Procedimento Comum Cível 0201106-77.2024.8.06.0115 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201106-77.2024.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 13:06

Transitado em Julgado em 11/02/2025

13/02/2025, 13:06

Juntada de Certidão

13/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:54

Decorrido prazo de JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:54

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132248752

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132248752

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA SOLANGE XAVIER SANTOS Requerido: REU: BANCO BRADESCO S.A. Maria Solange Xavier Santos ajuizou ação declaratória de inexistência de débito com pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais em desfavor do Banco Bradesco S.A., ambas as partes devidamente qualificadas. Despacho em ID. 108657768, em observância à Recomendação 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, determinou a realização de emenda à inicial. Devidamente intimada, a parte autora apresentou a manifestação hospedada em ID. 108659028. É o relatório. Decido. De proêmio, frise-se que a E. Corregedoria de Justiça deste Tribunal de Justiça, através do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas publicou a recomendação n°01/2019/NUMOPODE/CGJCE elencando providências a serem adotadas em casos nos quais forem identificados indícios de excesso de litigância ou demandas predatórias. Dito isto, tem-se que embora a parte autora tenha sido devidamente intimada para cumprir as recomendações exaradas, deixou de fazê-lo no modo e no prazo legal, especialmente quanto ao comparecimento em juízo para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0201106-77.2024.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito, Cláusulas Abusivas] Diante do exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, em razão da ausência dos pressupostos processuais, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, porém deixo de condenar em honorários advocatícios pois não houve triangulação da relação jurídica processual, nestes autos. Por conseguinte, determino o seu arquivamento com baixa na distribuição após o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. JOÃO GABRIEL AMANSO DA CONCEIÇÃO JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA SOLANGE XAVIER SANTOS Requerido: REU: BANCO BRADESCO S.A. Maria Solange Xavier Santos ajuizou ação declaratória de inexistência de débito com pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais em desfavor do Banco Bradesco S.A., ambas as partes devidamente qualificadas. Despacho em ID. 108657768, em observância à Recomendação 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, determinou a realização de emenda à inicial. Devidamente intimada, a parte autora apresentou a manifestação hospedada em ID. 108659028. É o relatório. Decido. De proêmio, frise-se que a E. Corregedoria de Justiça deste Tribunal de Justiça, através do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas publicou a recomendação n°01/2019/NUMOPODE/CGJCE elencando providências a serem adotadas em casos nos quais forem identificados indícios de excesso de litigância ou demandas predatórias. Dito isto, tem-se que embora a parte autora tenha sido devidamente intimada para cumprir as recomendações exaradas, deixou de fazê-lo no modo e no prazo legal, especialmente quanto ao comparecimento em juízo para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0201106-77.2024.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito, Cláusulas Abusivas] Diante do exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, em razão da ausência dos pressupostos processuais, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, porém deixo de condenar em honorários advocatícios pois não houve triangulação da relação jurídica processual, nestes autos. Por conseguinte, determino o seu arquivamento com baixa na distribuição após o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. JOÃO GABRIEL AMANSO DA CONCEIÇÃO JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132248752

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132248752

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132248752

14/01/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132248752

14/01/2025, 18:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/01/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 12:46

Documentos

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 18:34

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA SOLANGE XAVIER SANTOS Requerido: REU: BANCO BRADESCO S.A. Maria Solange Xavier Santos ajuizou ação declaratória de inexistência de débito com pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais em desfavor do Banco Bradesco S.A., ambas as partes devidamente qualificadas. Despacho em ID. 108657768, em observância à Recomendação 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, determinou a realização de emenda à inicial. Devidamente intimada, a parte autora apresentou a manifestação hospedada em ID. 108659028. É o relatório. Decido. De proêmio, frise-se que a E. Corregedoria de Justiça deste Tribunal de Justiça, através do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas publicou a recomendação n°01/2019/NUMOPODE/CGJCE elencando providências a serem adotadas em casos nos quais forem identificados indícios de excesso de litigância ou demandas predatórias. Dito isto, tem-se que embora a parte autora tenha sido devidamente intimada para cumprir as recomendações exaradas, deixou de fazê-lo no modo e no prazo legal, especialmente quanto ao comparecimento em juízo para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0201106-77.2024.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito, Cláusulas Abusivas] Diante do exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, em razão da ausência dos pressupostos processuais, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, porém deixo de condenar em honorários advocatícios pois não houve triangulação da relação jurídica processual, nestes autos. Por conseguinte, determino o seu arquivamento com baixa na distribuição após o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. JOÃO GABRIEL AMANSO DA CONCEIÇÃO JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132248752

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132248752

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132248752

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132248752

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132248752

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132248752

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(26)