Procedimento Comum Cível 0247989-36.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 754.158,39

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FRAZAO SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VIANA

OAB/CE 26826·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA DO SOCORRO FRAZAO SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 196157764

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 196157764

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196157764

01/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 22:27

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Apelação

12/03/2026, 15:23

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 194405804

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194405804

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194405804

02/03/2026, 16:10

Julgado improcedente o pedido

28/02/2026, 08:00

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VIANA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192284765

19/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(82)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 196157764

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 196157764

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196157764

01/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 17:50

Despacho

•13/03/2026, 22:27

13/03/2026, 22:27

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Apelação

12/03/2026, 15:23

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 194405804

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194405804

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194405804

02/03/2026, 16:10

Julgado improcedente o pedido

28/02/2026, 08:00

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VIANA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192284765

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192284765

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192284765

12/02/2026, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2026, 13:19

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VIANA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:45

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VIANA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VIANA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:24

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132752709

30/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132752709

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO FRAZAO SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0247989-36.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO FRAZAO SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0247989-36.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132752709

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132752709

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132752709

28/01/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132752709

28/01/2025, 17:46

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131406510

21/01/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2025, 13:42

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:35

Juntada de certidão

15/01/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO FRAZAO SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0247989-36.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP - SUSPENSÃO Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 2024-12-19 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131406510

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131406510

14/01/2025, 21:02

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 20:13

Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/11/2024, 16:27

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 13:59

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02427446-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/11/2024 09:45

08/11/2024, 10:10

Mov. [37] - Documento

07/11/2024, 13:10

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0533/2024 Data da Publicacao: 04/11/2024 Numero do Diario: 3425

01/11/2024, 18:18

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2024, 11:38

Mov. [34] - Documento Analisado

31/10/2024, 09:37

Mov. [33] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2024, 12:31

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/10/2024, 11:26

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02376951-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2024 15:53

14/10/2024, 16:06

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0478/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400

26/09/2024, 18:38

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 11:40

Mov. [28] - Documento Analisado

25/09/2024, 10:08

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0444/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386

06/09/2024, 18:41

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 14:23

Mov. [25] - Concluso para Despacho

05/09/2024, 13:53

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02300798-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/09/2024 13:19

05/09/2024, 13:33

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2024, 01:47

Mov. [22] - Documento Analisado

04/09/2024, 11:41

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2024, 11:40

Mov. [20] - Concluso para Despacho

02/09/2024, 12:14

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02292067-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/09/2024 10:31

02/09/2024, 10:48

Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

13/08/2024, 13:31

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

13/08/2024, 13:31

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

01/08/2024, 19:41

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

31/07/2024, 13:47

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 11:45

Mov. [13] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

31/07/2024, 11:12

Mov. [12] - Documento Analisado

31/07/2024, 11:11

Mov. [11] - Encerrar análise

25/07/2024, 23:58

Mov. [10] - Mero expediente | Vistos e etc., A SEJUD, para que proceda ao cadastro e habilitacao dos advogados de fls.160/201. Expedientes Necessarios.

23/07/2024, 15:09

Mov. [9] - Concluso para Despacho

23/07/2024, 13:27

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02209065-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/07/2024 11:39

23/07/2024, 11:59

Mov. [7] - Mero expediente | Vistos. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade judiciaria. Outrossim, CITE-SE a parte requerida para apresentar a contestacao, no prazo de 15 dias, contado conforme o art. 335, do CPC, sob pena de revelia. Cumpra-se e intimem(m)-se. Expedientes Necessarios.

18/07/2024, 04:50

Mov. [6] - Conclusão

15/07/2024, 17:30

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02176693-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 16:29

08/07/2024, 16:53

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2024, 12:50

Mov. [3] - Concluso para Despacho

04/07/2024, 13:50

Mov. [2] - Conclusão

03/07/2024, 16:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/07/2024, 16:04

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 16:10

Sentença

•28/02/2026, 08:00

Decisão

•11/02/2026, 13:19

Decisão

•20/01/2025, 13:42

Decisão

•19/12/2024, 20:13

Interlocutória

•18/10/2024, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2024, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2024, 04:50

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2024, 12:50