Execução de Título Extrajudicial 3005531-39.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3005531-39.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de KAROLINE GONCALVES COUTINHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:46

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 05/02/2025

24/02/2025, 10:35

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:35

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:16

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132135128

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EUROPA RESIDENCE PREMIUM EXECUTADO: KAROLINE GONCALVES COUTINHO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3005531-39.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO EUROPA RESIDENCE PREMIUM, em face de KAROLINE GONCALVES COUTINHO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 129806585. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, oficie-se a CEMAN solicitando a imediata devolução do mandado de citação, penhora e avaliação outrora expedido, sem o seu devido cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132135128

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132135128

15/01/2025, 08:45

Extinto o processo por desistência

14/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de diligência

13/01/2025, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 08:58

Conclusos para despacho

11/12/2024, 19:39

Documentos

Intimação da Sentença

•15/01/2025, 08:45

Sentença

•14/01/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EUROPA RESIDENCE PREMIUM EXECUTADO: KAROLINE GONCALVES COUTINHO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3005531-39.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO EUROPA RESIDENCE PREMIUM, em face de KAROLINE GONCALVES COUTINHO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 129806585. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, oficie-se a CEMAN solicitando a imediata devolução do mandado de citação, penhora e avaliação outrora expedido, sem o seu devido cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

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Decorrido prazo de KAROLINE GONCALVES COUTINHO em 06/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132135128

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132135128

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132135128

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(21)