Execução de Título Extrajudicial 3000980-60.2024.8.06.0017 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000980-60.2024.8.06.0017 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 18:27

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 18:26

Juntada de Certidão

22/05/2025, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:00

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:12

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/03/2025, 07:56

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130979629

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA SENTENÇA Cuidam os autos de execução de título extrajudicial, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. As partes celebraram acordo (ID 130946916), ficando acertado que a parte demandada pagará ao autor o valor do débito exequendo de R$ 1.588,55. É o relatório. Decido. No presente caso, o acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente, eis que se trata de direitos disponíveis e possui objeto lícito, possível e não defeso em lei. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; No mais, indefiro o pedido de suspensão do feito. Em caso de descumprimento do acordo em questão, poderá o prejudicado requerer o desarquivamento do feito para fins de execução forçada do ajuste. Desta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID 56184261, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do CPC. Sem custas e honorários, em face do artigo 54 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou por transitada em julgado essa sentença, pois que inexistente o interesse de recorrer, arquive-se com as cautelas de praxe. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 130979629