Apelação Cível 0250279-92.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HAPVIDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

MARIA EDNA VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA AGUIAR

OAB/CE 15941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARIA EDNA VIANA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:04

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 31322321

02/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 31322321

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 31322321

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 31322321

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31322321

28/11/2025, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31322321

28/11/2025, 07:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

27/11/2025, 14:54

Conclusos para decisão

10/11/2025, 18:48

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2025, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025. Documento: 29539625

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 29539625

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29539625

16/10/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:19

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARIA EDNA VIANA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:04

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 31322321

02/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 31322321

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 31322321

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:19

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 31322321

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31322321

28/11/2025, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31322321

28/11/2025, 07:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

27/11/2025, 14:54

Conclusos para decisão

10/11/2025, 18:48

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2025, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025. Documento: 29539625

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 29539625

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29539625

16/10/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

15/10/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de MARIA EDNA VIANA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:25

Juntada de Petição de Recurso especial

13/10/2025, 15:18

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 28421249

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 28421249

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28421249

20/09/2025, 07:38

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (APELANTE) e não-provido

17/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2025, 08:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 10:38

Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2025. Documento: 27961639

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27961639

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27961639

04/09/2025, 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2025, 16:54

Pedido de inclusão em pauta

04/09/2025, 11:36

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:41

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 26709648

18/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2025, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 26709648

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26709648

13/08/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 21:00

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/08/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:58

Juntada de Petição de agravo interno

04/08/2025, 18:53

Decorrido prazo de MARIA EDNA VIANA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:29

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 24939507

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 24939507

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24939507

10/07/2025, 12:34

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (APELANTE) e não-provido

09/07/2025, 21:37

Recebidos os autos

16/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:14

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2025, 18:55

Despacho

•04/09/2025, 11:36

Despacho

•08/08/2025, 21:00

Decisão

•09/07/2025, 21:37

Despacho

•24/03/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:39

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 20:49

Sentença

•14/01/2025, 15:43

Interlocutória

•01/08/2024, 16:49

Interlocutória

•12/12/2023, 21:15

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2023, 14:17

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/11/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2025, 18:55

Despacho

•04/09/2025, 11:36

Despacho

•08/08/2025, 21:00

Decisão

•09/07/2025, 21:37

Despacho

•24/03/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:39

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 20:49

Sentença

•14/01/2025, 15:43

Interlocutória

•01/08/2024, 16:49

Interlocutória

•12/12/2023, 21:15

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2023, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 15:25

Interlocutória

•29/06/2022, 20:09