Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000613-91.2012.8.06.0184 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

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PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

SERGIO LUIS DE PAULA

CPF

Autor

ANTONIO ARAUJO DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALCANTARAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025. Documento: 179617498

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179617498

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179617498

21/10/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE LIMA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:18

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:18

Decorrido prazo de SERGIO LUIS DE PAULA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:00

Publicado Despacho em 23/09/2025. Documento: 175352650

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 175352650

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175352650

19/09/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:47

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:22

Todas as movimentações(149)

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025. Documento: 179617498

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179617498

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179617498

21/10/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE LIMA em 14/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:05

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/10/2025, 04:18

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:18

Decorrido prazo de SERGIO LUIS DE PAULA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:00

Publicado Despacho em 23/09/2025. Documento: 175352650

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 175352650

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175352650

19/09/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:47

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 20:32

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154058946

13/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154058946

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154058946

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154058946

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154058946

09/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154058946

09/05/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE LIMA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de SERGIO LUIS DE PAULA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:53

Decorrido prazo de SERGIO LUIS DE PAULA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:53

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025. Documento: 132396742

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PEDRO DA SILVA, SERGIO LUIS DE PAULA, ANTONIO ARAUJO DE LIMAREQUERIDO: MUNICIPIO DE ALCANTARAS ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Considerando certidão id 88970334, ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0000613-91.2012.8.06.0184 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. SOBRAL/CE, 15 de janeiro de 2025. VALNETE LOPES FERREIRA DIAS Analista Judiciária

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132396742

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132396742

15/01/2025, 09:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2025, 08:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

03/07/2024, 09:24

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

02/07/2024, 19:37

Mov. [108] - Mero expediente | Considerando certidao retro, intime-se o exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.

02/05/2024, 07:57

Mov. [107] - Concluso para Despacho

30/04/2024, 13:23

Mov. [106] - Decurso de Prazo

30/04/2024, 13:22

Mov. [105] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

06/04/2024, 00:35

Mov. [104] - Certidão emitida

02/02/2024, 00:31

Mov. [103] - Certidão emitida

22/01/2024, 12:36

Mov. [102] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

22/01/2024, 12:29

Mov. [101] - Desarquivamento | DESPACHO FLS. 168

22/01/2024, 12:27

Mov. [100] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2024, 18:07

Mov. [99] - Conclusão

30/10/2023, 07:07

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01802044-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/10/2023 20:27

29/10/2023, 20:46

Mov. [97] - Expedição de Certidão de Arquivamento

08/12/2022, 01:13

Mov. [96] - Definitivo

08/12/2022, 01:13

Mov. [95] - Certidão emitida

26/11/2022, 00:23

Mov. [94] - Certidão emitida

14/11/2022, 06:04

Mov. [93] - Trânsito em julgado

13/11/2022, 23:18

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2022 Data da Publicacao: 12/08/2022 Numero do Diario: 2905

11/08/2022, 22:41

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2022, 02:40

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2022, 11:28

Mov. [89] - Concluso para Despacho

13/07/2022, 08:19

Mov. [88] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 09/05/2022 17:34:09 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA

12/07/2022, 14:54

Mov. [87] - Recurso Eletrônico

04/05/2022, 12:17

Mov. [86] - Certidão emitida

04/05/2022, 12:16

Mov. [85] - Decurso de Prazo

04/05/2022, 12:13

Mov. [84] - Certidão emitida

04/05/2022, 12:11

Mov. [83] - Informação

04/05/2022, 12:09

Mov. [82] - Certidão emitida

10/03/2022, 00:22

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0069/2022 Data da Publicacao: 04/03/2022 Numero do Diario: 2797

03/03/2022, 22:44

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 12:39

Mov. [79] - Certidão emitida

25/02/2022, 08:21

Mov. [78] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 18:10

Mov. [77] - Concluso para Sentença

28/09/2020, 20:18

Mov. [76] - Conclusão

31/07/2020, 11:04

Mov. [75] - Documento

31/07/2020, 11:04

Mov. [73] - Documento

31/07/2020, 11:04

Mov. [74] - Documento

31/07/2020, 11:04

Mov. [72] - Documento

31/07/2020, 11:04

Mov. [71] - Petição

31/07/2020, 11:04

Mov. [70] - Ofício

31/07/2020, 11:04

Mov. [69] - Petição

31/07/2020, 11:04

Mov. [67] - Documento

31/07/2020, 11:04

Mov. [68] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [66] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [65] - Petição

