Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000085-41.2014.8.06.0199 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2014

Valor da Causa

R$ 27.108,32

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Uruoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

JOSE EVANDRO ALVES PINHEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARTINOPOLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA LEITAO XIMENES

OAB/CE 26152·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154482203

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154482203

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154482203

17/05/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

12/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:27

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 12:45

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de MAYARA LEITAO XIMENES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de MAYARA LEITAO XIMENES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:01

Todas as movimentações(130)

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154482203

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154482203

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154482203

17/05/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 17:31

Despacho

•22/02/2025, 12:45

16/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

12/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:27

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 12:45

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de MAYARA LEITAO XIMENES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de MAYARA LEITAO XIMENES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:01

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132126705

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e AGREGADA DE MARTINÓPOLE Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos da planilha de cálculos nos moldes dos arts. 524 e 534 do CPC e da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, devendo ser observado no referido memorial de cálculos a individualização das colunas do crédito principal e juros, com a evolução mês a mês dos valores, a devida a discriminação do índice de correção monetária adotado; dos juros aplicados e das respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e submissão à tributação (RRA, se aplicável ao caso), conforme art. 21, inciso V, VII, XII e art. 22, inciso IX da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, devendo fazer uso, obrigatoriamente, da Calculadora Eletrônica disponível gratuitamente no site deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (www.tjce.jus.br). Destaca-se que os cálculos que serão apresentados deverão seguir os valores já informados (ID 106644088 e 106644089), não sendo aceita a atualização dos cálculos. À Secretaria para: - certificar o trânsito em julgado; - evoluir a classe processual para cumprimento de sentença conta a Fazenda Pública (TPU12078); - publicar (DJEN) esta decisão (prazo de 10 dias); - decorrido o prazo, com ou sem manifestação, enviar concluso para cumprimento de sentença - obrigação de pagar (13). Cumpra-se. Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132126705

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132126705

15/01/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 21:48

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 00:32

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/10/2024, 05:10

Mov. [106] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2023, 10:47

Mov. [105] - Concluso para Despacho

21/03/2023, 09:08

Mov. [104] - Decurso de Prazo

21/03/2023, 09:02

Mov. [103] - Certidão emitida

06/02/2023, 00:14

Mov. [102] - Certidão emitida

26/01/2023, 12:20

Mov. [101] - Desarquivamento

26/01/2023, 12:19

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 10:10

Mov. [99] - Concluso para Despacho

10/11/2022, 12:09

Mov. [98] - Petição juntada ao processo

23/06/2022, 11:46

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WURU.22.01801248-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/06/2022 18:55

22/06/2022, 19:03

Mov. [96] - Definitivo

23/04/2021, 13:40

Mov. [95] - Certidão emitida

23/04/2021, 13:40

Mov. [94] - Trânsito em julgado

23/04/2021, 13:39

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2021 Data da Publicacao: 21/01/2021 Numero do Diario: 2533

20/01/2021, 22:48

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2021, 14:29

Mov. [91] - Certidão emitida

08/12/2020, 11:30

Mov. [90] - Informação

08/12/2020, 11:28

Mov. [89] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2020, 14:13

Mov. [88] - Conclusão

25/11/2020, 13:30

Mov. [87] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [85] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [86] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [84] - Mandado

25/11/2020, 13:30

Mov. [82] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [83] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [80] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [81] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [79] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [77] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [78] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [75] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [76] - Petição

25/11/2020, 13:30

Mov. [73] - Petição

25/11/2020, 13:30

Mov. [74] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [71] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [72] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [69] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [70] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [67] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [68] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [65] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [66] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [63] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [64] - Petição

25/11/2020, 13:30

Mov. [62] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [60] - Petição

25/11/2020, 13:30

Mov. [61] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [59] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [57] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [58] - Mandado

