Execução de Título Extrajudicial 0223652-22.2020.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0223652-22.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:55

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:45

Decorrido prazo de ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIRO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 07:56

Decorrido prazo de ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIRO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 07:50

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 127820173

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0223652-22.2020.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO Polo Passivo ROMULO CESAR CAVALCANTE DE FRANCA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial proposta por JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em face de ROMULO CESAR CAVALCANTE DE FRANCA. As partes requereram a homologação judicial de acordo (ID: 107076721), cujos termos se encontram (ID: 107076722) embasando-se no(s) art(s). 487, III, "b" e 924, III, do CPC. Transferência do valor acordado entre as partes (ID: 107076723). É O RELATÓRIO. DECIDO. Observa-se que foram cumpridas as formalidades legais e constitucionais, haja vista a possibilidade jurídica do pedido, que o acordo se mostra lícito e que foi firmado por partes capazes e devidamente representadas. Tendo o acordo sido cumprido, dá-se a causa de extinção da execução prevista no art. 924, III, do CPP1 (STJ, 4ª Turma, REsp 1698344/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 22/05/2018, publicado em 01/08/2018)2. Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para todos os fins de direito, o referido acordo firmado entre partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" c/c art. 924, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º), haja vista que o acordo foi firmado antes da prolação da sentença de mérito. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (CPC, art. 1.000), tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 127820173

16/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 15/01/2025

15/01/2025, 09:32

Juntada de Certidão

15/01/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127820173

15/01/2025, 09:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 20:32

Juntada de ofício

10/10/2024, 16:05

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:20

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/01/2025, 09:31

SENTENÇA

•13/01/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0223652-22.2020.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO Polo Passivo ROMULO CESAR CAVALCANTE DE FRANCA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial proposta por JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em face de ROMULO CESAR CAVALCANTE DE FRANCA. As partes requereram a homologação judicial de acordo (ID: 107076721), cujos termos se encontram (ID: 107076722) embasando-se no(s) art(s). 487, III, "b" e 924, III, do CPC. Transferência do valor acordado entre as partes (ID: 107076723). É O RELATÓRIO. DECIDO. Observa-se que foram cumpridas as formalidades legais e constitucionais, haja vista a possibilidade jurídica do pedido, que o acordo se mostra lícito e que foi firmado por partes capazes e devidamente representadas. Tendo o acordo sido cumprido, dá-se a causa de extinção da execução prevista no art. 924, III, do CPP1 (STJ, 4ª Turma, REsp 1698344/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 22/05/2018, publicado em 01/08/2018)2. Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para todos os fins de direito, o referido acordo firmado entre partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" c/c art. 924, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º), haja vista que o acordo foi firmado antes da prolação da sentença de mérito. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (CPC, art. 1.000), tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

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Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIRO em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIRO em 22/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 127820173

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 127820173

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/01/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127820173

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de ofício

Conclusos para despacho

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