Execução de Título Extrajudicial 3006115-09.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3006115-09.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 22:47

Transitado em Julgado em 20/02/2025

26/02/2025, 22:46

Juntada de Certidão

26/02/2025, 22:46

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:20

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

13/02/2025, 05:45

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134223114

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRIE I EXECUTADO: ALEX DINIZ GONCALVES SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3006115-09.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por IRIE I, em face de ALEX DINIZ GONCALVES SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 133809140. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID nº 133809140, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134223114

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134223114

04/02/2025, 13:07

Juntada de certidão

04/02/2025, 13:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/01/2025, 21:23

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:09

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 15:22

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 21:23

Despacho

•24/01/2025, 17:17

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