Cumprimento de sentença 0050534-35.2021.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

JOVELINA GALDINO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Terceiro

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCILDO DO NASCIMENTO

OAB/CE 43587·CPF·Representa: Autor

EDIMAR DO NASCIMENTO

OAB/CE 35615·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 27/04/2026. Documento: 199862418

27/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/04/2026. Documento: 199862418

27/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199862418

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199862418

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199862418

24/04/2026, 00:00

Juntada de certidão

23/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199862418

23/04/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199862418

23/04/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199862418

23/04/2026, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de LUCILDO DO NASCIMENTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:51

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:24

Todas as movimentações(101)

Publicado Intimação da Sentença em 27/04/2026. Documento: 199862418

27/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/04/2026. Documento: 199862418

27/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199862418

Documentos

Intimação da Sentença

•23/04/2026, 11:02

Intimação da Sentença

•23/04/2026, 11:02

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199862418

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199862418

24/04/2026, 00:00

Juntada de certidão

23/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199862418

23/04/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199862418

23/04/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199862418

23/04/2026, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de LUCILDO DO NASCIMENTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:51

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:47

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 195989960

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 195989960

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195989960

08/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 23:47

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195989960

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195989960

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195989960

13/03/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 12:05

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:23

Decorrido prazo de LUCILDO DO NASCIMENTO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:26

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193430972

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193430972

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193430972

23/02/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:24

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 12:23

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de LUCILDO DO NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:07

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162144106

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162144106

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162144106

03/07/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:19

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:15

Juntada de certidão

25/06/2025, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 21:46

Decorrido prazo de LUCILDO DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:18

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:54

Decorrido prazo de LUCILDO DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 13:37

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132365651

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132365651

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOVELINA GALDINO DOS SANTOS REU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0050534-35.2021.8.06.0109 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca da certidão de id. 109213638 e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo por abandono. Cumpra-se. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOVELINA GALDINO DOS SANTOS REU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0050534-35.2021.8.06.0109 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca da certidão de id. 109213638 e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo por abandono. Cumpra-se. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132365651

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132365651

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132365651

14/01/2025, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132365651

14/01/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/01/2025, 16:44

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:27

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 05:05

Mov. [38] - Concluso para Despacho

25/09/2024, 09:04

Mov. [37] - Decurso de Prazo

09/09/2024, 10:22

Mov. [36] - Certidão emitida

13/07/2024, 02:23

Mov. [35] - Certidão emitida

02/07/2024, 23:30

Mov. [34] - Certidão emitida

02/07/2024, 23:28

Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2024, 21:55

Mov. [32] - Conclusão

12/07/2023, 14:48

Mov. [31] - Certidão emitida

29/06/2023, 00:59

Mov. [30] - Certidão emitida

16/06/2023, 17:34

Mov. [29] - Expedição de Carta

16/06/2023, 16:05

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WJAR.23.01801108-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/06/2023 17:37

07/06/2023, 17:47

Mov. [27] - Trânsito em julgado

17/05/2023, 08:43

Mov. [26] - Mero expediente | Cumpra-se a parte final da sentenca proferida nos autos, procedendo com as diligencias finais para arquivamento do processo. Jardim, data e hora eletronica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

30/03/2023, 11:08

Mov. [25] - Conclusão

14/02/2023, 12:36

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

16/01/2023, 08:36

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

16/01/2023, 08:35

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995

14/01/2023, 11:22

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2023, 08:49

Mov. [20] - Informação

11/01/2023, 20:51

Mov. [19] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2023, 12:32

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/07/2022, 16:23

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

25/07/2022, 16:23

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/07/2022, 16:22

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01803277-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2022 12:07

23/07/2022, 12:30

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0229/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891

23/07/2022, 01:32

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 14:40

Mov. [12] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2022, 14:46

Mov. [11] - Concluso para Despacho

08/06/2022, 11:44

Mov. [10] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

03/03/2022, 15:59

Mov. [9] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2022, 03:25

Mov. [8] - Certidão emitida

07/02/2022, 00:47

Mov. [7] - Certidão emitida

27/01/2022, 15:40

Mov. [6] - Expedição de Carta

27/01/2022, 13:32

Mov. [5] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021, 11:03

Mov. [4] - Conclusão

04/11/2021, 16:48

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 21:36

Mov. [2] - Conclusão

18/09/2021, 11:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/09/2021, 11:09

Intimação da Sentença

•23/04/2026, 11:02

Sentença

•22/04/2026, 11:11

Despacho

•13/03/2026, 12:05

Despacho

•23/02/2026, 11:20

Despacho

•15/10/2025, 12:23

Despacho

•26/06/2025, 12:19

Decisão

•09/05/2025, 21:46

Despacho

•14/01/2025, 17:38

Interlocutória

•03/06/2024, 21:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/06/2023, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2023, 11:08

Sentença

•10/01/2023, 12:32

Interlocutória

•20/06/2022, 14:46

Todos os documentos(17)

Intimação da Sentença

•23/04/2026, 11:02

Intimação da Sentença

•23/04/2026, 11:02

Intimação da Sentença

•23/04/2026, 11:02

Sentença

•22/04/2026, 11:11

Despacho

•13/03/2026, 12:05

Despacho

•23/02/2026, 11:20

Despacho

•15/10/2025, 12:23

Despacho

•26/06/2025, 12:19

Decisão

•09/05/2025, 21:46

Despacho

•14/01/2025, 17:38

Interlocutória

•03/06/2024, 21:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/06/2023, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2023, 11:08

Sentença

•10/01/2023, 12:32

Interlocutória

•20/06/2022, 14:46

Interlocutória

•16/11/2021, 11:03

Interlocutória

•30/09/2021, 21:36