Procedimento Comum Cível 0183881-71.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 97.602,61

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCIA DE FATIMA DE VASCONCELOS

CPF

Autor

ERENICE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA

OAB/CE 6355·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

CESAR AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCIA DE FATIMA DE VASCONCELOS

CPF

Autor

ERENICE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 200769825

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 200769825

08/05/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200769825

07/05/2026, 10:29

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 10:29

Nomeado perito

23/04/2026, 17:21

Conclusos para decisão

20/04/2026, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:37

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133456204

12/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(102)

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 200769825

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 200769825

08/05/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200769825

07/05/2026, 10:29

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 17:21

Decisão

•27/01/2025, 14:56

07/05/2026, 10:29

Nomeado perito

23/04/2026, 17:21

Conclusos para decisão

20/04/2026, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:37

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133456204

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CESAR AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA, LUCIA DE FATIMA DE VASCONCELOS, ERENICE ALVES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0183881-71.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 2025-01-27 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133456204

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133456204

10/02/2025, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2025, 14:56

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131407875

21/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:30

Juntada de certidão

15/01/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CESAR AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA, LUCIA DE FATIMA DE VASCONCELOS, ERENICE ALVES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0183881-71.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP - SUSPENSÃO Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 2024-12-19 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131407875

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131407875

14/01/2025, 21:22

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 21:02

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:12

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 05:59

Mov. [74] - Documento

08/10/2024, 14:47

Mov. [73] - Mero expediente | Vistos Intime-se a perita nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorarios. Em seguida, intimem-se o Banco para em igual prazo se manifestar. Em caso de concordancia, deposite o valor em 5 dias. Expedientes necessarios.

05/09/2024, 10:05

Mov. [72] - Concluso para Despacho

05/09/2024, 07:52

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02278694-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 14:56

26/08/2024, 15:18

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

25/06/2024, 09:17

Mov. [69] - Documento

14/06/2024, 13:08

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02121284-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 13:48

13/06/2024, 14:13

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309

20/05/2024, 20:29

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 01:45

Mov. [65] - Documento Analisado

16/05/2024, 13:59

Mov. [64] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2024, 14:57

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/04/2024, 13:02

Mov. [62] - Conclusão

18/04/2024, 12:50

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02002001-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 18/04/2024 12:34

18/04/2024, 12:50

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273

26/03/2024, 19:54

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2024, 01:50

Mov. [58] - Documento Analisado

21/03/2024, 19:49

Mov. [57] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2024, 17:43

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/12/2023, 23:09

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02448242-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2023 14:58

14/11/2023, 15:08

Mov. [54] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2023, 00:19

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0523/2023 Data da Publicacao: 01/11/2023 Numero do Diario: 3189

31/10/2023, 20:55

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2023, 01:43

Mov. [51] - Documento Analisado

27/10/2023, 15:45

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02415574-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2023 14:45

27/10/2023, 14:52

Mov. [49] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2023, 07:25

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/10/2023, 15:16

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02406959-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2023 14:23

24/10/2023, 14:42

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0508/2023 Data da Publicacao: 23/10/2023 Numero do Diario: 3182

20/10/2023, 20:42

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2023, 01:40

Mov. [44] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

18/10/2023, 15:35

Mov. [43] - Documento Analisado

18/10/2023, 15:33

Mov. [42] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2023, 16:50

Mov. [41] - Concluso para Despacho

11/10/2023, 12:07

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02382192-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2023 10:35

11/10/2023, 11:00

Mov. [39] - Encerrar análise

13/01/2022, 09:35

Mov. [38] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/12/2021, 15:06

Mov. [37] - Mero expediente | Considerando a suspensao determinada as fls. 336/337, a SEJUD para que desloque o presente processo da fila do gabinete, inserindo a tarja de suspensao.

14/12/2021, 18:03

Mov. [36] - Concluso para Despacho

14/12/2021, 13:42

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0229/2021 Data da Publicacao: 22/06/2021 Numero do Diario: 2635

21/06/2021, 22:31

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2021, 01:52

Mov. [33] - Documento Analisado

17/06/2021, 16:53

Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2021, 11:55

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/09/2020, 07:35

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01463717-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2020 17:22

23/09/2020, 18:43

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0586/2020 Data da Publicacao: 16/09/2020 Numero do Diario: 2459

17/09/2020, 19:40

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2020, 12:18

Mov. [27] - Documento Analisado

14/09/2020, 11:58

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2020, 11:02

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/03/2020, 15:01

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01143027-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/03/2020 21:57

18/03/2020, 22:31

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2020 Data da Disponibilizacao: 21/02/2020 Data da Publicacao: 26/02/2020 Numero do Diario: 2325 Pagina:

21/02/2020, 20:06

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0093/2020 Teor do ato: Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, A replica no prazo legal. Advogados(s): Luiza Aurea Jatai Castelo Silveira (OAB 6355/CE)

20/02/2020, 14:34

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, A replica no prazo legal.

20/02/2020, 07:36

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01089455-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/02/2020 13:32

19/02/2020, 13:48

Mov. [19] - Concluso para Despacho

04/02/2020, 14:00

Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

30/01/2020, 14:42

Mov. [17] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

30/01/2020, 14:40

Mov. [16] - Documento

30/01/2020, 13:08

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01038712-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/01/2020 13:37

28/01/2020, 13:58

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0375/2019 Data da Publicacao: 07/01/2020 Numero do Diario: 2291

23/12/2019, 05:42

Mov. [13] - Certidão emitida

18/12/2019, 11:32

Mov. [12] - Expedição de Carta

18/12/2019, 09:23

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2019, 13:51

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2019, 14:06

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01735173-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2019 13:29

12/12/2019, 13:46

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0357/2019 Data da Disponibilizacao: 29/11/2019 Data da Publicacao: 02/12/2019 Numero do Diario: 2277 Pagina: 365/371

03/12/2019, 15:26

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2019, 11:03

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2019, 08:24

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/01/2020 Hora 15:30 Local: Tolerancia Situacao: Pendente

27/11/2019, 09:45

Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

18/11/2019, 13:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2019, 09:07

Mov. [2] - Conclusão

29/10/2019, 16:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2019, 16:33

Decisão

•19/12/2024, 21:02

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 10:05

Interlocutória

•27/04/2024, 14:57

Interlocutória

•11/03/2024, 17:43

Interlocutória

•25/10/2023, 07:25

Interlocutória

•11/10/2023, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2021, 18:03

Interlocutória

•10/06/2021, 11:55

Interlocutória

•12/09/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 07:36

Ata de Audiência (Outras)

•30/01/2020, 13:08

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 08:24

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/04/2026, 17:21

Decisão

•27/01/2025, 14:56

Decisão

•19/12/2024, 21:02

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 10:05

Interlocutória

•27/04/2024, 14:57

Interlocutória

•11/03/2024, 17:43

Interlocutória

•25/10/2023, 07:25

Interlocutória

•11/10/2023, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2021, 18:03

Interlocutória

•10/06/2021, 11:55

Interlocutória

•12/09/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 07:36

Ata de Audiência (Outras)

•30/01/2020, 13:08

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 08:24

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2019, 09:07