25/11/2020, 13:30

Mov. [56] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [54] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [55] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [52] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [53] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [49] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [50] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [51] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [47] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [48] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [45] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [46] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [43] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [44] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [42] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [41] - Ofício

25/11/2020, 13:30

Mov. [40] - Documento

25/11/2020, 13:30

Mov. [39] - Certidão emitida | Certifico que os presentes autos foram remetidos para a equipe de digitalizacao do TJCE

04/11/2020, 04:38

Mov. [38] - Decurso de Prazo

08/07/2019, 11:24

Mov. [37] - Mandado | Cumprido com finalidade atingida

13/05/2019, 11:38

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2019 Data da Disponibilizacao: 22/04/2019 Data da Publicacao: 23/04/2019 Numero do Diario: 2123 Pagina: 1007-1008

30/04/2019, 10:59

Mov. [35] - Expedição de Mandado | Mandado n: 179.2019/000522-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2023 Local: Oficial de justica -

17/04/2019, 15:31

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2019, 13:51

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2019, 17:15

Mov. [32] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: COMARCA DE MARTINOPOLE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

28/03/2018, 11:06

Mov. [31] - Redistribuição por encaminhamento | REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA

22/03/2018, 13:45

Mov. [30] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA

22/03/2018, 13:41

Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO VISTO EM CORREICAO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

26/06/2017, 13:36

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Designar Audiencia - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

27/07/2016, 12:01

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DE PETICAO. (DESIGNAR AUDIENCIA) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

29/04/2016, 13:44

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Designar audiencia de instrucao e julgamento - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

02/02/2016, 14:28

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

12/06/2015, 09:09

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Peticao apresentado pelo advogado da parte re. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

12/06/2015, 09:06

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO PUBLICACAO DA INTIMACAO DO ADVOGADO PELO DIARIO. (PRAZO) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

28/05/2015, 10:07

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AGUARDANDO PUBLICACAO DA INTIMACAO DO ADVOGADO PELO DIARIO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

26/05/2015, 13:05

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO INTIMACAO DO ADVOGADO PELO DIARIO DA JUSTICA. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

26/05/2015, 13:02

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

17/04/2015, 14:11

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

13/11/2014, 13:06

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REPLICA A CONTESTACAO (concluso) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

13/11/2014, 13:03

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DE TERMO DE AUDIENCIA, CONTESTACAO E CARTA DE PREPOSTO. (PRAZO) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

07/11/2014, 11:48

Mov. [16] - Audiência de conciliação realizada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2014, 09:45

Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA AG. AUDIENCIA. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

04/11/2014, 12:36

Mov. [14] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: IVALDO FERREIRA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

03/11/2014, 10:15

Mov. [13] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: IVALDO FERREIRA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

30/10/2014, 11:13

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO Intimacao do(a) advogado(a) pela DJCE. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

28/10/2014, 13:47

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

24/10/2014, 16:45

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO Recibo de publicacao de intimacao a(o) advogado(a) pelo DJCE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

24/10/2014, 16:40

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO Intimacao do(a) advogado(a) pelo DJCE. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

24/10/2014, 16:38

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 06/11/2014 HORA DA AUDIENCIA: 09:45 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

23/10/2014, 09:45

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Designar audiencia de conciliacao. Expedientes. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

07/07/2014, 09:36

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

25/02/2014, 14:03

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

25/02/2014, 14:03

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE

25/02/2014, 14:02

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE

25/02/2014, 14:02

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE

25/02/2014, 14:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE

25/02/2014, 13:37

Despacho

•14/01/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 10:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/06/2022, 19:03

Sentença

•04/12/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 13:30

Todos os documentos(27)

Despacho

•16/05/2025, 17:31

Despacho

•22/02/2025, 12:45

Despacho

•14/01/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 10:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/06/2022, 19:03

Sentença

•04/12/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:30

Ata de Audiência (Outras)

•25/11/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:30

Anexo de movimentação

•09/04/2019, 17:15