Execução de Título Extrajudicial 3004639-33.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004639-33.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2025, 19:52

Transitado em Julgado em 27/02/2025

16/03/2025, 19:52

Juntada de Certidão

16/03/2025, 19:52

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:47

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:47

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135458821

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: FRANCISCO SAMUEL ROCHA DE FREITAS SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3004639-33.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de FRANCISCO SAMUEL ROCHA DE FREITAS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 135445786. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID nº 135445786, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135458821

12/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135458821

11/02/2025, 14:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/02/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/02/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:29

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:00

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 13:40

Despacho

•06/02/2025, 16:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 27/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135458821

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135458821

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135458821

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(41)