Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0200378-47.2024.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

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Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 10:38

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:38

Decorrido prazo de IAGOR PIMENTEL BEZERRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:16

Decorrido prazo de LYON FERNANDES SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:38

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130997048

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130997048

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0200378-47.2024.8.06.0176 REPRESENTANTE: JOSE BASILIO RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de pedido de justificação de óbito, em que o autor, por seu advogado, não atendeu a determinação judicial a contento, deixando de juntar a procuração adjudicia nos autos. Outrossim, determina o art. 321 do CPC que se a inicial não preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 ou apresentar defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, o juiz determinará que o autor emende a inicial, em 15 dias. Se não o faz, a inicial será indeferida (§ único do art. 321). No mais, em se tratando de emenda a inicial, nos termos do §1º do art.485 do CPC/15, não é necessária a intimação pessoal da parte autora. Em sendo assim, com fundamento no dispositivo legal supra-ventilado, indefiro a inicial, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.485, I, do CPC/15. Sem custas. Transitado em julgado esta sentença, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ubajara - CE, data da assinatura digital. Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0200378-47.2024.8.06.0176 REPRESENTANTE: JOSE BASILIO RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de pedido de justificação de óbito, em que o autor, por seu advogado, não atendeu a determinação judicial a contento, deixando de juntar a procuração adjudicia nos autos. Outrossim, determina o art. 321 do CPC que se a inicial não preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 ou apresentar defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, o juiz determinará que o autor emende a inicial, em 15 dias. Se não o faz, a inicial será indeferida (§ único do art. 321). No mais, em se tratando de emenda a inicial, nos termos do §1º do art.485 do CPC/15, não é necessária a intimação pessoal da parte autora. Em sendo assim, com fundamento no dispositivo legal supra-ventilado, indefiro a inicial, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.485, I, do CPC/15. Sem custas. Transitado em julgado esta sentença, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ubajara - CE, data da assinatura digital. Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 130997048

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 130997048

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130997048

15/01/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130997048

15/01/2025, 10:04

Indeferida a petição inicial

19/12/2024, 16:47

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:48