Procedimento Comum Cível 0276088-16.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 138.947,02

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA VANDA DUARTE ROCHA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA VANDA DUARTE ROCHA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Alterado o assunto processual

03/07/2025, 08:04

Alterado o assunto processual

03/07/2025, 08:04

Alterado o assunto processual

03/07/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 11:47

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de Contra-razões

29/06/2025, 20:07

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158282876

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158282876

06/06/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:58

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:53

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2025, 18:05

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 05:07

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 153417892

12/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(106)

Alterado o assunto processual

03/07/2025, 08:04

Alterado o assunto processual

03/07/2025, 08:04

Alterado o assunto processual

03/07/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 11:47

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:43

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 11:47

Despacho

•04/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões

29/06/2025, 20:07

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158282876

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158282876

06/06/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:58

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:53

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2025, 18:05

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 05:07

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 153417892

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153417892

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153417892

08/05/2025, 09:00

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 21:58

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150907287

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150907287

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150907287

24/04/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

30/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:24

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:24

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131661126

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

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16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131661126

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131661126

15/01/2025, 09:12

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VANDA DUARTE ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0276088-16.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 07/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

14/01/2025, 14:08

Concedida em parte a Medida Liminar

07/01/2025, 11:41

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:11

Confirmada a citação eletrônica

20/12/2024, 03:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2024, 11:41

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 14:03

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2024, 14:26

Mov. [9] - Concluso para Despacho

31/10/2024, 17:01

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02413104-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 16:48

31/10/2024, 16:51

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0526/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423

30/10/2024, 18:23

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2024, 01:42

Mov. [5] - Documento Analisado

25/10/2024, 21:43

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2024, 21:29

Mov. [3] - Concluso para Despacho

16/10/2024, 15:31

Mov. [2] - Conclusão

16/10/2024, 11:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/10/2024, 11:06

Documento de Comprovação

•30/05/2025, 18:05

Intimação da Sentença

•08/05/2025, 09:00

Sentença

•07/05/2025, 10:48

Despacho

•21/04/2025, 16:51

Decisão

•07/01/2025, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2024, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2024, 21:29