Execução Fiscal 0009830-73.2011.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2011

Valor da Causa

R$ 776,75

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Cascavel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170621022

01/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170621022

01/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170621022

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170621022

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170621022

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170621022

29/08/2025, 00:00

Juntada de certidão

28/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170621022

28/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170621022

28/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170621022

28/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 13:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/08/2025, 14:35

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:07

Juntada de Certidão

11/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:06

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170621022

01/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170621022

01/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170621022

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170621022

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170621022

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170621022

29/08/2025, 00:00

Juntada de certidão

28/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170621022

28/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170621022

28/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170621022

28/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 13:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/08/2025, 14:35

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:07

Juntada de Certidão

11/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:06

Decorrido prazo de JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:06

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:05

Decorrido prazo de JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:05

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136732411

26/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136732411

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136732411

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Vistos em conclusão. Tendo em vista o teor da certidão de ID nº 134776145, determino que o exequente seja novamente intimado para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, informar se houve o pagamento do débito e requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito. Expedientes necessários. Cascavel (CE), data da assinatura no sistema. BRUNO LEONARDO BATISTA DE MEDEIROS SANTOS Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136732411

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Vistos em conclusão. Tendo em vista o teor da certidão de ID nº 134776145, determino que o exequente seja novamente intimado para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, informar se houve o pagamento do débito e requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito. Expedientes necessários. Cascavel (CE), data da assinatura no sistema. BRUNO LEONARDO BATISTA DE MEDEIROS SANTOS Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136732411

24/02/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136732411

24/02/2025, 10:00

Juntada de Certidão

24/02/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:28

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:35

Juntada de Certidão

05/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:00

Decorrido prazo de JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:00

Decorrido prazo de JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:00

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127278290

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127278290

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0009830-73.2011.8.06.0062 DESPACHO Vistos em conclusão. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento do débito. Cumpra-se. Expedientes necessários. Cascavel, 27 de novembro de 2024. BRUNO LEONARDO BATISTA DE MEDEIROS SANTOS Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0009830-73.2011.8.06.0062 DESPACHO Vistos em conclusão. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento do débito. Cumpra-se. Expedientes necessários. Cascavel, 27 de novembro de 2024. BRUNO LEONARDO BATISTA DE MEDEIROS SANTOS Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 127278290

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 127278290

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127278290

15/01/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127278290

15/01/2025, 09:30

Juntada de Certidão

15/01/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:58

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASCAVEL em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASCAVEL em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:27

Juntada de documento de comprovação

13/03/2024, 11:25

Juntada de ato ordinatório

24/12/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:23

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:57

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:04

Juntada de certidão

31/01/2023, 12:03

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 06:32

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0746/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953

21/10/2022, 22:07

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0746/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente nos termos determinado à fl. 36. Prazo: 10 (dez) dias. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Advogados(s): Joyce Chagas de Oliveira (OAB 16407-0/CE)

20/10/2022, 13:54

Mov. [33] - Certidão emitida

20/10/2022, 08:42

Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente nos termos determinado à fl. 36. Prazo: 10 (dez) dias. Cumpra-se. Expedientes Necessários.

09/10/2022, 11:25

Mov. [31] - Concluso para Despacho

25/07/2022, 09:49

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01807165-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2022 12:24

25/07/2022, 09:48

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0532/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890

21/07/2022, 23:45

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 02:13

Mov. [27] - Certidão emitida

14/07/2022, 00:04

Mov. [26] - Certidão emitida

01/07/2022, 07:05

Mov. [25] - Certidão emitida

01/07/2022, 07:01

Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará, bem como, o Município de Cascavel/CE, para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cadastro de RPV realizado por via do sistema SAPRE, anexo às fls. 34/35 dos autos.

30/06/2022, 14:21

Mov. [23] - Concluso para Despacho

30/06/2022, 14:06

Mov. [22] - Documento

30/06/2022, 13:57

Mov. [21] - Certidão emitida

15/06/2022, 13:51

Mov. [20] - Certidão emitida

15/06/2022, 13:50

Mov. [19] - Certidão emitida

10/03/2022, 09:22

Mov. [18] - Mero expediente: Compulsando os autos, verifico que o processo se encontra paralisado desde o dia 14/05/2020. Diante disso, cumpra-se o despacho de fl. 29, com maior brevidade possível. Expedientes Necessários.

23/11/2021, 12:06

Mov. [17] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro pedido retro, a fim de que expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em desfavor do município de Cascavel-Ce, para efetuar a quitação do débito atualizado, qual seja, o montante de R$ 1.777,13 (mil setecentos e setenta e sete reais e treze centavos). Expedientes necessários.

14/05/2020, 10:32

Mov. [16] - Concluso para Despacho

06/05/2020, 09:53

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.20.00166344-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2020 11:43

06/05/2020, 09:53

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2020 Data da Publicação: 30/03/2020 Número do Diário: 2344

20/04/2020, 11:19

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0018/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que lhe for de direito Advogados(s): Joyce Chagas de Oliveira (OAB 16407-0/CE)

26/03/2020, 11:26

Mov. [12] - Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que lhe for de direito

05/11/2018, 16:42

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

26/06/2013, 13:44

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO AG. AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

23/04/2012, 15:29

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

20/04/2012, 13:37

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PARA CITAÇÃO - 50/C - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

17/05/2011, 11:42

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Na mesa da Movimentação (Cristiano). - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

16/05/2011, 09:16

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 14-A - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

13/04/2011, 14:07

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

08/04/2011, 16:45

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

28/03/2011, 11:29

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

28/03/2011, 10:46

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

28/03/2011, 10:46

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

28/03/2011, 10:42

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 14:35

Despacho

•20/02/2025, 14:28

Despacho

•27/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•24/12/2023, 08:01

Despacho

•28/06/2023, 17:23

Despacho

•07/02/2023, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2022, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2021, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2020, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 14:33

Todos os documentos(16)

Sentença

•26/08/2025, 14:35

Despacho

•20/02/2025, 14:28

Despacho

•27/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•24/12/2023, 08:01

Despacho

•28/06/2023, 17:23

Despacho

•07/02/2023, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2022, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2021, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2020, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2019, 14:33