31/07/2020, 11:03

Mov. [63] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [64] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [62] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [60] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [61] - Petição

31/07/2020, 11:03

Mov. [59] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [58] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [56] - Petição

31/07/2020, 11:03

Mov. [57] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [55] - Mandado

31/07/2020, 11:03

Mov. [54] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [52] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [53] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [51] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [49] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [50] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [48] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [47] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [46] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [45] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [44] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [43] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [41] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [42] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [40] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [39] - Documento

31/07/2020, 11:03

Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

04/04/2018, 10:26

Mov. [36] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

22/03/2018, 14:04

Mov. [37] - Redistribuição por encaminhamento | REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

22/03/2018, 14:04

Mov. [35] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

26/01/2018, 14:59

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

26/01/2018, 14:58

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO INTIMACAO DO ADVOGADO VIA DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

14/12/2017, 08:10

Mov. [32] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO CARTA DE INT. ADV. VIA DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

07/12/2017, 11:07

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Sobre os documentos de fls. 79 e seguintes, manifestem-se os autores, no prazo de 15 dias. Intime-se via DJ. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

28/07/2017, 15:02

Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: peticao - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

03/04/2017, 13:49

Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

03/04/2017, 13:49

Mov. [28] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: dr. rafael PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

03/04/2017, 13:48

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS ( COMARCA VINCULADA DE ALCANTARAS ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

03/04/2017, 13:47

Mov. [26] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do município | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: DR. RAFAEL FILIZOLA FUNCIONARIO: KEILA NO. DAS FOLHAS: 144 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/01/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 31/01/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

23/01/2017, 09:31

Mov. [25] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2016, 14:37

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

05/12/2014, 17:17

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: peticao - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

05/12/2014, 17:16

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS ( COMARCA VINCULADA DE ALCANTARAS ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

05/12/2014, 17:15

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

02/04/2014, 15:30

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

02/04/2014, 15:30

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PUBLICACAO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

04/07/2013, 15:29

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES INTIMACAO DE ADVOGADO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

03/07/2013, 15:34

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SE HOUVER POSSIBILIDADE DE ACORDO, QUE SEJA OFERECIDA POR ESCRITO PELA ENTIDADE ACIONADA NO MESMO PRAZO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

20/05/2013, 15:31

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

13/05/2013, 15:30

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REPLICA A CONTESTACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

06/05/2013, 15:29

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Publicacao de intimacao do advogado. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

24/04/2013, 09:18

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO CARTA DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

23/04/2013, 09:26

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ACOLHO A MANIFESTACAO DE FLS.54/61 COMO MANIFESTACAO. AO AUTOR, EM 10 DIAS PARA REPLICA. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

23/04/2013, 08:54

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

19/10/2012, 11:56

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTESTACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

19/10/2012, 11:55

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

14/09/2012, 09:08

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE IMISSAO DE POSSE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

13/09/2012, 09:05

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE O REU PARA CONTESTAR, COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS. PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDO, POR EXPRESSA PROIBICAO LEGAL. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

06/09/2012, 08:50

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

16/08/2012, 14:05

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

16/08/2012, 14:04

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

16/08/2012, 14:02

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

16/08/2012, 14:02

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

16/08/2012, 14:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ALCANTARAS

16/08/2012, 10:56

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:05

Despacho

•19/09/2025, 14:47

Despacho

•19/09/2025, 14:47

Despacho

•08/05/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 08:53

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2024, 07:57

Interlocutória

•11/01/2024, 18:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/10/2023, 20:46

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 17:34

Sentença

•15/02/2022, 18:10

Todos os documentos(24)

Despacho

•04/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:05

Despacho

•19/09/2025, 14:47

Despacho

•19/09/2025, 14:47

Despacho

•08/05/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 08:53

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2024, 07:57

Interlocutória

•11/01/2024, 18:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/10/2023, 20:46

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 17:34

Sentença

•15/02/2022, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2020, 11:03

Interlocutória

•31/07/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2020, 11:03