Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000851-32.2024.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

LUANA DE OLIVEIRA VERISSIMO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZIELE PAULINO TEIXEIRA

OAB/CE 50213·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUANA DE OLIVEIRA VERISSIMO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 190982932

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190982932

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190982932

03/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2026, 16:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/02/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 20:51

Decorrido prazo de SUZIELE PAULINO TEIXEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:26

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167736093

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167736093

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167736093

08/08/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 09:39

Todas as movimentações(41)

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 190982932

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190982932

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190982932

03/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2026, 16:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 16:58

Despacho

•02/02/2026, 16:57

02/02/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 20:51

Decorrido prazo de SUZIELE PAULINO TEIXEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:26

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167736093

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167736093

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167736093

08/08/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 21:07

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

14/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2025, 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

07/04/2025, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

03/04/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

18/03/2025, 10:33

Juntada de outros documentos

18/03/2025, 10:33

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 10:00, CEJUSC - COMARCA DE QUIXERAMOBIM.

18/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:23

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 22:39

Decorrido prazo de SUZIELE PAULINO TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 07:49

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132366408

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132366408

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000851-32.2024.8.06.0154. Intimação - Comarca de Quixeramobim Unidade da Comarca de Quixeramobim INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: LUANA DE OLIVEIRA VERISSIMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUZIELE PAULINO TEIXEIRA - CE50213 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM e outros Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: INTIMAR a parte autora, por meio de seu advogado, acerca da decisão de ID 109605792, bem como para participar, de forma on-line, da Audiência de Conciliação designada para o dia 18 de março de 2025, às 10h, na sala VIRTUAL do CEJUSC desta Comarca, por meio da Plataforma Microsoft Office 365/Teams, conforme Ofício Circular nº 01/2021, de 28 de junho de 2021 - SETIN do TJ/CE., fica a parte autora intimada, por meio de seu(a) advogado(a) para comparecer a referida audiência. A audiência será acessada na referida plataforma pelos seguintes meios: QR CODE LINK PARA ACESSO: https://link.tjce.jus.br/20ea75 Qualquer dúvida disponibilizamos o número telefônico para contato por WhatsApp, (85) 9.8179-3173. Quixeramobim-CE, 14 de janeiro de 2025. Ana Cláudia Santiago Rabelo Servidora a cargo

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132366408

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132366408

14/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:53

Juntada de certidão

07/01/2025, 09:22

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 10:00, CEJUSC - COMARCA DE QUIXERAMOBIM.

07/01/2025, 09:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

23/10/2024, 14:33

Recebidos os autos

23/10/2024, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:33

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 10:23

Despacho

•07/08/2025, 21:07

Decisão

•18/10/2024, 15:11