Procedimento Comum Cível 3017899-12.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.050,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199317656

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199317656

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199317656

17/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:43

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:35

Conclusos para despacho

25/09/2025, 06:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:00

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:50

Todas as movimentações(58)

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199317656

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199317656

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199317656

17/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:43

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:35

Conclusos para despacho

25/09/2025, 06:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:00

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 08:59

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115433743

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115433743

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Compulsando o feito, mostra-se desnecessário a dilação probatória. De fato, o acervo juntado aos autos é suficiente para a compreensão da controvérsia e basta para a formação da convicção deste juízo. Assim sendo, anuncio o julgamento antecipado da lide com fulcro na redação extraída do art. 355, inciso I, do Código Fux. Por fim, com esteio no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, querendo, se manifestem acerca da presente decisão. Após o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3017899-12.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito]

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115433743

11/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:19

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:05

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 90569903

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 90569903

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Determino a intimação das partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já carreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo. Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3017899-12.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito]

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90569903

20/08/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:02

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de réplica

09/08/2024, 14:18

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89696602

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89696602

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Tendo em vista o oferecimento da contestação de ID nº. 80701209, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3017899-12.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] intime-se a proponente para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 350 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89696602

26/07/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 13:56

Conclusos para decisão

25/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de contestação

05/03/2024, 08:34

Decorrido prazo de GRAZIELLE SEGER PFAU em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:04

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 72936420

16/01/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 72936420

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3017899-12.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] CITE-SE o Estado do Ceará, por meio do portal eletrônico, para que, querendo, ofereça contestação, por petição, no prazo de 30

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72936420

12/01/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:36

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:04

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3017899-12.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRAZIELLE SEGER PFAU - SC15860 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Recebidos hoje. Intime-se o Autor para, no prazo de quinze dias, promover o recolhimento das custas, com a devida comprovação nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Cód

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:14

Conclusos para decisão

04/05/2023, 08:31

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 08:31

Documentos

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 14:43

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 14:43

Sentença

•09/04/2026, 15:54

Despacho

•02/02/2026, 14:35

Despacho

•26/06/2025, 16:00

Despacho

•06/11/2024, 12:19

Despacho

•13/08/2024, 13:02

Despacho

•19/07/2024, 13:56

Despacho

•05/12/2023, 15:36

Despacho

•09/05/2023, 12:14