Procedimento Comum Cível 3000036-79.2025.8.06.0031 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Alto Santo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Alto Santo

Partes do Processo

LUCIANO ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

MARIA DELIANE ALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THENISE CHRISTIANNE DE HOLANDA CAMPELO

OAB/CE 30903·CPF·Representa: Autor

JESSICA MOURA ARAUJO

OAB/CE 49907·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 23/05/2025

28/05/2025, 14:11

Juntada de Certidão

28/05/2025, 14:11

Decorrido prazo de JESSICA MOURA ARAUJO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de THENISE CHRISTIANNE DE HOLANDA CAMPELO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:23

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152565048

02/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152565048

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152565048

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152565048

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152565048

29/04/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152565048

29/04/2025, 16:28

Indeferida a petição inicial

29/04/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 09:43

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de JESSICA MOURA ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:59

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 23/05/2025

28/05/2025, 14:11

Juntada de Certidão

28/05/2025, 14:11

Decorrido prazo de JESSICA MOURA ARAUJO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de THENISE CHRISTIANNE DE HOLANDA CAMPELO em 23/05/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•29/04/2025, 16:28

Intimação da Sentença

•29/04/2025, 16:28

24/05/2025, 03:23

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152565048

02/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152565048

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152565048

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152565048

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152565048

29/04/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152565048

29/04/2025, 16:28

Indeferida a petição inicial

29/04/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 09:43

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de JESSICA MOURA ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:59

Decorrido prazo de THENISE CHRISTIANNE DE HOLANDA CAMPELO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:59

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132316847

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132316847

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132316847

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132316847

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 3000036-79.2025.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Nomeação] Parte Ativa: LUCIANO ALMEIDA SILVA Parte Passiva: MARIA DELIANE ALVES DE ALMEIDA DECISÃO Os arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil atual (Lei nº 13.105/15) estabelecem os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser objeto do devido preenchimento pelo Autor, sob pena de indeferimento da petição inicial. Porém, antes de tomar tal providência, cumpre ao Magistrado, guiado pelo dever de cooperação processual, intimar a parte autora para que sane o erro, com vistas a possibilitar a continuidade da marcha processual sem vícios de caráter insanável. Sendo assim, extrai-se dos autos que a interditanda não possui independência para praticar atos civis comuns, com isso a parte autora pede sua interdição. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, juntando certidões negativas das Justiças Federal e Estadual para comprovar a capacidade de exercer a tutela nos termos do art. 1.735, inciso IV, do CC, bem como certidão de união estável para comprovar o devido vínculo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). Cumprida a diligência, abra-se vistas ao Ministério Público para opinamento, nos termos do art. 178, inciso II, do CPC. Expedientes necessários. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Auxiliar em Respondência

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 3000036-79.2025.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Nomeação] Parte Ativa: LUCIANO ALMEIDA SILVA Parte Passiva: MARIA DELIANE ALVES DE ALMEIDA DECISÃO Os arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil atual (Lei nº 13.105/15) estabelecem os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser objeto do devido preenchimento pelo Autor, sob pena de indeferimento da petição inicial. Porém, antes de tomar tal providência, cumpre ao Magistrado, guiado pelo dever de cooperação processual, intimar a parte autora para que sane o erro, com vistas a possibilitar a continuidade da marcha processual sem vícios de caráter insanável. Sendo assim, extrai-se dos autos que a interditanda não possui independência para praticar atos civis comuns, com isso a parte autora pede sua interdição. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, juntando certidões negativas das Justiças Federal e Estadual para comprovar a capacidade de exercer a tutela nos termos do art. 1.735, inciso IV, do CC, bem como certidão de união estável para comprovar o devido vínculo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). Cumprida a diligência, abra-se vistas ao Ministério Público para opinamento, nos termos do art. 178, inciso II, do CPC. Expedientes necessários. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Auxiliar em Respondência

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132316847

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132316847

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132316847

14/01/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132316847

14/01/2025, 16:42

Determinada a emenda à inicial

14/01/2025, 15:28

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/01/2025, 16:51

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 16:13

Sentença

•29/04/2025, 13:38

Decisão

•14/01/2025, 15:28