesma, indicando o objetivo e a respectiva area do conhecimento. Advogados(s): Luis Carlos Alencar de Bessa (OAB 14126/CE)

03/04/2024, 11:38

Mov. [40] - Documento Analisado

03/04/2024, 10:20

Mov. [39] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar em que consiste exatamente a pericia solicitada pela mesma, indicando o objetivo e a respectiva area do conhecimento.

19/03/2024, 11:51

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02197344-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2023 13:04

18/07/2023, 13:24

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/07/2023, 14:11

Mov. [36] - Concluso para Despacho

09/07/2023, 23:06

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02155066-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2023 11:40

29/06/2023, 11:52

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2023 Data da Publicacao: 22/06/2023 Numero do Diario: 3100

21/06/2023, 20:34

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2023, 02:09

Mov. [32] - Documento Analisado

19/06/2023, 14:26

Mov. [31] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2023, 09:58

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/06/2023, 10:04

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02082449-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/05/2023 18:10

26/05/2023, 18:29

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2023 Data da Publicacao: 08/05/2023 Numero do Diario: 3069

05/05/2023, 21:05

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2023, 01:51

Mov. [26] - Documento Analisado

03/05/2023, 13:27

Mov. [25] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica as contestacoes de fls. 131/149, manifestando-se, inclusive, acerca das preliminares arguidas, seguindo os arts. 350/351 do CPC. Exp. Nec.

02/05/2023, 15:22

Mov. [24] - Conclusão

27/04/2023, 16:11

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02017468-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/04/2023 19:38

26/04/2023, 19:48

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

17/01/2023, 10:11

Mov. [21] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

16/01/2023, 17:29

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995

13/01/2023, 22:34

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2023, 11:43

Mov. [18] - Documento Analisado

12/01/2023, 10:59

Mov. [17] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2023, 11:14

Mov. [16] - Conclusão

17/12/2022, 17:23

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02559068-7 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 09/12/2022 11:53

09/12/2022, 12:19

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02550541-8 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 06/12/2022 12:20

06/12/2022, 12:46

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0819/2022 Data da Publicacao: 25/11/2022 Numero do Diario: 2974

24/11/2022, 14:19

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0819/2022 Teor do ato: R. H. Os documentos de fls. 114-115 estao inelegiveis; portanto coloca novamente nos autos digitais. Prazo de 05 dias. EXP. NEC. Advogados(s): Luis Carlos Alencar de Bessa (OAB 14126/CE)

23/11/2022, 11:44

Mov. [11] - Documento Analisado

23/11/2022, 08:42

Mov. [10] - Mero expediente | R. H. Os documentos de fls. 114-115 estao inelegiveis; portanto coloca novamente nos autos digitais. Prazo de 05 dias. EXP. NEC.

22/11/2022, 21:55

Mov. [9] - Conclusão

21/11/2022, 22:28

Mov. [8] - Conclusão

21/11/2022, 11:18

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02514295-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 21/11/2022 11:06

21/11/2022, 11:18

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0796/2022 Data da Publicacao: 09/11/2022 Numero do Diario: 2963

08/11/2022, 21:26

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 01:53

Mov. [4] - Documento Analisado

04/11/2022, 16:37

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 18:38

Mov. [2] - Conclusão

02/11/2022, 16:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/11/2022, 16:01

Decisão

•24/02/2026, 08:59

Documento de Comprovação

•09/09/2025, 16:02

Despacho

•18/08/2025, 17:06

Despacho

•18/08/2025, 17:06

Decisão

•07/01/2025, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2024, 11:51

Interlocutória

•16/06/2023, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2023, 15:22

Interlocutória

•10/01/2023, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 21:55

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2022, 18:38